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GESTÃO E INOVAÇÃO
MGI celebra contrato de repasse de R$ 13,4 milhões com o governo da Bahia para alavancar a emissão da CIN no estado
O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), assinou contrato de repasse de R$ 13,453 milhões com o Governo da Bahia para alavancar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado.
A assinatura foi realizada nesta sexta-feira (27/3), em Salvador, durante o Encontro Estadual de Prefeitos, pela ministra da Gestão Esther Dweck, e pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. No encontro, Esther Dweck, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues reforçaram a importância da cooperação federativa para o avanço das políticas públicas, pois é nas cidades que os projetos se transformam em melhorias concretas na vida das pessoas.
Na ocasião também foi celebrada, por meio do Programa Imóvel da Gente, a destinação de dois imóveis da União na Bahia para impulsionar o turismo e o desenvolvimento local: o Forte de São Marcelo, em Salvador, e o Forte de Tapirandu, em Morro de São Paulo.
Até o momento, a Bahia já emitiu a nova carteira para 18,4% de sua população. Em todo o país, mais de 49 milhões de brasileiros estão com a CIN. Este é o primeiro de quatro acordos do Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (ProCIN) que o ministério assinará no país.
O ProCIN é uma iniciativa da política de identificação civil e tem por objetivo possibilitar o apoio técnico, financeiro e operacional aos estados e ao Distrito Federal, que são os responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional.
“Esse é o primeiro passo para acelerarmos a emissão da nova carteira de identidade nacional. Quero falar a cada prefeito e prefeita da Bahia para que vocês levem à sua população a importância de fazer a nova identidade, que é dez vezes mais segura que o antigo RG. Muitas vezes as pessoas descobrem que alguém fez um crediário no nome dela porque o sistema é falho. A nova carteira é justamente para combater isso. Com esse recurso, será possível chegar aos locais mais difíceis para permitirmos que toda a população baiana possa obter seu documento”, disse a ministra.
Estão sendo disponibilizados pela União, no total, R$ 44,2 milhões para transferências a quatro estados: Amapá, Amazonas, Bahia e Maranhão. O repasse de recursos visa ampliar a capilaridade e a velocidade da emissão, com foco em populações em situação de vulnerabilidade e áreas remotas.
A CIN é um documento único, seguro, físico e digital, que utiliza o CPF como número nacional. Uma das vantagens da CIN é a simplificação do acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais. Isso será possível a partir da criação da Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil, que utilizará os dados da CIN como base de identificação das pessoas nas políticas públicas. Desse modo, a carteira ajuda as pessoas na garantia dos seus direitos e facilita o acesso a benefícios sociais, por exemplo.
O governador Jerônimo Rodrigues saudou a parceria entre governo federal, estado e municípios. “Eu quero dizer a vocês que me sinto muito fortalecido quando vejo o prefeito trazer à minha mesa um projeto pronto, de ter uma estratégia. Ou que vem através de uma deputada, de um deputado, reivindicando o orçamento, seja para uma creche, seja para uma unidade básica de saúde, seja para a melhoria das estradas, seja para equipamentos importantes que vocês determinam qual é o papel para o desenvolvimento municipal. Eu confio porque existe uma cooperação nacional entre o governo federal, o governo do estado e o municipal”, disse Rodrigues.
Leia também: Governo destina R$ 44,2 milhões para acelerar emissão da CIN nos estados
Patrimônio público a serviço da população
A participação do MGI no Encontro Estadual de Prefeitos da Bahia, realizado no âmbito do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, reuniu um conjunto de entregas que se complementam para fortalecer a capacidade do Estado e a cooperação federativa. Entre elas se destacam as cessões de uso à Bahia do Forte São Marcelo, localizado na Baía de Todos os Santos, em Salvador/BA, e da Fortaleza de Tapirandú de Morro de São Paulo, localizada em Cairú/BA. As destinações, que irão impulsionar o turismo e o desenvolvimento local, fazem parte do Programa Imóvel da Gente, que tem foco no uso social do patrimônio público em benefício da população.
