Patrimônio da União irá fiscalizar retirada de areia no Acre

Brasília, 22/5/2007 – A Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Acre (GRPU/AC), vinculada à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, SPU, inicia nesta quinta-feira (24/5), um trabalho de fiscalização sobre o uso desordenado e ilegal dos areais do rio Acre. A operação terá a participação da Polícia Federal, que cederá a infra-estrutura de barcos e equipes de suporte.

A medida visa proteger o rio, que apresenta leito e margens degradados em visível processo de assoreamento e erosão. Os rios brasileiros – denominados de áreas marginais – são do acervo patrimonial da União.

A fiscalização da GRPU/AC deverá recair sobre os responsáveis pela retirada de areia do rio Acre para uso comercial, com a utilização de dragas (equipamento de extração de areia).

De acordo com o titular da representação da SPU no estado, Glenilson Figueiredo, inicialmente serão notificados os proprietários de dragas. Em etapa posterior será produzido um cadastro de todos os dragueiros em atividade na região. Ele explicou que a extração de areia terá de atender aos padrões exigidos por lei. “As normas incluem licenças ambientais e autorização do Ministério de Minas e Energia para a realização da atividade” disse ele.

O representante da SPU acrescentou que, para efeito de legalização, toda área usada para a retirada de areia será passível de cobrança de taxa de ocupação. O valor do recolhimento para a União deverá variar de acordo com o tamanho da área utilizada. A atividade de extração não regularizada junto a Gerência Regional do Patrimônio da União será considerada ilegal, cabendo a interdição das máquinas e multas de até R$ 7 mil.

Agressão ao rio – Em Rio Branco, mais de 33 empresas realizam a extração, cada uma delas ocupando áreas de 3 a 5 hectares. No processo de retirada de areia é ancorada uma draga dentro do rio. Esse equipamento conduz a areia do fundo do rio, por meio de canos, para uma área próxima. Como os canos estão furados, parte da água que vem junto com a areia alaga o percurso até o onde o material é depositado. Uma patrol encarrega-se de encher os caminhões que chegam. Na área usada formam-se grandes crateras.

Conforme denúncias da população ribeirinha, as dragas estão derramando óleo diesel no rio Acre, contaminando as águas e os espaços que ocupam. O rio Acre, que antes tinha 1 km de extensão, hoje apresenta trechos que podem ser atravessados a pé. A retirada de areia de um rio agride sua calha natural, leva a um aumento da vazão de água e acelera o ritmo de erosão das margens. Além disso, a extração em baixadas provoca cavas, que resultam em lagos, propícios à proliferação do mosquito da dengue.