Agenda de transformação do Estado gerou impactos positivos para o ambiente econômico, diz Esther Dweck na Anbima

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou, nesta quarta-feira (25/3), o projeto de transformação do Estado conduzido pelo MGI para um grupo de executivos do mercado financeiro. O encontro aconteceu durante almoço realizado na sede da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo.

O projeto de transformação foi iniciado em 2023 e reúne mais de 50 medidas distribuídas em três eixos — pessoas, digital e organizações. A ministra detalhou que a estratégia para recompor capacidades estatais e modernizar a administração pública melhora a eficiência na entrega de políticas e serviços, gerando impactos sobre o ambiente econômico.

Reestruturação do serviço público

Uma das ações mais relevantes, nesse sentido, é a reestruturação das carreiras do serviço público. Esther Dweck apontou que o MGI fez a maior reestruturação da gestão de pessoas do governo federal em um único mandato. Nesse processo, mais de 67 mil cargos obsoletos foram extintos ou transformados em outros mais modernos, alinhados às novas necessidades do Estado.

A recomposição das atividades estatais está associada à renovação do funcionalismo público. A ministra esclareceu que, entre 2016 e 2018, 37 mil pessoas se aposentaram do serviço público federal, sem considerar universidades e institutos federais. A partir de 2019, com a reforma da previdência, até 2022, ocorreram outras 55 mil aposentadorias. “Quase 90 mil pessoas saíram e entraram menos de 20 mil. Estava faltando muita gente”, argumentou.

Outra estratégia na área de pessoas foi a unificação de carreiras. “Quando entramos, havia duas carreiras transversais (especialista em políticas públicas e analista de infraestrutura)”, lembra. Como a maior parte dos cargos estavam vinculados a ministérios específicos, a movimentação de pessoal entre as pastas era um desafio enfrentado pela gestão. “Começamos a transversalizar carreiras, e agora temos oito carreiras transversais, basicamente cobrindo todas as grandes áreas de governo. Essas carreiras agora são geridas pelo MGI e a gente pode redistribuir e realocar pessoas de um lugar para o outro.”

A reestruturação das carreiras atende demandas de áreas fundamentais para o Estado e para o setor privado, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), agências reguladoras e meio ambiente. Executivos do mercado de capitais presentes no encontro ressaltaram a importância desse movimento de recomposição, especialmente em funções ligadas à regulação, fiscalização e formulação de políticas com impacto sobre o ambiente econômico.

Governo digital

A apresentação da ministra também destacou que o trabalho desenvolvido pelo MGI quanto à reestruturação das carreiras e recomposição dos serviços públicos são medidas fundamentais para viabilizar a operação do setor privado e fortalecer as estratégias de governo digital.

Na frente digital, a ministra apresentou a Base de Dados do Brasil, descrita como uma infraestrutura nacional voltada à integração, governança e uso estratégico de informações públicas. A proposta envolve temas como qualidade, acurácia, catalogação, segurança, privacidade, interoperabilidade e aplicação de inteligência artificial em processos da administração pública. O objetivo é permitir maior personalização de serviços, automação de benefícios e integração entre diferentes esferas de governo.

O ministério, por exemplo, assumiu projetos relevantes como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ressaltou Esther Dweck. “Estamos transformando vários documentos que os bancos pedem para conceder crédito rural em documentos com credenciais verificáveis, uma espécie de autenticação digital, para ir direto ao banco e permitir que todo o processo seja feito pelo celular, usando o aplicativo Meu Imóvel Rural”, demonstrou a ministra.

Avanços na área digital foram tratados pela ministra e pelos executivos presentes como estratégicos tanto para a gestão pública quanto para as operações do setor privado. O CAR é um caso que exemplifica o alinhamento entre administração pública e mercado. “A lógica é ter uma infraestrutura básica digital com vários serviços que podem ser acoplados e que podem ser usados para mercado de carbono e obtenção de crédito verde”, exemplificou Esther Dweck.