MGI lança guia que facilita a implantação de soluções de processo eletrônico

O material foi criado para auxiliar órgãos e entidades federais, estaduais e municipais na adoção das ferramentas do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). A proposta é facilitar a implantação dos recursos oferecidos pelo programa, com informações organizadas por etapa.

Todo o material está acessível em uma plataforma simples, intuitiva e de fácil navegação.  com informações sobre instalação, configuração e uso das soluções. Os conteúdos disponíveis tratam de instalação, configuração e funcionamento das ferramentas. Essa estrutura permite que as equipes técnicas e usuários (internos e externos) conheçam melhor as ferramentas e funcionalidades disponíveis.

Acesse o Guia de Implantação das Soluções PEN/ProPEN 

Sobre o Processo Eletrônico Nacional

Criado para apoiar a gestão digital de processos administrativos, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) funciona como uma infraestrutura pública de processo eletrônico A iniciativa reúne soluções que ajudam órgãos públicos a substituir documentos em papel por processos digitais, garantindo mais agilidade, transparência e economia de recursos.

O Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) foi criado para ampliar o uso dessas soluções fora da administração federal. Instituído pelo Decreto nº 11.946, de 12 de março de 2024, o ProPEN estimula a adoção do processo administrativo eletrônico por estados, Distrito Federal e municípios.

A partir do ProPEN, órgãos públicos podem implantar soluções como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Tramita GOV.BR. O SEI usado para criar e gerenciar processos administrativos em meio eletrônico, enquanto o Tramita GOV.BR permite o envio de processos digitais entre instituições públicas. A distribuição dessas e de outras ferramentas do PEN é feita de forma compartilhada entre a União e a instituição que adere ao programa.