SPU, Incra e Iterpa regularizam terras na Amazônia

Brasília, 29/1/2009 - A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) decidiram unificar as ações técnicas, principalmente aquelas que já estão em andamento, para promover a regularização fundiária das terras públicas ocupadas por ribeirinhos.

Até há pouco tempo, não havia instrumento jurídico na legislação brasileira para legalizar a posse da população ribeirinha, que vive nas áreas de várzea. Além disso, os órgãos defenderam o fortalecimento institucional de suas regionais e a gestão compartilhada para promover a regularização fundiária das áreas públicas federais e estaduais na Amazônia. A medida, além de garantir a posse das terras aos ribeirinhos,  ajuda a manter a mata preservada.

Em 2005, foi criada, em Belém, a Autorização de Uso como solução para enfrentar os conflitos vivenciados pelas famílias que vivem ar margens dos rios da região. Desde então, esta ação tem beneficiado mais de 20 mil famílias, com nove mil títulos já entregues no Arquipélago do Marajó (PA), pelo projeto Nossa Várzea da Gerência Regional do Patrimônio da União no estado do Pará (GRPU/PA), que recebeu o Prêmio Inovação em Políticas Públicas 2008.

Em 2007, por iniciativa do Governo Federal, foi aprovada a Lei 11.481/2007 - Lei de Regularização Fundiária de Terras da União, que, pela primeira vez, previu instrumento de regularização fundiária das várzeas.Com base nessa lei, a SPU anunciou, na quarta-feira, 28 de janeiro, a criação das Autorizações de Uso Coletivas para beneficiar associações e cooperativas de ribeirinhos.

Ao ritmo do carimbó marajoara, o evento organizado pela GRPU/PA, Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Central das Associações dos Usuários das RESEX Marinhas do Litoral Paraense (Caurem) e Movimento dos Pescadores do estado do Pará (Mopepa) será encerrado no dia 31 de janeiro.