Governo do Brasil cede prédio histórico na Praça XV, no Rio de Janeiro, para o Tribunal de Justiça do Estado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), autorizou a cessão de uso gratuita do Palácio 23 de Julho ao Tribunal de Justiça do estado (TJRJ). O prédio, que abrigou até 2021 um anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), está localizado na Praça XV de Novembro, no Centro do Rio, e será utilizado para a instalação de equipamentos culturais.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/3), por meio da Portaria SPU/MGI nº 1.811, de 4 de março de 2026. O imóvel, com seis pavimentos e área total de aproximadamente 7.800 metros quadrados, receberá um conjunto de equipamentos voltados à cultura, à educação e à cidadania:

• Teatro e Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ);
• Escola de Mediação (EMEDI) — voltada à resolução pacífica de conflitos;
• Escola de Administração Judiciária (ESAJ);
• Centro de Estudos e Debates (CEDES).

A proposta é transformar o espaço, que foi tombado pelo patrimônio histórico e cultural do estado, em um polo de acesso à Justiça e à cultura para a população carioca e fluminense.

Cessão

A cessão é gratuita e tem prazo inicial de 20 anos, podendo ser renovada. O Tribunal de Justiça tem até dois anos, a partir da assinatura do contrato, para colocar em funcionamento as atividades previstas. Caso as condições não sejam cumpridas, o imóvel retorna automaticamente ao patrimônio da União.

A destinação do Palácio 23 de Julho integra o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do Governo Federal coordenada pela SPU que transforma imóveis da União subutilizados em espaços de interesse público.

“A cessão ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se enquadra na Linha 3 do programa — voltada à implantação de políticas públicas estratégicas em articulação com entes federativos — e é mais um exemplo concreto de como o patrimônio público pode deixar de ficar ocioso para ampliar o acesso da população a serviços de justiça, cultura e educação”, explica a secretária nacional do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.

Desde janeiro de 2023, o programa Imóvel da Gente já destinou 1.687 imóveis para políticas públicas em 609 municípios brasileiros, superando a meta de 1.600 destinações prevista até 2026.