Orçamento tem o papel de compatibilizar prioridades públicas e responsabilidade fiscal, destaca Ministra Esther Dweck no evento de 55 anos da SOF

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, nesta quarta-feira (26/3), durante a comemoração dos 55 anos da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que o orçamento público tem a função de atender as demandas do país, assegurando o equilíbrio das finanças públicas, principalmente em cenários desafiadores como o atual. “Há pressões crescentes sobre o gasto, rigidez em parcelas importantes do orçamento, demandas sociais legítimas e a necessidade premente de compatibilizar prioridades públicas com responsabilidade fiscal”, declarou.

Esther Dweck, que comandou a SOF entre 2015 e 2016, argumentou que mais do que uma regra a ser observada, a responsabilidade fiscal se materializa “na qualidade das escolhas, na solidez dos processos, na confiabilidade da informação e na capacidade de conciliar prioridade com sustentabilidade”. Essa visão se reflete na forma como a SOF conduz suas atividades. “A boa técnica orçamentária não limita a política, mas dá lastro a ela”, defendeu a ministra.

Ao abordar a evolução do orçamento público no Brasil, Esther Dweck afirmou que a trajetória da área acompanha o próprio amadurecimento do Estado brasileiro. Segundo ela, em diferentes momentos históricos, o orçamento foi compreendido como instrumento de controle, disciplina administrativa e organização do gasto. “Ao longo do tempo, porém, o orçamento passou a incorporar de forma mais clara a dimensão do planejamento, das prioridades de governo, da transparência, de coordenação e execução de políticas”, disse.

Na avaliação da ministra, esse movimento vem se aprofundando nos últimos anos em direção a um orçamento cada vez mais voltado às entregas feitas à população. “Hoje, a sociedade não quer saber apenas quanto foi gasto. Quer saber o que foi entregue, com que alcance, com que qualidade e para quem. Quer saber se a política pública chegou aonde precisava chegar”, demonstrou. “Isso exige um orçamento mais robusto do ponto de vista institucional: com melhor informação, maior capacidade de priorização, mais transparência, mais rastreabilidade e mais condições de monitoramento e aprendizagem.”

Segundo ela, esse avanço já pode ser percebido em agendas recentes do governo federal, especialmente na ampliação da visibilidade de temas transversais no orçamento. Como exemplo, citou o Painel do Orçamento, que passou a disponibilizar com identificação mais precisa os gastos vinculados às agendas de Mulheres, Crianças e Adolescentes, Povos Indígenas, Igualdade Racial e Meio Ambiente.

Esther Dweck também associou esse debate à agenda conduzida atualmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. “O MGI tem a missão de fortalecer a capacidade do Estado brasileiro: melhorar serviços públicos, modernizar processos, valorizar pessoas, fortalecer a transformação digital, aprimorar a governança e qualificar a gestão pública. Mas essa agenda não existe à margem do orçamento; ela depende dele.”

A ministra também enfatizou tem se fortalecido no governo a compreensão de que desenvolvimento social e equilíbrio fiscal não se excluem. “Ao contrário, responsabilidade fiscal e compromisso social precisam caminhar juntos para sustentar um Estado que consiga responder às demandas da sociedade”, defendeu. Nessa perspectiva, a ministra apontou três direções que, em sua avaliação, fazem sentido para o futuro do Estado brasileiro e, portanto, para o futuro do orçamento público.

A primeira delas é aprofundar a conexão entre orçamento e resultados, fortalecendo a capacidade de aprender com a implementação das políticas, identificar o que funciona, corrigir o que precisa ser ajustado e ampliar aquilo que gera maior valor público.

O segundo ponto é avançar na agenda da qualidade do gasto, entendida não apenas como uma preocupação fiscal. “É uma agenda de efetividade, de legitimidade e de proteção ao cidadão. É o que permite que cada escolha pública produza mais resultado, mais coerência e mais confiança no Estado”, demonstrou a ministra.

A terceira direção é seguir modernizando o ciclo orçamentário com apoio de tecnologia, dados e boa governança, simplificando processos, reduzindo retrabalho, qualificando a informação, ampliando a transparência e fortalecendo a coordenação entre órgãos.

“Nada disso seria possível sem o trabalho de servidoras e servidores que, ao longo de décadas, acumularam conhecimento, aperfeiçoaram práticas e fizeram da SOF uma referência de competência e compromisso público”, reconheceu Esther Dweck, que assumiu o compromisso, em nome do MGI, de “seguir trabalhando junto para fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de transformar a vida da nossa sociedade com responsabilidade, com método, com transparência e com espírito público”, concluiu.

Trajetória de modernizações a favor da população

O evento ocorreu no Palácio do Itamaraty e contou com a presença da ministra substituta das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha; da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e do secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.

“Responsabilidade fiscal e social são dois lados da mesma moeda”, admitiu a ministra Simone Tebet, endossando as falas de Esther Dweck. Durante sua fala, Tebet associou a trajetória da área orçamentária às transformações sociais do país nas últimas décadas. “Graças ao trabalho de vocês (SOF), o Brasil de hoje é muito diferente do Brasil de 55 anos atrás, quando cerca de 40% da população brasileira passava fome e quase um terço estava abaixo da linha da miséria. Hoje, o Brasil não só saiu do mapa da fome, mas pode ser considerado um país de classe média ascendendo para um país rico”, contextualizou.

Ao destacar a relevância histórica da secretaria, a embaixadora Maria Laura da Rocha afirmou que toda ação governamental passa necessariamente pelo orçamento e que a SOF exerce papel estruturante na viabilização das políticas que sustentam o desenvolvimento nacional. Para a embaixadora, a atuação do órgão é “vital para traduzir o esforço fiscal do contribuinte em bem-estar concreto para o cidadão e para o conjunto da sociedade”.

O evento também marcou o lançamento do livro comemorativo sobre os 55 anos da Secretaria de Orçamento Federal. Ao divulgar a obra, o secretário da SOF, Clayton Montes, ressaltou que a transparência e a acessibilidade do orçamento são pilares de uma gestão pública forte e democrática. “Ao longo de mais de meio século, a SOF acompanhou as grandes transformações do Estado brasileiro, sempre com uma missão muito clara: melhorar a qualidade do gasto público”, disse.