SPU completa 160 anos cuidando do patrimônio do povo brasileiro

Evento marca a data com homenagens a servidores

Brasília, 22/01/2014 - A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) completa 160 anos de história no dia 30 de janeiro de 2014, e a data será marcada com um evento comemorativo, quando ocorrerão a premiação aos vencedores do "Concurso de Fotografias" - realizado em homenagem aos 160 anos da instituição - e a entrega de Termos de Reconhecimento ao servidor mais antigo da secretaria e aos cinco servidores mais antigos das unidades estaduais.

O evento contará com a participação da Ministra Interina do Planejamento, Eva Chiavon, da Secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni, e de convidados especiais de todas as esferas do Governo Federal. A cerimônia acontecerá no auditório do subsolo do Bloco K, do Ministério do Planejamento, às 14h30.

Durante o evento será lançada oficialmente a série de bilhetes de loteria da Caixa Econômica Federal em homenagem à SPU, com imagens de alguns patrimônios da União, entre eles as Cataratas do Iguaçu, a reserva indígena Yanomami e a Chapada dos Guimarães. Ao todo haverá 1,96 milhão de frações em duas séries de 98 mil bilhetes à venda nas mais de 13 mil casas lotéricas do Brasil.

A pioneira

A SPU é a primeira repartição pública do país responsável por gerenciar questões fundiárias. Criada no art. 21 da "Repartição Geral de Terras Públicas" e regulamentada pelo Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, a SPU foi prevista pela Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, que disciplinou o regime jurídico aplicável às terras públicas.

Hoje, repaginada, vem se aperfeiçoando e construindo uma história de reconhecimento no âmbito do Governo Federal. Em seu dia a dia, a SPU busca modernizar sua atuação no atendimento da função social da propriedade da União, traçando diretrizes para o apoio aos programas de Governo, sejam eles nas áreas de infraestrutura, de habitação de interesse social ou de apoio à administração pública nas suas mais diversas vertentes.

O patrimônio

É trabalho da SPU cuidar dos bens imóveis da União, das orlas marítimas e fluviais aos prédios públicos, dos sítios arqueológicos às terras indígenas. Por meio de suas ações, que visam dar cumprimento à função socioambiental dos bens imóveis da União, a SPU participa de ações em apoio ao desenvolvimento local, proteção ao meio ambiente e promoção da saúde e da educação, entre outras atividades.

Cabe à SPU destinar terras públicas à construção de moradias de interesse social no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida"; ceder imóveis para a implantação de portos, hidrelétricas, aeroportos e rodovias; para a construção de universidades e hospitais; e para a criação de parques e reservas ambientais, garantindo assim melhorias na qualidade de vida do povo brasileiro e contribuindo com o resgate da cidadania.

A SPU, por meio da Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União (PNGPU), instituída em 2003, privilegia ações em apoio às políticas públicas de inclusão social e relativas à viabilização de investimentos em infraestrutura.

Com base nas novas diretrizes da PNGPU, a SPU vem alcançando êxito na gestão patrimonial, como nas ações de caracterização de imóveis para apoio aos programas de regularização fundiária e provisão habitacional, demarcação das áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais em situação de conflito fundiário e projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fiscalização

Quanto às ações desenvolvidas para fiscalização do uso dos imóveis da União, foi aprimorado o arcabouço normativo de forma a realizar 1.681 vistorias para a verificação da preservação dos imóveis públicos, evitando irregularidades em obras e aterros em áreas constitucionalmente definidas como de bens de uso comum da população.

Para melhorias na forma de cobrança, pela redução de alíquotas, remissão e parcelamento de dívidas para os ocupantes dos imóveis da União, foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.627, de 2013.

Grandes eventos

Entre as ações atualmente desenvolvidas pela SPU, destaca-se ainda a parceria entre a SPU, representando o Governo Federal, e o Estado do Rio de Janeiro, na execução de projetos especiais vinculados aos grandes eventos: Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, com ênfase ao projeto Porto Maravilha, que desenvolve ações de urbanização, valorização e melhoria na infraestrutura na região portuária. Nas outras cidades-sede da Copa foram disponibilizadas áreas no âmbito do PAC, para complementação das ações de infraestrutura urbana.

Crescimento

A carteira imobiliária da União cresceu com a incorporação de 1.624 novos imóveis, adquiridos pela União por meio de diferentes modalidades (recebimento em doação, compra, desapropriação e sucessão, entre outras), ampliando o patrimônio federal e as possibilidades de apoio às políticas públicas, a exemplo dos imóveis oriundos das extintas Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), destinados aos Programas "Minha Casa, Minha Vida" e "Mulher, Viver sem Violência".

No que se refere especificamente aos imóveis oriundos da RFFSA, destaca-se a formalização do recebimento da documentação referente a 13.048 unidades cadastrais, permitindo ao Governo Federal a gestão dos respectivos bens.

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