INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS Nº 22, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 20, de 21 de janeiro de 2026, que estabelece as situações excepcionais em que não será exigido o cadastramento domiciliar para inclusão e atualização cadastral de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - e as orientações técnicas para seu registro e identificação.