Uma nova segurança pública com maior participação feminina é tema de debate em conferência internacional promovida pelo MJSP

Brasília, 6/11/2026 – As secretárias nacionais de Justiça, Maria Rosa Loula, e de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, defenderam, nessa quinta-feira (5), uma segurança pública com maior participação das mulheres, baseada em evidências, prevenção à violência e garantia de direitos. As representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participaram da roda de conversa “Uma nova segurança pública é possível?”, realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante a Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça.

Promovido pelo MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), em parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres), o evento reúne, de 4 a 6 de novembro, representantes do sistema de justiça, do poder público, da academia e da sociedade civil para discutir a participação feminina na formulação de políticas públicas e na garantia de direitos.

Durante o debate, Maria Rosa Loula destacou que a transformação da segurança pública depende de reconhecer as mulheres não apenas como vítimas da violência, mas como protagonistas na elaboração e execução de políticas capazes de enfrentar desigualdades e promover a inclusão social.

“Uma nova política integral de segurança pública precisa empoderar as mulheres. As mulheres, como estamos vendo aqui, são elaboradoras, são operadoras e realizadoras da melhor versão de uma política de segurança pública e não apenas vítimas”, afirmou a secretária, ao defender uma atuação que ultrapasse as respostas tradicionais centradas no encarceramento.

Segundo Maria Rosa, a participação feminina também contribui para ampliar a integração entre instituições e incorporar perspectivas voltadas à dignidade, à proteção da vida e à garantia da integridade física. Para a dirigente, essa mudança exige que as decisões sejam orientadas por dados, evidências científicas e princípios democráticos.

Já a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou a importância de combinar estratégias de repressão qualificada, baseadas em inteligência e investigação, com ações de prevenção à violência, proteção das comunidades e ampliação do acesso a direitos.

Para Marta, o enfrentamento ao crime organizado exige não apenas atingir suas estruturas e fluxos financeiros, mas também enfrentar as desigualdades e vulnerabilidades que favorecem sua atuação nos territórios e o aliciamento de jovens, especialmente nas periferias, nos territórios indígenas e nas regiões de fronteira.

“Tem uma outra parte que é muito importante e que é muito pouco falada [...] que é prevenção, fortalecimento de territórios e cuidado das pessoas”, destacou.

Como exemplo dessa abordagem, Marta apresentou iniciativas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), orientadas pela prevenção ampliada, que vão desde o uso de álcool e outras drogas à exposição às violências, ao aliciamento por organizações criminosas e à ausência de oportunidades. Entre elas, destacou o Pronasci Juventude, que oferece formação profissional, acompanhamento psicossocial e oportunidades de inclusão produtiva a jovens em situação de vulnerabilidade sociorracial agravada, contribuindo para ampliar suas perspectivas de futuro.

A secretária também destacou a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), que reúne quase 500 unidades em diferentes regiões do País. Por meio de atendimento, escuta, orientação e encaminhamento, a iniciativa articula políticas públicas e aproxima pessoas em situação de vulnerabilidade das redes de proteção social, considerando as necessidades específicas de cada população e território.

“A gente não consegue lidar com o problema do uso sem lidar com as questões de vulnerabilidade, com acesso a direitos, com acesso a serviços”, afirmou Marta, ao defender que a segurança pública seja compreendida para além da atuação policial.

Secretária nacional de justiça, Maria Rosa Loula e secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado. Foto: Júlia Rosa/MJSP

A roda de conversa também contou com a participação da ex-vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko; da advogada Dora Cavalcanti, fundadora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; e da advogada Fayda Belo, especialista em violência de gênero e influenciadora.

Ao final, o público, formado majoritariamente por mulheres, participou do debate com perguntas e reflexões sobre os desafios da segurança pública e a necessidade de ampliar a representatividade feminina nas decisões institucionais.

A Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça segue até sexta-feira (6), com discussões sobre democratização do sistema de justiça, equidade de gênero, segurança pública, inteligência artificial e questões socioambientais. As contribuições apresentadas durante o encontro serão reunidas em propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de acesso à Justiça.