O Forte de São Marcelo será restaurado e transformado em um espaço de recreação, lazer e atividades culturais, ampliando o acesso da população e também de turistas.
Já no Forte de Tapirandu, em Morro de São Paulo, no arquipélago de Tinharé, em Cairu, com as intervenções já aprovadas pelo IPHAN, será possível a reabertura da Fortaleza de Morro de São Paulo para visitação, recebendo turistas, estudantes e a população em geral. Além disso, será implantado um Centro de Atendimento ao Turista, integrando a comunidade ao uso do espaço para lazer, cultura e convivência.
A ministra Esther Dweck ressaltou que o Imóvel da Gente é uma prioridade do presidente Lula e que o programa mudou a lógica da gestão do patrimônio público. “Os imóveis da União deixam de ser vistos apenas como ativos e passam a ser instrumentos de política pública, voltados à inclusão social, à redução de desigualdades e ao desenvolvimento local”, disse.
No país, já são mais de 1.600 imóveis destinados, beneficiando mais de 400 mil famílias. Na Bahia, nos três anos do governo Lula, já foram 68 destinações de imóveis da União, beneficiando aproximadamente 2.050 famílias em 27 municípios — com usos para habitação de interesse social e regularização fundiária urbana.
Gestão e Inovação
No âmbito do Contrata+Brasil, houve a adesão do município de Dom Basílio ao programa de compras públicas descentralizadas destinadas a micro e pequenos empreendedores. A ministra Esther Dweck salientou o caráter simplificador do programa, que garante acesso a um mercado importante para pequenos negócios. “A gente percebeu que os pequenos empreendedores têm pouco ou nenhum acesso a compras públicas. Desenvolvemos então uma plataforma em parceria com o Sebrae na qual as prefeituras podem colocar suas pequenas contratações disponíveis para pequenos empreendedores. É uma solução muito importante que envolve também os agricultores familiares”, destacou.
A ministra também informou que, a partir da próxima semana, a plataforma estará disponível para a compra de alimentos por escolas dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O sistema exige cadastramento por prestadores de serviços e administrações públicas para as contratações. A plataforma é totalmente gratuita.
O ministro Rui Costa, da Casa Civil, destacou o caráter democrático do Contrata+Brasil. “O maior número de empregos no Brasil não é gerado pelas grandes empresas, mas pelas pequenas e médias. A maior massa salarial não está na grande empresa, está dispersa em milhares de pequenas. Quando a gente aposta em apoiar, estruturar o empreendedorismo, apoiar a agricultura familiar, apoiar as iniciativas criativas dos jovens, estamos mostrando um caminho que beneficia toda a sociedade”, afirmou.
Também houve a renovação do contrato da Bahia, por mais dois anos, com o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). O programa oferece mais de 30 soluções voltadas para enfrentar desafios como transformação digital, compras públicas, gestão de pessoas, capacitação e a função social do patrimônio. Nessa nova etapa, será instrumentalizada a expansão do Balcão GOVBr, com unidades presenciais para apoiar a população na criação e recuperação de suas contas, e também do SEI Bahia Municípios.
Por último, os municípios de Várzea do Roça e Sátiro Dias confirmaram sua adesão à Declaração de Belém, que incorpora critérios de sustentabilidade nas contratações públicas.
Expansão da Rede GOV.BR
Outro marco do evento foi a expansão da Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.br) na Bahia, que promove a articulação e o compartilhamento de iniciativas de transformação digital com os 27 estados e mais de 2600 municípios. Com a adesão de três municípios - Salinas da Margarida, Alcobaça e Itanhém - a Rede Gov.br passa a estar presente em 45% das cidades baianas.
Para a prefeita de Salinas da Margarida, Maria Cerqueira, a adesão ajuda o município a avançar na inclusão digital e integrar os seus serviços. "A Rede Gov.br é uma iniciativa que vai facilitar o contato do nosso município com toda a rede do governo do Brasil. Hoje nós vivemos uma época de inclusão digital e estamos felizes em fazer parte e conectar cidadãos com o mundo", comemorou a prefeita.