MGI apresenta agenda de transformação do Estado e posiciona compras públicas como motor da inovação em diálogo com a indústria

As compras públicas no Brasil representam cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB), movimentando mais de R$ 1 trilhão por ano, um volume que posiciona o Estado como o maior comprador do país e um dos principais instrumentos de indução à inovação. Foi com esse foco que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou, nesta quarta-feira (25/3) durante sua participação no 11º Congresso de Inovação da Indústria, em São Paulo, as medidas já adotadas pelo governo federal para ampliar o uso estratégico deste instrumento. 

A ministra defendeu o papel ativo do Estado no desenvolvimento econômico e na criação de novos mercados. “Uma das frentes mais concretas e relevantes para o debate de hoje é o uso estratégico do poder de compra do Estado brasileiro como instrumento de desenvolvimento, inovação e sustentabilidade. Não é um nicho, é o maior comprador do Brasil”, afirmou. 

Segundo ela, o governo tem estruturado uma nova abordagem para as contratações públicas, transformando o Estado em um agente capaz de induzir inovação, orientar investimentos e fortalecer a indústria nacional. “Vamos mudar a lógica para comprar aquilo que é mais vantajoso para o Estado e para a sociedade brasileira. O Estado tem uma função ativa no desenvolvimento do país, não apenas como regulador, não apenas como financiador, mas também como comprador.” 

O principal destaque da fala da ministra foi a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que institucionaliza o uso do poder de compra do Estado como política pública permanente. “A nova Lei de Licitações incluiu explicitamente, entre os objetivos das contratações públicas, a promoção da inovação e do desenvolvimento sustentável. É uma autorização legal para que o Estado use o seu poder de compra como política industrial”, explicou. 

Ela destacou a regulamentação do diálogo competitivo, que muda a lógica das compras públicas. “O governo apresenta um problema e o mercado traz soluções. O Estado e as empresas dialogam antes da licitação para construir juntos aquilo que ainda não existe.” 

A ministra destacou a parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com foco em certificação de produtos nacionais e criação de um Observatório de Contratações Públicas. “Estamos construindo uma nova relação entre Estado e indústria. Queremos ser um Estado que compra melhor, que compra de forma mais inteligente e que, ao comprar, contribui para o desenvolvimento do nosso país. Queremos ser, para as empresas brasileiras, um cliente que vale a pena ter”, defendeu. 

A ministra destacou que essa agenda está inserida em um processo mais amplo de transformação do Estado brasileiro, conduzido desde 2023, com mais de 50 medidas já implementadas para reconstruir capacidades públicas e modernizar a atuação governamental. “Isso é resultado de um governo que, de fato, recompôs as capacidades públicas do Brasil, reorganizou prioridades e mostrou que responsabilidade econômica, fiscal, compromisso social e visão de longo prazo são agendas complementares. E parte de um projeto de desenvolvimento para o nosso país”, disse. 

Ela também ressaltou os resultados recentes da economia brasileira, com crescimento acima de 3% ao ano, redução do desemprego ao menor nível da série histórica, retirada de 8,6 milhões de pessoas da pobreza e saída do país do mapa da fome, além da redução de mais de 50% do desmatamento na Amazônia. 

Para Dweck, o desenvolvimento depende da atuação conjunta entre Estado e setor produtivo. “Não existe uma contraposição entre Estado e mercado, ao contrário: quando essas duas coisas caminham juntas, é quando os países se desenvolvem mais”, destacou. Ela lembrou também que a criação do MGI teve como objetivo central reconstruir as capacidades do Estado e colocar a inovação como eixo estruturante da gestão pública. “O presidente Lula decidiu criar o MGI ainda na transição, com a preocupação de reconstruir as capacidades estatais, tendo a inovação no serviço público como norte.” 

Estado verde, digital e centrado nas pessoas

Outro eixo destacado pela ministra foi a transformação digital, com impacto direto na relação entre Estado, cidadãos e empresas. Hoje, o GOV.BR reúne cerca de 175 milhões de usuários e oferece mais de 5 mil serviços digitais. “Não se trata apenas de digitalizar serviços, mas de personalizar a relação do Estado com as pessoas e com as empresas”, destacou Esther Dweck.  

