MGI e MDS apresentam estratégias para aperfeiçoamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançaram, nesta sexta-feira (20/3), o relatório “Aperfeiçoando o Benefício de Prestação Continuada”. O lançamento ocorreu no seminário “Como o Brasil saiu do Mapa da Fome?”, realizado entre 19 e 20 de março, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

O relatório reúne as análises e conclusões do Grupo de Trabalho nº 3 (GT3) da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, coordenado pelo MGI, que liderou o processo de discussão e consolidação de propostas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão do BPC. Além do MGI, participam do GT3: MDS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Dataprev, Controladoria-Geral da União (CGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

O assessor especial do MGI e coordenador do GT3, Norberto Montani, ressaltou que “o debate sobre o BPC precisa ir além da questão fiscal”. Segundo ele, o relatório traz uma análise rica em informações que ajudam a compreender a evolução do benefício e como é possível avançar em questões como a ampliação do reconhecimento de direitos das pessoas com deficiência e o combate às desigualdades. “A redução da pobreza no governo Lula e a saída do Brasil do Mapa da Fome em 2025 podem ser diretamente associadas à ampliação da cobertura de políticas sociais, como o BPC”, destacou Montani.

Participaram também da mesa de lançamento o Coordenador da Rede de Fiscalização, João Paulo Santos, e o Secretário Nacional de Benefícios Assistenciais, Amarildo Baesso.

Ampliação do benefício

Os dados do relatório mostram que a cobertura do BPC cresceu de forma significativa nos últimos anos. Em 2025, o benefício havia alcançado cerca de 6,5 milhões de pessoas. Só em 2023, aproximadamente 600 mil beneficiários foram incorporados à cobertura, volume equivalente ao total adicionado entre 2018 e 2022.

De acordo com o diagnóstico feito pelo GT3, a expansão recente do BPC teve peso maior entre pessoas com deficiência (PCDs). Em 2025, do total de beneficiários, 2,7 milhões eram idosos, o que corresponde a 42% do total, e 3,8 milhões eram PCDs, o equivalente a 58% do total.

Essa evolução na cobertura do BPC, somada à política de valorização do salário-mínimo, retomada a partir de 2023, provocou uma ampliação das despesas com o benefício. Por trás dessa tendência estão fatores demográficos, a ampliação das desigualdades desde meados da década anterior e novas demandas da sociedade. Com essa expansão do benefício, o grupo defende o aprimoramento tanto na gestão quanto na operacionalização do BPC, visando maior efetividade e eficiência.

O relatório também discute alguns desafios e gargalos a serem superados para aprimorar a gestão do benefício. Ele analisa, por exemplo, como a diversificação dos canais de entrada ao BPC, com a digitalização e os acordos de cooperação técnica, influenciou a operacionalização do benefício e como isso afetou sua relação com as políticas de assistência social.

Além disso, o trabalho documenta a evolução das estruturas nos órgãos e da força de trabalho vinculadas à gestão do BPC, ressaltando as ações de ampliação das capacidades de atuação do Estado no governo Lula 3, com a realização de contratações-chave para operacionalização do benefício e a criação da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, vinculada ao MDS. Como exemplo tem-se a contratação de 500 médicos peritos do MPS, distribuídos pelo Brasil, o que ampliou em 47% a capacidade de atendimento na região Norte, 36% na região Nordeste e 28% no Centro-Oeste.

Dentre as recomendações finais, o documento cita a necessidade formalizar, até o final de 2026, o Comitê Intersetorial de Assessoramento do BPC e de regulamentar os critérios para concessão do benefício, evitando a litigiosidade. O relatório também sugere que o auxílio-inclusão, destinado às pessoas com deficiência que recebem o BPC, seja alvo de uma análise detalhada, a ser conduzida pelo novo Comitê.

Uma das principais conclusões do GT é que o fortalecimento da gestão do BPC em integração com Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem potencial para assegurar maior regularidade e qualificação da transferência, promover acompanhamento familiar sistemático e reafirmar o caráter territorial do benefício.

O relatório pode ser acessado aqui.