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INSS e MDS realizam Seminário sobre Compliance no Serviço Público
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conjuntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), realizou nesta quarta-feira (08) o 4º Ciclo de Conferências do INSS com o seminário “Compliance no Serviço Público”, no auditório do prédio da Administração Central do Instituto, em Brasília.
Na ocasião, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e o Ministro do MDS, Osmar Terra, assinaram o termo de aprovação da implantação das Gerências de Compliance. “Organizar métodos, ações e promover transparência”, afirmou o ministro sobre a importância de se implantar o Compliance nos órgãos e entidades públicos. “O INSS está devotado a missão da busca pelo erro zero e uso adequado dos recursos. Serviremos de exemplo a outras instituições”, citou Gadelha.
O encontro foi conduzido pelo Secretário Executivo do MDS, Alberto Beltrame, e contou com a participação das seguintes autoridades que falaram sobre o tema em suas respectivas esferas de atuação: Secretário Executivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, José Marcelo de Castro Carvalho; Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro Filho; Coordenador Geral de Inteligência Previdenciária, Marcelo Henrique Ávila, que representou a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda; e o Advogado-Geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho.
“Não estamos aqui hoje falando de nada absolutamente novo. Um exemplo de trabalho de Compliance no INSS atualmente tem sido a revisão dos benefícios por incapacidade em que se constatou que 80% dos beneficiários não apresentavam mais a incapacidade que gerou o benefício”, citou Alberto Beltrame. “A criação da Gerência de Compliance promoverá a melhoria da governança dos benefícios previdenciários”.
José Marcelo Carvalho (CGU) enfatizou as vantagens do trabalho de Compliance tanto no serviço público quanto no ramo empresarial. “É preciso um bom programa nas empresas e órgãos públicos que trate da prevenção de riscos e correção de erros”. Ele enfatizou ainda que uma consequência direta da implantação de Compliance em um órgão como o INSS é a garantia da justiça social.
“O Brasil vive hoje a cultura da corrupção, dos pequenos delitos que passaram a ser aceitáveis com o tempo. E a cultura do Compliance visa exatamente reprimir a negligência inconsciente e ignorância consciente. Trata-se da implantação de mecanismos capazes de corrigir desvios”, afirmou José Múcio (TCU) durante sua apresentação.
Marcelo Henrique Ávila, da Secretaria de Previdência, citou o combate às fraudes previdenciárias como ação típica de Compliance. “A criação das Gerências de Compliance servirá não só para corrigir fraudes mas, sobretudo, para direcionar as estratégias de decisão. Integração e interação são fundamentais para o sucesso da iniciativa”.
O Advogado-Geral da União substituto (AGU), Paulo Gustavo, enfatizou que, para o sucesso do trabalho Compliance, é preciso o envolvimento direto da alta cúpula do órgão ou entidade pública para mostrar a importância da ação.
O quê?
Ao final das palestras, o Diretor de Benefícios, Alessandro Roosevelt, apresentou o projeto que prevê a implantação de uma Gerência de Compliance em cada superintendência. “Um dos focos do Compliance no INSS será a redução da subjetividade na concessão dos benefícios”, explicou o gestor.
Ele explicou que a missão de Compliance é assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, fortalecimento e o funcionamento do sistema de Controles Internos da instituição, procurando mitigar os riscos de acordo com a complexidade de seus negócios, bem como, disseminar a cultura de controles para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos existentes.
“Nesse contexto, a atual gestão, que tem como pilares os princípios da transparência, eficiência e inovação, entendeu ser necessário aprimorar o modelo existente de supervisão, controle e apuração de possíveis disfunções em seus processos de trabalho, identificando os fatores internos e externos que precisam ser enfrentados para reduzir riscos que podem gerar danos às contas públicas”, disse o diretor.
Ciclo de Conferências
O seminário realizado hoje integra a quarta etapa do Ciclo de Conferências do INSS, que tem sido realizado ao longo do ano, com o intuito de trazer discussões de interesse da sociedade e que, de alguma forma, impactam o Instituto.