A ministra apontou ainda a Base de Dados do Brasil e a plataforma Conecta Gov, que já realizou mais de 1 bilhão de transações de dados em 2025, reduzindo burocracias, com destaque para o avanço das Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs). “Elas funcionam como um sistema operacional do Estado digital. Para o setor privado, representam redução de custos operacionais e novas oportunidades de negócio e inovação”, exemplificou. 

Na área de gestão de pessoas, a ministra destacou a retomada das contratações e a modernização das carreiras no serviço público, citando como exemplo o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e a conversão de mais de 67 mil cargos obsoletos em carreiras estratégicas, além da criação de novas carreiras transversais. “Temos procurado construir um serviço público com a cara do Brasil. Assim como empresas inovadoras precisam de pessoas capacitadas, o Estado também precisa de pessoas preparadas para liderar essa transformação. Precisamos de servidores públicos com as competências que o momento exige e com horizonte de crescimento para o país”, pontuou. 

A ministra também apontou impactos concretos da recomposição de capacidades do Estado, como no caso do INPI, onde o prazo de registro de patentes caiu de cinco para três anos, com meta de chegar a dois anos. “Anos sem contratação e com pouco investimento resultaram em longos prazos para registro de novos medicamentos e de patentes. Ao transformarmos cargos obsoletos em cargos mais modernos, a gente aumentou a capacidade e garantiu mais servidores para a Anvisa e para o INPI, e esses órgãos estão investindo em melhoria de processos e automação.”  

Ao encerrar sua participação, a Dweck reforçou que o país vive uma janela de oportunidade no cenário global e que o fortalecimento da parceria entre Estado e indústria será decisivo para ampliar a competitividade brasileira. “As transições digital e ecológica estão redistribuindo posições competitivas no mundo. O Brasil tem, neste momento, uma janela real. Um Estado que se moderniza, que usa seu poder de compra de forma estratégica e que é parceiro genuíno da indústria é condição essencial para alcançarmos mais soberania produtiva, tecnológica e desenvolvimento econômico e social inclusivo”, concluiu. 

Investimentos públicos impulsionam inovação e indústria

Outros órgãos do Governo do Brasil com atuação na agenda de inovação industrial também apresentaram avanços e evidenciaram o caráter transversal do tema no setor público. Em comum, destacaram sua importância para a soberania e o crescimento do país, além da necessidade de que a inovação seja acompanhada de inclusão produtiva e redução de desigualdades.

Ao destacar o avanço dos investimentos públicos em inovação, o secretário-executivo do MCTI, Luís Fernandes, afirmou que o país vive um novo patamar de apoio à indústria, com protagonismo do Estado. “Vamos chegar ao final de 2026 com mais de R$ 60 bilhões investidos em projetos de inovação na indústria apenas com recursos via FINEP, além das parcerias com o BNDES. É um recorde que gera capacidade de inovação e desenvolvimento. Os investimentos se traduzem em soluções concretas para o país, como ônibus elétricos, tecnologias para a Amazônia, saúde digital com inteligência artificial, supercomputação e satélites”, afirmou. 

Fernandes também ressaltou que esse avanço resulta de uma decisão estratégica do governo de reposicionar a ciência e a inovação no centro da agenda de desenvolvimento. “O ministério, por meio da FINEP, tem compartilhado os riscos da inovação com as empresas, criando condições para que a indústria se desenvolva, gere tecnologia e amplie sua competitividade. Essa parceria é hoje a base para construirmos um Brasil mais competitivo, sustentável e soberano”, disse. 

