MGI promove debate sobre governança de estatais subnacionais e fortalecimento do pacto federativo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, na sexta-feira (6/3), em Brasília, mais uma edição do SEST Convida, com o tema “Governança das Estatais Subnacionais: Estruturas, Capacidades e Desafios Contemporâneos”. O encontro reuniu conselheiros de administração de empresas estatais federais, integrantes de Comitês de Auditoria, estatutários e equipes técnicas da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

Durante o evento, a secretária da Sest, Elisa Leonel, que destacou a importância do diálogo entre União, estados e municípios para aprimorar a governança das empresas públicas. “Uma das funções do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos é o fortalecimento do pacto federativo na matéria de gestão e administração pública, contribuindo para que estados e municípios adotem mecanismos que fortaleçam a gestão pública e as entregas para a sociedade”, pontuou.

Ao destacar o papel das empresas estatais nesse esforço, a secretária observou que o governo do Brasil ainda tem como desafio ampliar e qualificar o diálogo com os entes subnacionais, especialmente no campo do monitoramento e da governança dessas empresas. A gestora afirma que esse movimento é relevante não apenas para aproximar práticas administrativas, mas para consolidar uma visão comum sobre o papel das estatais no desenvolvimento e sobre a interpretação das normas que regem sua atuação. “A gente só fortalece a governança das empresas se conseguirmos alinhar esses entendimentos e harmonizar práticas e visões sobre as empresas.”

Estudo mapeia estatais nos estados e municípios

Para aprofundar o entendimento sobre a atuação das estatais subnacionais, o evento contou com a apresentação de um estudo realizado pela pesquisadora Camila Cristina da Silva, doutoranda e mestre em Administração de Empresas pela Universidade de São Paulo (USP). A pesquisa se baseia em um mapeamento sobre a estrutura de supervisão das empresas estatais em estados e municípios.

O levantamento identificou 295 empresas estatais nas unidades da federação, com maior concentração no Distrito Federal (23), no Rio de Janeiro (22) e em Minas Gerais (18). Entre as características predominantes dessas organizações, o estudo aponta que 92% são empresas de capital fechado e quase 57% são sociedades de economia mista. As atividades mais frequentes estão ligadas à administração pública, saneamento e financiamento ao desenvolvimento, com destaque para agências de fomento e empresas de serviços públicos.

Nos municípios, foram identificadas 77 empresas estatais, principalmente nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. Assim como ocorre nos estados, a grande maioria dessas empresas não possui capital aberto.

A pesquisa também aponta que a supervisão das estatais nos entes subnacionais tende a seguir um modelo descentralizado, no qual secretarias setoriais acompanham as empresas vinculadas às suas áreas de atuação. Um dos destaques trazidos pela pesquisadora é presença de instâncias regionais análogas à Sest, destinadas a acompanhar o desempenho das estatais.

“A Sest tem feito um trabalho interessante de divulgar os dados das estatais federais, de dar transparência às informações, de acompanhar a evolução na governança dessas estatais e de instruir conselheiros que atuam nessas empresas. Observamos que isso também acontece em alguns estados, Distrito Federal e municípios”, contextualiza a doutoranda. Entre os exemplos, ela citou a Gerência de Governança das Estatais, em Goiás, e a Coordenadoria Especial de Governança das Estatais, em Minas Gerais.

Governança e visão estratégica das estatais

Presente no evento, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba (SEPLAG/PB), Gilmar Martins de Carvalho Santiago, compartilhou a experiência do estado na coordenação das empresas públicas.

Ao abordar o desenho da governança, o gestor ressaltou que é preciso cuidado para que órgãos centrais de acompanhamento não tenham que reproduzir atribuições que cabem às próprias empresas e a seus colegiados. “O que a gente percebia é que uma empresa estatal já tem suas próprias linhas de defesa, que devem funcionar dentro do seu próprio ambiente. Quando a gente vai para uma Sest ou para um órgão local análogo no Estado, não podemos correr o risco de criar uma quarta linha de defesa reproduzindo o que deveria ser feito na empresa.”

Outro eixo da fala de Gilmar foi a defesa de uma comunicação mais clara com a sociedade sobre a função das empresas estatais. Segundo ele, a análise dessas organizações não pode ficar restrita a métricas estritamente empresariais, sem considerar sua finalidade pública.

Confira a edição de março do Sest Convida, na íntegra: “Governança das Estatais Subnacionais: Estruturas, Capacidades e Desafios Contemporâneos”.

Sobre o Sest Convida

O SEST Convida é um evento promovido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Periodicamente, são realizados painéis e debates para discutir questões relacionadas ao aprimoramento da governança, gestão e diretrizes das empresas estatais brasileiras.

As edições do Sest Convida são mensais e abordam temáticas como diversidade, investimentos, integridade e governança subnacional.

O evento pode ser acompanhado pelo canal do MGI no YouTube.