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La Camex reduce a cero los aranceles de importación de 25 insumos para combatir el coronavirus

Esta medida facilita las compras en los mercados extranjeros y reduce los costos de fabricación y funcionamiento de los bienes que se utilizarán en la lucha contra el coronavirus
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Publicado em 14/04/2020 15h57

La Cámara de Comercio Exterior (Camex) ha reducido a cero el impuesto de importación sobre 25 insumos, componentes y accesorios utilizados en la fabricación y el funcionamiento de respiradores y ventiladores pulmonares y máscaras protectoras. La reducción de aranceles fue aprobada en una reunión virtual del Comité de Gestión Ejecutiva de la Camex (Gecex) el miércoles (1 de abril), en el contexto de las medidas de política comercial para combatir la pandemia de Covid-19.

El objetivo de la medida, al reducir los aranceles a cero, es aumentar la oferta de insumos para la producción nacional de bienes para combatir la pandemia, reduciendo los costos de fabricación de esos bienes en el país y aumentando su disponibilidad para el sistema de salud brasileño. "Los bienes enumerados en el Anexo Único de la presente Resolución sólo tendrán la tasa de Impuesto de Importación reducida a cero cuando se utilicen en la lucha contra el Coronavirus/Covid-19", destaca la Resolución Gecex No 28/2020, publicado este viernes (3 de abril) en el Diario Oficial de la Unión Europea.

Esta medida complementa las reducciones anteriores aprobadas por las resoluciones Gecex 17/2020 y 22/2020, que redujo a cero los aranceles de 111 artículos utilizados directamente en la lucha contra la pandemia.

La nueva reducción abarca 22 códigos de la Nomenclatura Común del Mercosur (NCM), definidos conjuntamente por la Secretaría Ejecutiva de la Camex (Secamex), la Secretaría Especial de Productividad, Empleo y Competitividad (Sepec/ME) y el Servicio de Impuestos Internos, atendiendo a las demandas del Ministerio de Salud y del sector privado. Los aranceles, que alcanzaron el 26%, se reducirán a cero para el 30 de septiembre de 2020.

Los productos enumerados van desde los tejidos para la fabricación de máscaras protectoras y soportes metálicos para los circuitos respiratorios, hasta los micro

mezcladores de gas para ventiladores pulmonares, placas de circuitos impresos y sensores de flujo de aire u oxígeno para respiradores de reanimación, así como sensores para ventiladores y simuladores de complacencia pulmonar para supervisar los volúmenes y presiones de la ventilación.

También se relacionan elementos como la placa madre, la placa controladora de la pantalla táctil, el panel de la pantalla táctil, el monitor LCD y la tarjeta de memoria industrial tipo microSD; motores, baterías de plomo y litio.

Otras medidas

Bajo la orientación del Presidente Jair Bolsonaro y del Ministro de Economía, Paulo Guedes, se han adoptado una serie de medidas en la esfera del comercio exterior para garantizar el suministro de artículos esenciales para la lucha contra el Covid-19, como equipo médico hospitalario, medicamentos y equipo de protección personal.

Las medidas son adoptadas por órganos como la Secretaría Especial de Comercio Exterior y Asuntos Internacionales (Secint) y la Administración Federal de Ingresos Públicos, el Ministerio de Economía, los Ministerios de Salud y Justicia, Anvisa e Inmetro.

Además de la reducción a cero de los aranceles de importación de productos contra el Covid-19, se destacan los siguientes:

>> La suspensión temporal, por razones de interés público, de los derechos antidumping sobre los tubos de extracción de sangre y las jeringas desechables, así como la exigencia de una licencia no automática para la importación de esos productos;

>> Reducción a cero del Impuesto sobre Productos Industrializados (IPI) para los bienes importados esenciales para la lucha contra Covid-19;

>> Simplificación del despacho de aduanas de importación para mantener un flujo rápido de suministro de artículos esenciales y evitar los embotellamientos en los recintos aduaneros acelerando la entrega de la carga;

>>La concesión de licencias no automáticas en las exportaciones, para que el gobierno vigile las condiciones de oferta y demanda de los productos utilizados en la lucha contra la pandemia en el mercado interno, permitiendo la exportación sólo del excedente;

>> Eliminación de las licencias de importación de los productos esenciales de Secex, Inmetro y Anvisa;

>> Simplificación de los requisitos para la importación de dispositivos médicos, además de la simplificación de los requisitos para la fabricación y adquisición de dispositivos médicos prioritarios para su uso en los servicios de salud, como mascarillas quirúrgicas, gafas protectoras y respiradores N-95.

La Resolución Gecex No 28/2020 informa la lista completa de los insumos con cero Impuesto de Importación.

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