Ao destacar o papel do Estado na articulação da agenda de inovação, o presidente da FINEP, Luís Antônio Elias, afirmou que o avanço do país depende de coordenação institucional e visão de longo prazo. “A inovação deixa de ser um evento pontual e passa a ser tratada como elemento estruturante do desenvolvimento econômico, o que exige coordenação entre Estado, setor produtivo e comunidade científica”, disse. Elias também ressaltou que o país vive um momento de maior integração entre políticas públicas e instituições estratégicas. “A atuação da FINEP tem sido no sentido de impulsionar a política de inovação a partir da integração de instrumentos e da interação permanente entre os atores do sistema de ciência e tecnologia. Essa coordenação é o que permite transformar potencial em resultado e posicionar o Brasil como protagonista nas cadeias globais de valor”, afirmou. 

Em linha com a agenda apresentada pelo MGI, que destaca a transição ecológica e digital como eixo central da transformação do Estado, o presidente da EMBRAPII, Álvaro Prata, ressaltou que o futuro da indústria brasileira passa necessariamente por esse movimento. “Quando olhamos para o futuro, fica claro que ele será necessariamente verde e digital. A indústria brasileira está se movimentando, inovando e respondendo a esse novo cenário, com projetos alinhados à transformação digital e à agenda de sustentabilidade”, afirmou.

Prata também destacou a importância de ampliar o acesso à inovação como estratégia para fortalecer a base produtiva do país, em sintonia com a atuação do governo federal. “A inovação não pode ser privilégio de poucos. Hoje, 65% das empresas que atendemos são micro e pequenas empresas, muitas delas apoiadas em parceria com o Sebrae. Quando ampliamos o acesso à inovação, fortalecemos toda a base produtiva, reduzimos desigualdades e geramos mais oportunidades para o país”, disse.

Ao abordar o papel da articulação entre diferentes atores para impulsionar a inovação, o representante da CNI, André Clark, destacou a necessidade de coordenação entre setor produtivo e poder público, em torno de uma estratégia nacional estruturada, com participação ativa do Estado na indução do desenvolvimento. “O Brasil criou projetos e missões como o Proálcool, o pré-sal, a Embraer, a cadeia de valor eólica, além da Embrapa e do SUS, o maior sistema público de saúde para um país de mais de 200 milhões de habitantes”, afirmou. Para ele, essa trajetória demonstra que o país reúne condições para avançar, desde que haja articulação entre os diferentes atores. “Essas riquezas e essa capacidade de articulação mostram que o Brasil é capaz de realizar grandes projetos.”

O evento reuniu cerca de 2 mil participantes e marcou o encerramento da Jornada Nacional de Inovação da Indústria, iniciativa que percorreu todas as regiões do país ouvindo empresas e mapeando desafios e oportunidades para o setor produtivo. O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressaltou a importância do fortalecimento da indústria nacional como base para o desenvolvimento e a soberania do país. “Não haverá soberania no nosso país sem a pujança do setor industrial, sem agregar valor às nossas riquezas”, afirmou.

Ao destacar a ampliação do apoio público à inovação, o diretor do BNDES, José Luis Gordon, afirmou que o país vive um novo momento de fortalecimento da política industrial, com protagonismo do governo federal. “Se você somar o BNDES com a FINEP, são mais de R$ 70 bilhões para o apoio à inovação no setor industrial, algo que nunca foi feito antes. Isso não é fruto do acaso, é fruto de uma decisão política do governo do presidente Lula, que colocou a inovação do setor empresarial no centro da agenda de desenvolvimento”, disse.

Gordon também ressaltou que a atuação do governo tem criado condições concretas para o avanço da indústria e da inovação no país. “O governo decidiu retomar instrumentos estratégicos e isso tem permitido que empresas se desenvolvam, gerem tecnologia e atraiam investimentos internacionais. Hoje, o Brasil se torna uma referência e consegue competir internacionalmente”, afirmou.

O evento contou ainda com apresentação da Orquestra Bachiana Filarmônica SESI-SP, sob regência do maestro brasileiro João Carlos Martins, que trouxe ao congresso um momento de integração entre cultura, tecnologia e inovação. A participação do MGI no congresso integra o esforço do governo do Brasil em consolidar uma nova relação com a indústria, baseada em parceria e incentivo à inovação, com o Estado atuando como agente ativo no desenvolvimento econômico e na construção de um ambiente mais competitivo para o país.