GT discute utilização de áreas da União para habitação

Brasília, 2/4/2008 – Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27/03 a Portaria nº 80 que institui um Grupo de Trabalho (GT) que tem como objetivo discutir critérios para destinar áreas da União para programas habitacionais do Governo Federal voltados à população carente.

Além disso, o GT deverá estabelecer critérios para que as gerências regionais da SPU possam avaliar as áreas da união com potencial construtivo em todo o país e propor estratégias para fortalecer a democratização da gestão das ações de regularização fundiária do Governo em pareceria como a sociedade civil.

O grupo de trabalho será composto por quatro representantes da Secretaria de Patrimônio da União/MP, dois servidores do Ministério das Cidades,. Além destes, serão convidados a compor o GT representantes dos poderes públicos Estadual e Municipal e dos movimentos populares organizados que deverão ser convidados pela SPU até o dia 4 de abril de 2008.

O GT deverá iniciar seus trabalhos em no máximo 7 dias após a publicação da Portaria e deverá ser presidido por um representante da Secretaria de Patrimônio da União que será definido na primeira reunião do GT. O grupo terá prazo de 6 meses para concluir os trabalhos. Caso isso não aconteça este prazo poderá ser prorrogado por mais 6 meses.