Secretaria do Patrimônio da União integra projeto para recuperar área portuária do Rio de Janeiro

Brasília, 24/3/2006 - A área portuária do Rio de Janeiro será remodelada e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, será parte integrante no processo de recuperação do local. O projeto de melhorias, que abrange os bairros da Saúde, Gamboa, Santo Cristo, São Cristóvão, Benfica, Vasco da Gama e Caju, será formalizado nesta sexta-feira (24.3), em solenidade às 14 h no Rio. No ato com a presença do presidente da República quatro ministérios: Planejamento, Cidades, Cultura e Transportes participam da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o município.

A reabilitação do setor portuário da cidade por meio da parceria entre os governos Federal e municipal terá ainda o apoio da Companhia Docas do Rio de Janeiro, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal. O projeto visa potencializar e qualificar infra-estruturas além de oferecer dinamismo a atividades econômicas, turísticas e culturais na região.

Ações Previstas - Dentro do que propõe o projeto deverão ser viabilizadas melhores condições para acessos rodoferroviários, a transferência de terrenos públicos na área portuária para usos sociais e públicos e a execução de empreendimentos habitacionais em imóveis do INSS, RFFA e SPU. Na parte do acesso rodoviário deverá ser reformulada a Avenida Rio de Janeiro e aperfeiçoada a circulação no bairro do Caju, com investimentos no valor de R$ 34 milhões (Fonte: BNDES, Agenda Portos/MT e Prefeitura). Do BNDES também virão recursos para a implantação de um sistema articulador dos principais transportes coletivos, orçado em R$ 4 milhões e para a implantação do Centro de Inovação do BNDES, estimado em R$ 5 milhões.

A melhoria das condições operacionais do Porto do Rio de Janeiro, com previsão de R$ 42 milhões, será desenvolvida no âmbito do projeto piloto da Agenda Portos/Ministério dos Transportes. Também está prevista a transferência da Superintendência da Polícia Federal, localizada na Praça Mauá, para desimpedir a ligação do centro da cidade com a área portuária. Outra possibilidade de transferência diz respeito ao local que hoje abriga a sede do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O órgão deverá mudar de local, para que o prédio seja disponibilizado no projeto de reabilitação da área.

Os empreendimentos em terrenos de propriedade do Governo Federal (INCRA, RFFSA e SPU) vão representar o incremento de 2.335 unidades habitacionais em benefício da população, com recursos oriundos das linhas de financiamento do Ministério das Cidades.

Ações em Andamento - A pavimentação das pistas internas do Porto com o envelopamento de dutos e canaletas e a liberação do ramal ferroviário Arará - Jacarezinho já foi providenciada. No que se refere a esse trecho, a iniciativa envolve recuperação de infra-estrutura e a realocação das famílias da comunidade que ocupam atualmente a faixa da ferrovia. A ação a fundo perdido integra o Projeto Prioritário de Investimentos (PPI) do Governo Federal. Também está sendo construído o muro de segurança entre a linha ferroviária e a comunidade do Arará e o Ministério das Cidades elabora um cadastro das famílias que serão removidas, num total de investimentos da ordem de R$ 16,2 milhões. A desocupação da área foi objeto de dois convênios específicos já assinados. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Habitação do Município do Rio de Janeiro, os primeiros cheques de indenização das desocupações no Arará (acesso ferroviário ao Porto do Rio) começam a ser entregues. As indenizações serão feitas com recursos do Convênio firmado pelo Governo Federal.

Outro procedimento em processo de viabilização diz respeito à assinatura de Termo de Cessão de Uso de uma área de 15 mil metros quadrados a ser disponibilizada para o Ministério da Saúde. O local será utilizado pelo Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (INTO) para abrigar um centro de reabilitação. A iniciativa deverá provocar forte impacto na geração de empregos.

Também do conjunto de ações já postas em práticas está sendo providenciada a transferência de imóvel do INSS para destinação habitacional. Um imóvel na rua Sara nº 85 deverá beneficiar 40 famílias com renda até cinco salários mínimos. A medida terá um custo de R$ 1,2 milhão e o recurso virá do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Outra ação em curso diz respeito a nove imóveis da Secretaria do Patrimônio da União alienados para o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do Mcidades. Os imóveis vão integrar quatro empreendimentos do PAR (ruas Senador Pompeo e Gamboa) para 111 unidades habitacionais de até cinco salários mínimos. Os investimentos totalizarão R$ 4,4 milhões do FAR. O documento de transferência dos imóveis da SPU para a CAIXA já está assinado.

No âmbito do Ministério da Cultura e DOCAS está sendo organizado um concurso internacional de idéias sobre formas de ocupação do Píer Mauá. IPHAN/IAB e Prefeitura do Rio estão participando da ação.

Histórico – Há mais de duas décadas, a área portuária do Rio de Janeiro tem sido objeto de propostas de renovação urbana que, até hoje, não conseguiram se efetivar pela divergência de expectativas entre os principais atores envolvidos: o Governo Federal, por intermédio da Companhia Docas do Rio de Janeiro – DOCAS DO RIO, maior proprietária de terras da região; a Rede Ferroviária Federal - RFFSA, segunda maior proprietária e que possui instalações desativadas no local e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que tem a competência de alterar os parâmetros urbanísticos.

Segundo estudos preliminares formulados pelo Grupo de Trabalho Interministerial designado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Porto da Cidade do Rio de Janeiro sofreu a primeira reforma em 1910 com a construção do Cais da Gamboa. O trecho erguido sobre um aterro o isolou d o restante da Cidade. Em 1927, com a expansão da atividade portuária foi construído o Cais de São Cristóvão, depois em 1947, o Cais do Caju e em 1952 o Píer Mauá. Como aconteceu com outros portos, em outras regiões e países, o local perdeu parte significativa de sua expressão econômica e várias de suas áreas tornaram-se progressivamente degradadas, acarretando um êxodo residencial e econômico, gerando desocupação e subtilização de imóveis e subseqüentes ocupações irregulares.

Além disso, n a década de 60, com a mudança da capital federal para Brasília e a transformação da cidade em Estado da Guanabara, o desenvolvimento viário desfigurou a região, com a construção de viadutos e pistas expressas elevadas. A vista da baía a partir da Avenida Rodrigues Alves tornou-se inacessível por conta da substituição das grades de ferro que cercavam a área do porto por muros de concreto. Os fatores recentes mais impactantes da ruptura no tecido urbano dos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo foram: a construção da via expressa Perimetral, entre as décadas de 70 e 80, alterando a delimitação da Zona Portuária - ZP (ficando esta limitada ao lado direito da Avenida Rodrigues Alves) e a implantação da ligação expressa entre os bairros do Santo Cristo e Botafogo. Também os morros existentes na região sofreram ocupação irregular. Com o passar do tempo, o rico casario antigo, existente nas principais e tradicionais ruas dos bairros da zona portuária, característico de uma época histórica de vitalidade da área, desvalorizou-se e degradou-se.