Ministra da Gestão destaca potencial do sistema Comprasgov.br na promoção de compliance nas contratações públicas

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participou, nesta quinta-feira (6/6), do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, e destacou as ações da pasta na promoção de compliance nas contratações públicas. O evento, promovido pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), está sendo realizado em Brasília entre os dias 6 e 7 de junho. 

A ministra participou das discussões do painel "Compliance antimáfia nos contratos com a administração pública", que também contou com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, do conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, João Antonio Filho. Moderado por Valdir Simão, vice-presidente do IREE e ex-ministro da CGU, a mesa discutiu o impacto da regulação estatal na corrupção.  

Durante sua fala, a ministra Esther Dweck destacou que o Governo Federal, nos contratos com a Administração Pública, tem usado o potencial de sistemas estruturantes, como o Comprasgov.br, como um elemento central na busca de compliance. Dweck apontou que o uso do sistema também pelos entes federados é um instrumento muito importante para aumentar a competitividade e dificultar a prática de conluio em licitações públicas. 

“Hoje, para além das compras do Governo Federal, 2/3 das compras dos entes federados já são feitas pelo Comprasgov.br. Então, a gente já tem uma grande quantidade de licitações e contratos que estão sendo feitos no mesmo sistema, com uma série de exigências de abertura de informações, o que já é um espaço gigantesco de atuação no Governo Federal, nessa relação com os entes federados. Sem dúvida nenhuma, esse é um elemento central para essa busca de compliance, seja anticorrupção ou antimáfia, como dito aqui”, apontou. 

Dweck pontuou, ainda, que o Comprasgov.br também é um dos sistemas que, em parceria com a CGU, alimenta o robô Alice – plataforma desenvolvida pela CGU, que utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial, e permite selecionar automaticamente editais de licitações para comunicar o governo quanto a riscos em compras e contratações. A ministra destacou que o Ministério tem trabalhado para desenvolver sistemas e processos para aprimorar o acompanhamento das contratações públicas, a partir da análise de dados e identificar padrões suspeitos de comportamento.  

“A gente também tem dentro do Ministério um outro sistema importante que é o Transferegov.br, que é por onde são feitas as transferências de recursos da União. É um espaço também muito importante para que a gente possa atuar não só naquilo que o Governo Federal faz diretamente, que são as contratações, mas também no que é feito por meio de recursos federais, na ponta. A gente também tem uma capacidade de atuar e pode ir melhorando cada vez mais o sistema para que ele possa também gerar dados que nos permitam aprimorar cada vez mais a integridade das contratações”, disse. 

Transparência e controle 

Dweck também apontou a importância de que a sociedade detenha as ferramentas necessárias para monitoramento das ações do governo, de forma a acompanhar o que está sendo desenvolvido, e também usar canais de ouvidoria e denúncias como uma ponte de diálogo com o governo. Nesse contexto, a ministra destacou o potencial do Portal Nacional de Compras Públicas, que é um dos marcos da nova lei de licitações. 

“É um portal que oferece acesso público a informações sobre todas as etapas do processo de compras, desde a solicitação até a conclusão do processo. Tem todos os editais, contratos, aditivos. Tudo publicado online, permite acompanhamento por qualquer cidadão. Então, nesse sentido, o portal é um exemplo de governo aberto, que tem sido uma defesa importante da própria CGU, promovendo a transparência, integridade e participação no controle social de licitações e contratos, o que fortalece a confiança justamente nessa gestão de recursos”, ressaltou.  

Por fim, a ministra apresentou o relevante papel da Central de Compras do Governo Federal, gerida pelo Ministério da Gestão, nas compras centralizadas do governo, e da Secretaria de Serviços Compartilhados, que é uma inovação na gestão pública de serviços administrativos dos Ministérios. Ambas as iniciativas, segundo a ministra, ajudam muito no processo de prevenção e controle, com a padronização de produtos e o monitoramento e controle unificado.