Ministra e ministros assinam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para modernização das empresas estatais

O evento será realizado no Salão Nobre do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 9º andar, Brasília/DF.

Os Acordos de Cooperação Técnica reforçam a governança e modernização das empresas estatais, e serão firmados entre o MGI e os seguintes ministérios e empresas:

• Ministério de Minas e Energia (MME) -  Empresa Brasileira de Participações em Energia (ENBPar), Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Eletronuclear, Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep);
  

• Ministério das Comunicações (MCOM) - Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás);
  

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
  

• Ministério da Defesa (MD) - Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL);
  

• Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (CEASAMINAS), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
  

A assinatura dos acordos é um passo significativo para a implementação das diretrizes do Decreto nº 12.303, de 9 de dezembro de 2024, que institui o Programa Inova, com o objetivo de modernizar e fortalecer a governança das empresas estatais e as participações acionárias da União.

Sobre o Inova

Instituído pelo Decreto nº 12.303, de 9 de dezembro de 2024, o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova) aprimora a estrutura e a governança das empresas estatais federais, com foco na transparência, eficiência e impacto social. O Inova, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é um programa abrangente para fortalecer a governança das empresas estatais, com foco em capacitação, modernização e alinhamento estratégico.

O Inova moderniza os instrumentos de gestão e administração das empresas estatais, além de promover a inclusão de políticas de diversidade e transparência, com destaque para a melhoria na governança e na competitividade dessas empresas. As medidas de modernização também contribuirão para o fortalecimento da soberania nacional, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais, alinhando-se aos objetivos estratégicos de desenvolvimento do Brasil.

O programa cria uma rede de universidades corporativas que dará formação continuada a conselheiros e dirigentes das empresas e servidores públicos envolvidos com o tema, alinhando-os às demandas de um mercado em constante evolução. A cooperação com instituições como CNPq e ENAP impulsionará estudos e formação técnica, fortalecendo a base de conhecimento.

O Inova também prevê parcerias para a remodelagem de negócios de empresas estatais que enfrentam desafios de sustentabilidade, como aquelas que, embora precisem de recursos do Tesouro Nacional para fecharem suas contas, têm potencial para conquistar autonomia financeira e capacidade de inovação e investimento.

Credenciamento

Jornalistas que tiverem interesse em cobrir o evento podem realizar o credenciamento preenchendo o formulário no link abaixo:

Assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para modernização das empresas estatais

Quando: 17 de dezembro de 2024, às 10h