MGI fortalece transparência e controle social das compras públicas com novas ferramentas

A ideia é reunir, em um só lugar, informações que hoje estão espalhadas em diferentes painéis, documentos e bases públicas. Isso facilita o acompanhamento das contratações por gestores públicos, órgãos de controle, jornalistas, pesquisadores e cidadãos. “Quando damos acesso a esses dados, permitimos uma governança melhor”, afirma Regina Lemos, secretária-adjunta de Gestão e Inovação do MGI.

Lemos ressalta, ainda, que os recursos simplificam o trabalho realizado por gestores públicos, que passam a ter mais segurança nas contratações. Ela destaca que esse objetivo só é alcançado com acesso facilitado à base de dados. “Esse passo que estamos dando é importante em várias áreas, como a de controle, a acadêmica e também para a governança do nosso comprador público”, afirma.

Portal de Dados Abertos

O Portal de Dados Abertos em Compras Públicas é um novo ambiente institucional onde estarão centralizadas e organizadas informações sobre as contratações públicas federais. Dessa forma, qualquer pessoa interessada terá disponível um ecossistema integrado sobre compras governamentais para fazer consultas. A iniciativa qualifica o controle social dos gastos públicos.

A ferramenta segue o padrão Gov.br e permite o acompanhamento de gastos e padrões de contratação. Além disso, os dados estão organizados de forma estruturada, viabilizando a padronização das informações para tornar o processo de transparência ativa mais acessível.

Atualmente, os registros sobre contratações públicas estão dispersos entre páginas estáticas, painéis externos, repositórios de arquivos, APIs públicas (interfaces que permitem que diferentes repositórios troquem informações), manuais e produtos de inteligência artificial. Dessa forma, o Portal de Dados Abertos potencializa o acesso a informações já existentes com o objetivo de reduzir barreiras e ampliar a transparência dos dados públicos.

PNCP em Números

A nova versão do painel PNCP em Números foi criada para facilitar o acesso aos dados sobre contratações públicas no Brasil. A ferramenta reúne informações sobre compras, serviços, licitações e contratos feitos pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Com o painel, é possível consultar estatísticas de forma organizada, comparar informações e acompanhar melhor como os recursos públicos estão sendo usados. A proposta é tornar os dados mais acessíveis para que a sociedade possa fazer o acompanhamento e a fiscalização dos atos e licitações realizadas pelos entes da federação.

O diretor de Normas e Sistemas de Logística da Seges/MGI, Everton Santos, destaca que a nova versão permite ver com mais detalhes os itens presentes nas contratações públicas. Ele também informou que mais de 240 plataformas públicas e privadas já estão integradas ao Portal Nacional de Contratações Públicas. “Temos agora um detalhamento maior quanto aos itens que estão presentes nas contratações públicas”, pontua.

Previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o PNCP é o ambiente oficial que reúne, em um só lugar, informações sobre licitações e contratos públicos. Nos últimos anos, a integração de novas plataformas ampliou o volume de dados disponíveis e tornou o acompanhamento das contratações mais completo.

As novas ferramentas já estão disponíveis para uso de qualquer cidadão ou órgão público. O funcionamento e a forma de acesso foram apresentados durante evento on-line, que pode ser conferido na íntegra na página do MGI no YouTube.