Processo simplificado para solicitar o cofinanciamento do Serviço de
Proteção em situação de Calamidades e Emergências
Os dois documentos acima devem ser preenchidos e enviados para o e-mail: emergencianosuas@mds.gov.br ou para o Whatsapp: (61) 99321-0068.
O que é
Repasse de recursos extraordinários do Governo Federal para a assistência social de estados e municípios oferecerem apoio e proteção a famílias afetadas por situações de emergência ou calamidade pública.
Como funciona
- O MDS disponibiliza R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público
- O recurso é repassado a estados e municípios
Quem pode solicitar
- Estados ou municípios com, no mínimo, 50 pessoas desabrigadas
- Estados ou municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal
Como solicitar
- O gestor municipal da assistência social deve preparar ofício solicitando o cofinanciamento
- O documento deve ser enviado para o e-mail: emergencianosuas@mds.gov.br
- O modelo de requerimento está disponível no link Modelo de Requerimento completo.
Como usar o recurso
- Estruturar espaço que será usado para acolher as famílias (lonas, tendas, madeirite, etc.)
- Comprar alimentos, água, colchões, colchonete, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza
- Contratar equipe de referência que atuará diretamente com indivíduos acolhidos
- Contratar equipes que façam reparos ou adaptações para acessibilidade do espaço de acolhimento
- Contratar equipes de apoio para cozinha, serviços gerais e segurança
- Alugar imóvel para acolhimento provisório ou hospedagem para os indivíduos acolhidos
- Alugar veículo para deslocar usuários e equipes
ATENÇÃO
Os municípios com decretos de emergência podem solicitar também:
- Antecipação do pagamento do Programa Bolsa Família
- Antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Entrega de cestas de alimentos para as famílias afetadas pelas emergências ou calamidades