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El gobierno anuncia la liberación de R$ 200 mil millones para la salud y el mantenimiento del empleo

En un comunicado, el presidente Bolsonaro dijo que sancionará la ayuda de emergencia de 600 millones de reales a 54 millones de brasileños el miércoles (1 de abril)
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Publicado em 14/04/2020 15h47

El Presidente de la República, Jair Bolsonaro, anunció en la mañana del miércoles (1 de abril) que sanciona hoy el proyecto de ley que instituye la ayuda de emergencia de 600 reales para los trabajadores informales, desempleados, microempresarios individuales (MEI) que integran familias de bajos ingresos, y trabajadores intermitentes que están inactivos en el momento y por lo tanto sin recibir. Las madres que son las únicas responsables de mantener a sus familias pueden recibir hasta 1.200 reales.

"Hay 54 millones de personas que se verán afectadas, con un costo de aproximadamente 98 mil millones de reales para el Tesoro, y que recibirán la ayuda de 600 reales durante tres meses, que podría llegar a 1.200 reales", dijo el presidente en un discurso pronunciado en el Palacio del Planalto, junto con los ministros de Economía, Paulo Guedes, la Casa Civil, Walter Braga Neto, y de la Ciudadanía, Onyx Lorenzoni.

En esa ocasión, el presidente declaró que, desde esta mañana, también firma otras tres Medidas Provisionales (MP) que tienen por objeto reducir al mínimo los efectos económicos de la pandemia del Covid-19 en el país: Una garantiza la complementación de los salarios de los trabajadores que verán reducida su carga de trabajo y sus sueldos, a un costo de 51.000 mil millones de reales; otra pone a disposición créditos para pagar la nómina de las pequeñas y medianas empresas durante dos meses, a cambio de la garantía de puestos de trabajo (en total 40 mil millones de reales, de los cuales 34 mil millones corresponden al Tesoro Nacional y 6 mil millones a los bancos privados); y la tercera libera 16 mil millones de reales para apoyar a los entes federales en la complementación de los Fondos de Participación de los Estados (FPE) y de las Ciudades (FPM).

Detallando

Después del discurso del presidente, el ministro Guedes dio detalles de las medidas. Recordó que en 2019 el gobierno federal ya había distribuido 12 mil millones de reales a los estados y municipios con los fondos de la onerosa transferencia. Añadió: "Ya hemos empezado este año a enviar 16 mil millones de reales a los fondos estatales y municipales, por un total de 88 mil millones de reales, incluida la renovación de la deuda y los nuevos créditos. La magnitud es enorme. Esto muestra el compromiso del presidente con la tesis del fortalecimiento de la federación brasileña", enfatizó.

Guedes explicó que estas medidas alcanzan los 200 mil millones de reales (162 mil millones de dólares) y se centran en la preservación de la salud de los brasileños y el mantenimiento de los puestos de trabajo. "El presidente ha llamado mucho la atención sobre el hecho de que hay dos olas, la primera es la de la salud y la otra es la de la desarticulación económica, que nos amenaza", explicó.

Al mencionar la MP que permitirá a las empresas reducir los salarios y la carga de trabajo de los empleados durante tres meses, el ministro aclaró que el gobierno pagará parte de los salarios, teniendo en cuenta el valor proporcional que le correspondería al trabajador si recibiera el seguro de desempleo: "Si la empresa está en dificultades y quiere reducir el 25, 30% del salario, el gobierno pagará el 30% del salario, es decir, estamos pagando a las empresas para que mantengan los puestos de trabajo", dijo.

El ministro también explicó cómo funcionará el programa que ofrecerá crédito para pagar la nómina de las pequeñas y medianas empresas: "De la misma manera, estamos abriendo un crédito. El Tesoro Nacional lo está lanzando, en otras palabras, es un crédito de ayuda.

Esta línea de crédito no sólo le costará al gobierno, sino que será compartida con el sistema bancario, según Guedes: "También tienen que poner recursos. Estamos poniendo 34 mil millones de reales y los bancos están poniendo 6 mil millones de reales, para un total de 40 mil millones. Lo llamamos Fopa, es la nómina (...). Así que para la empresa que decide mantener un trabajo, no sólo completamos el salario, sino que damos el crédito a la nómina y el dinero va directamente para el trabajador", añadió.

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