Organizações Públicas

No eixo das Organizações Públicas, buscamos racionalizar o uso dos recursos públicos e fortalecer a governança, a transparência, a integridade e a accountability, promovendo maior efetividade, eficiência e inovação nas políticas públicas. Entre as iniciativas de destaque estão: a implementação do ColaboraGov (Central de Serviços Compartilhados), com economia estimada em R$ 1 bilhão em quatro anos; a criação do Contrata + Brasil, um marketplace para licitações acessível a estados e municípios; e o programa Imóvel da Gente, que democratiza o uso de imóveis da União e já beneficiou mais de 400 mil famílias.

Entre os destaques é a centralização de serviços como uma estratégia de ganho de eficiência. O ColaboraGov é uma iniciativa que reúne serviços compartilhados entre diversos ministérios, gerando redução de custos e maior especialização.

Confira as iniciativas já concluídas pelo MGI no eixo Organizações Públicas:

✔ Centralização de serviços (Decreto nº 11.837/2023): O ColaboraGOV atende atualmente 13 ministérios, racionalizando estruturas administrativas e facilitando os processos de gestão de pessoas, compras e licitações, entre outros. A economia prevista é de R$ 1 bilhão em quatro anos. 

✔ Reestruturação das empresas estatais federais (Decretos 12.301/24, 12.302/24 e 12.303/24): Modernização para torná-las mais eficientes e sustentáveis, contribuindo para a soberania do país. Em 2024, as 44 estatais garantiram 440 mil empregos diretos e ampliaram seu papel social: R$ 105 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida, R$ 673,5 bilhões em créditos para os setores agrícola e produtivo e 9,4 milhões de atendimentos na saúde. 

✔ Programa de Democratização de Imóveis da União - Imóvel da Gente (Decreto 11.929/24): Transformou, nos últimos dois anos, espaços vazios do patrimônio público em moradias, áreas regularizadas, postos de saúde, escolas, áreas de proteção ambiental e terras para reforma agrária, promovendo usos sociais que beneficiam diretamente a população.

✔  Compras e contratações modernas, sustentáveis e inclusivas (Decreto 11.430/23) e (CICS – Decreto 11.890/24): Diferentes medidas para usar as compras públicas como ferramenta de promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo margens de preferência, flexibilização de licitações e contratos em situações de calamidade pública e cotas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica. 

✔ Contrata + Brasil (IN SEGES/MGI 52/2025 e Decreto 11.878/24): Plataforma que conecta compradores públicos da União, estados e municípios a fornecedores locais, especialmente microempreendedores individuais (MEIs), ampliando emprego e renda nas comunidades. 

✔ TransfereGov: Aprimoramento da plataforma que reúne um conjunto grande de documentos - cerca de 16 milhões - e de informações previstas em anexos dos painéis de transparência ativa, é a plataforma digital para operacionalizar transferências de recursos da União, reunindo em um só sistema convênios, contratos de repasse e outras modalidades. Com dados abertos, permite o acompanhamento e controle social das transferências públicas. Foca em transparência, rastreabilidade e gestão eficiente.

✔ ObrasGov - Cadastro integrado de projetos de investimento: Reforço da plataforma digital que reúne e monitora os investimentos federais em infraestrutura, oferecendo dados georreferenciados e atualizados sobre obras em execução. Permite o acompanhamento por cidadãos e gestores, fortalecendo a transparência e o controle social. Também pode ser utilizado por estados e municípios mediante adesão.

✔ ComprasGov – Portal de Compras do Governo Federal: Ampliação da plataforma oficial para compras públicas, disponível para órgãos federais, estados e municípios. Com mais de 4 mil municípios e 700 mil fornecedores, oferece ambiente seguro, simplifica credenciamento e agiliza licitações, garantindo transparência e controle social.

✔ Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI – Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 111/2024): Promove a cooperação entre União, estados e municípios para aprimorar a gestão pública por meio de soluções inovadoras e adaptadas às necessidades locais. Com adesão voluntária, oferece apoio técnico, capacitação e compartilhamento de boas práticas para melhorar serviços públicos.

✔ Lei do regime nacional para flexibilizar regras de contratações em situações de calamidade pública (Lei 14.981/24): Flexibiliza as regras de licitações e contratos para permitir aquisições e contratações emergenciais em situações de calamidade pública, agilizando a resposta do Estado. Ela autoriza, por exemplo, dispensa de licitação, redução de prazos e contratos verbais em casos de urgência. A norma vale para calamidades.

✔ (MP 1.301/2025): O MGI atua no apoio ao aprimoramento institucional da AGSUS para a implementação do Programa Agora Tem Especialistas, promovendo a eficiência da gestão, a inovação e a cooperação federativa no setor público. Sua atuação abrange a coordenação, o monitoramento e o fortalecimento das políticas de saúde, assegurando a integração entre os entes federados e a melhoria dos serviços públicos de atenção especializada.