Governo federal vai regularizar situação fundiária de 140 mil famílias que vivem em áreas da União

O Governo federal, por meio da parceria do Programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades (MCID) vai beneficiar cerca de 140 mil famílias com o título definitivo dos imóveis onde residem. Por meio de chamamento público para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-s), estados, municípios e consórcios intermunicipais podem fazer adesão e garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade a famílias residentes em núcleos urbanos informais localizados em áreas da União. A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União do MGI e pela Secretaria Nacional de Periferias do MCID.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, celebrou a parceria e revelou que a integração entre os programas Imóvel da Gente e Periferia Viva atendeu a uma orientação direta do presidente Lula. “A gente fez o que o senhor pediu, presidente. Sentamos juntos e estamos lançando hoje um edital conjunto, justamente com recursos do Periferia Viva, para regularização de áreas da União”, destacou.

Para o ministro das Cidades, Jader Filho, a iniciativa representa um passo essencial para ampliar a dignidade das famílias beneficiadas e fortalecer o desenvolvimento do país. Ele ressaltou, porém, que o trabalho está apenas começando, e reforçou a necessidade de união federativa. “Este é só o início. Estamos começando porque vamos precisar contar com as parcerias dos estados e dos municípios para que isso aqui se concretize. O trabalho começa hoje, mas tenho certeza de que, ao final, será sinal de dignidade para muitas famílias de todo o país”, afirmou.

Serão investidos R$200 milhões para financiar os processos de regularização em todo o país, que englobam as etapas de levantamentos e cadastros; estudos técnicos e projetos; trabalho social junto às comunidades e regularização jurídica e ambiental. No final, as pessoas cidadãs vão receber o registro em cartório e a titulação como proprietário. Ou seja: serão donas do imóvel.

Ao todo, comunidades localizadas em 51 municípios de 22 estados serão beneficiadas diretamente. A lista das áreas que poderão aderir à chamada pública será disponibilizada por meio de Portaria da SPU/MGI, a ser publicada no Diário Oficial da União. Serão contemplados núcleos urbanos informais nos seguintes estados: AC, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

Os entes federativos que tiverem interesse em aderir ao apoio à Reurb-s terão o prazo de 30 dias da publicação da Portaria da SPU/MGI para formalizar manifestação de interesse, por meio da Plataforma Transferegov.br.

Caso o interesse não seja formalizado, a área será excluída da lista e poderá ser substituída por outros núcleos urbanos.

Imóvel da Gente

O Programa Imóvel da Gente destina imóveis da União sem uso para políticas públicas nas áreas de habitação, educação, cultura, assistência social e infraestrutura. A meta é alcançar 1.600 destinações até 2026. Desde 2023, já são 1.376 imóveis destinados em 525 municípios. De acordo com a Secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, a regularização fundiária é uma prioridade no Programa Imóvel da Gente. Garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade das famílias de baixa renda que vivem irregularmente em áreas da União representa um grande desafio por conta da grande extensão territorial do país, da quantidade de áreas em situação irregular, das particularidades regionais, entre outros fatores, mas o governo federal está comprometido em destinar o patrimônio público para beneficiar a população brasileira.

Periferia Viva

O programa foi lançado em 2024 pela Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades. O objetivo é integrar políticas públicas multinível para as periferias, o que incluí prevenção a desastres, planos para adaptação climática, obras de urbanização e regularização fundiária. Estas ações visam a melhoria da qualidade de vida de quase 16 milhões de brasileiros. São pessoas que vivem nas 12.348 comunidades urbanas espalhadas pelo país. Os dados são do IBGE, e representam 8% da população total do Brasil.