PROJETO ORLA AMPLIA PARCERIAS COM MUNICÍPIOS

Brasília, 8/6/2005 - A Secretaria do Patrimônio da União e o Ministério do Meio Ambiente assinaram nesta quarta-feira (08.06), convênios de cooperação técnica para a implantação do Projeto Orla, de ordenamento dos espaços litorâneos, em 13 municípios brasileiros. Na solenidade realizada no Ministério do Planejamento como parte da Semana Nacional do Meio Ambiente, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi representado pelo secretário-Executivo Adjunto, Luis Inácio Lucena Adams.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação

A secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, em sua manifestação sobre o Projeto Orla destacou "o papel do Patrimônio da União, de profunda mudança de paradigma, não mais patrimonialista e em firme sintonia com a visão de governo, voltada para a perspectiva do desenvolvimento sustentável".

Segundo a secretária, nessa nova abordagem as áreas de domínio da União deverão ser compartilhadas com a política de desenvolvimento local. "Somente através de um pacto de gestão com Estados, Distrito Federal e Municípios, poderemos avançar na missão de assegurar a terra pública como um bem de todos brasileiros", ressaltou.

Alexandra Reschke acrescentou que pelo novo modelo de gestão, "a decisão do fazer, mesmo sem que uma estrutura ideal já esteja consolidada", tem contribuído internamente, entre os servidores do Patrimônio da União para a construção do entendimento de que pela finalidade do desenvolvimento e da inclusão social é necessário articular ações em todos os níveis de governo.

A secretária observou que o Projeto Orla tem o compromisso de cuidar da riqueza da água, uma gestão emergencial no planeta, mas acena ao mesmo tempo "para o respeito e a valorização da cidade, da urbanidade local, sem perder de vista a defesa de nossos ambientes mais frágeis, no caso a nossa biodiversidade e as comunidades tradicionais que ainda permanecem nessas áreas". Nesse sentido, lembrou o aspecto da regularização fundiária das áreas ocupadas, principalmente por populações de baixa renda que estão dentro da preocupação e da linha de ação do Patrimônio da União.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, da mesma forma sinalizou para a importância da política ambiental integrada ao referir-se ao Projeto Orla. Usou a palavra atitude para definir o desafio da implementação de melhorias das condições ambientais e urbanas dos municípios da orla marítima. "A articulação de vários ministérios é um esforço importante e o envolvimento com as comunidades locais mais ainda para a consolidar os resultados almejados", observou.

O Projeto Orla pretende ordenar o uso e a ocupação da zona costeira onde vive 1/5 da população do país. O projeto, uma das ações do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, vem sendo desenvolvido desde 2001 de forma articulada entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Planejamento. Entre os principais problemas das áreas litorâneas a serem enfrentados estão a ocupação desordenada e sem planejamento com praias invadidas e privatizadas e o turismo predatório decorrente da urbanização.

A implementação do projeto nos municípios do litoral inicia-se com a adesão municipal, por meio do Órgão Estadual do Meio Ambiente (OEMA) e da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU). O passo seguinte é o da capacitação que envolve gestores locais, universidades, sociedade civil organizada e entidades privadas. O envolvimento culmina com a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla, que estabelece as diretrizes para a SPU na cessão de imóveis em terrenos de marinha. Posteriormente o Plano é legitimado em audiência pública, com o objetivo de estabelecer um consenso local em termos do que se almeja para a orla do município.

Desde sua implantação o Projeto Orla capacitou 58 municípios em 14 Estados. Nesse processo concluiu 55 Planos de Gestão e capacitou 510 gestores. As novas parcerias do Orla, que totalizam 26 convênios já assinados, foram formalizadas com prefeituras dos Estados do Amapá, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.