SPU esclarece ação do governo no Jardim Botânico do Rio

Brasília, 20/8/2010 – A Secretaria de Patrimônio da União está trabalhando em um projeto de regularização fundiária de interesse social que inclui famílias de baixa renda que hoje habitam algumas áreas do Jardim Botânico no Rio de Janeiro.

Para dar seqüência ao projeto, foi pedida a suspensão das ações de reintegração de posse para trazer tranqüilidade às cerca de 500 famílias que moram no local, algumas há mais de 100 anos.

A ocupação da área remonta à própria criação do Instituto Jardim Botânico. As ações de reintegração de posse foram iniciadas na década de 80 e a execução dessas ações trouxe insegurança às famílias de baixa renda que estão em processo de regularização fundiária (Lei 11.481 de 2007) amparada na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Por este motivo, foi solicitada à Procuradoria Geral da União a suspensão das ações de reintegração de posse.

Não é uma ação inédita, nem é um caso isolado. Em outubro de 2007, a SPU, em providência similar, pediu a suspensão de ações de reintegração de posse à Procuradoria Geral da União de famílias que ocupam imóveis residenciais da extinta Rede Ferroviária Federal em todo o território nacional, para proceder a um estudo das condições das famílias que residem nesses locais e promover a regularização fundiária de interesse social.

A ação de regularização fundiária do Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro e da comunidade do Horto, está sendo implementada pela SPU em parceria com a UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro e apoio do ITERJ – Instituto de Terra do Estado do Rio de Janeiro.

A parceria resulta na produção de dois instrumentos: um cadastro sócio-econômico (já em fase de conclusão) que permitirá à SPU identificar as famílias por seu perfil social e de ocupação; e um cadastro físico que possibilitará identificar as ocupações existentes dentro da área de interesse do Jardim Botânico e discutir soluções para a realocação de algumas famílias que vivem em área considerada atualmente de interesse ambiental.

A SPU está implementando ações para reorientar a gestão do patrimônio para cumprir sua missão institucional de “conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a nação.