Encontro discute a regularização fundiária

O encontro apresentou uma nova abordagem para a tomada de decisão necessária à efetiva implementação da nova gestão do patrimônio da União. Isso implica a consideração das realidades locais para a ação e o empoderamento dos gestores estaduais quanto à definição dos rumos do órgão em geral. Os participantes saíram do II Encontro com a certeza de que foram feitos avanços rumo a uma administração mais humana e coerente.

Neuton Miranda Sobrinho, superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará, acredita que o evento marcou “mais um passo para que o trabalho hoje desenvolvido em alguns estados se estenda para toda a Amazônia. Além disso, “fortaleceu, de maneira especial, a presença da SPU no que diz respeito à regularização fundiária e, principalmente, junto à população ribeirinha, que ocupa as áreas de várzea.

Foram abordados os temas da estruturação do programa Terra Legal; do Plano de Ação Nacional (PAN), que instrumentaliza o acompanhamento do planejamento estratégico do órgão; do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que a SPU pretende firmar com o Sipam para qualificar o trabalho de identificação e de fiscalização de terras da União na Amazônia Legal; da necessidade de normatização para procedimentos de grande impacto na região, como a cobrança de ocupação dos espelhos d’água; das necessidades logístico-operacionais; da possível colaboração que a Marinha do Brasil possa oferecer e, finalmente, e conquistas da regularização fundiária.

A ação de regularização das atividades ao longo dos rios da região tem importante alcance econômico para o estados da Amazônia e para a União. Luciano Roda, diretor de Destinação Patrimonial, considera que “esta regularização trará gigantesco impacto na economia. Vamos passar a arrecadar de maneira mais qualificada e eficiente, possibilitando maior retorno social para toda a região.

O ACT com o Sipam foi motivo de entusiasmo por parte de todos os presentes, inclusive da secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke. As possíveis dificuldades logísticas para a realização do programa Terra Legal, de regularização fundiária, apesar de serem comuns à grande parte das superintendências, podem ser superadas com ações tanto por parte do órgão central em Brasília quando pelas SPU dos estados da Amazônia Legal.

De acordo com o superintendente José de Arimatéia da Silva Viana, de Roraima, “o encontro levantou a questão da Medida Provisória 458 que trata da regularização das terras da Amazônia Legal. Além disso, ainda segundo o superintendente, “foi possível fazer uma análise de nossas ações nos últimos três meses e planejar novas ações. O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) apresentou um material que ajuda a identificar e proteger as terras que estão em cuidado da União na Amazônia.

Uma cerimônia realizada no último dia do evento, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, reuniu os representantes da SPU e seus parceiros que receberam o selo comemorativo dos 155 anos da Secretaria. Na ocasião, a Secretaria de Produção Rural do estado do Amazonas (Sepror) ofereceu sua estrutura e logística para as ações de regularização fundiária da população ribeirinha dos 62 municípios do estado. O Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) firmou Acordo de Cooperação Técnico (ACT) para ações conjuntas de regularização fundiária. Também estiveram presentes a Secretaria de Cultura do estado do Amazonas, o Sipam, a Amazonastur e o Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, que ofereceu apoio logístico às ações da SPU.