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MGI participa de evento em celebração aos 20 anos do e‑Processo
Programação reúne especialistas para apresentar avanços, experiências e perspectivas futuras da gestão processual digital
Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participaram, na segunda-feira (25/5), da abertura do Seminário “e‑Processo: 20 anos de transformação digital”. Os secretários de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, e de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, exaltaram a iniciativa da Receita Federal do Brasil como um instrumento estruturante de interoperabilidade do governo federal. O evento está sendo realizado em Brasília (DF).
“Esta é uma oportunidade de a gente ver o quanto isso mudou no trâmite interno da Receita, mas também como isso resultou em uma melhoria do serviço prestado para o cidadão. Hoje, a gente vê o quanto o impacto de ações como essa do e-Processo repercutem no dia a dia das pessoas”, afirmou Mascarenhas. O e-Processo atua como um ecossistema digital mais amplo, no qual diferentes instituições públicas compartilham informações e operam de forma coordenada, reduzindo redundâncias e aumentando a eficiência do Estado.
Durante sua fala, o secretário também falou da parceria com a Receita para a criação de unidades do Balcão GOV.BR. O objetivo dessa iniciativa do MGI é ajudar pessoas a desenvolverem habilidades digitais para utilizar os milhares de serviços digitais disponíveis na plataforma do Governo do Brasil. Para isso, o programa oferece atendimento presencial voltado a pessoas que enfrentam dificuldades no uso do GOV.BR, como idosos, pessoas sem acesso à internet ou com baixa alfabetização digital. Até o momento, foi realizado um piloto e a previsão é de ampliar a colaboração entre os órgãos no segundo semestre. "A Receita sempre é uma parceira na simplificação, os próprios balcões de atendimento que estamos lançando em conjunto para melhorar o acesso da população ao GOV.BR são um exemplo", relatou.
Para a secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo, o e-Processo deixou de ser apenas uma solução tecnológica para se tornar uma infraestrutura estratégica de governança pública. “Mais do que digitalizar documentos e substituir o papel pelo sistema, o e-Processo ajudou a definir a forma como a Receita, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) organizam seus assuntos de trabalho, tomam decisões e compartilham informações que se relacionam com a sociedade”, afirmou Adriana.
Já o secretário Roberto Pojo resgatou como eram os processos antes de serem eletrônicos. “Imagina a alegria de chegar na sua sala, ver que está cercado de papel, com aquela montanha simbólica de trabalho, a pessoa já perdia metade do entusiasmo durante o dia”, brincou. “Nós do MGI temos uma contribuição no e-Processo, pois ele está conectado ao Tramita, que é uma ferramenta de processo eletrônico capaz de integrar diversos processos eletrônicos, fazê-los conversarem entre si”, complementou.
O Tramita GOV.BR é a plataforma que possibilita a comunicação entre os diferentes sistemas de processos administrativos eletrônicos, de forma rápida, segura e transparente. Independentemente do sistema utilizado pelo órgão, a integração é possível.
Além dos secretários, a diretora de Transformação Digital em Processo Eletrônico e Sistemas de Gestão da Seges, Priscila Cabral, participa do evento como moderadora temática de uma das mesas que debate a integração do e-Processo com as soluções de processo eletrônico do MGI, como o SEI/ColaboraGov e a plataforma Tramita GOV.BR. Outro participante do ministério é o diretor de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação, Luiz Augusto Fonseca Monfardini, que será mediador da palestra "Julgamento Colegiado - Plenário Virtual".
e-Processo
Desenvolvido no âmbito da Receita Federal do Brasil, em cooperação com o CARF, a PGFN e o Serpro, o e-Processo é uma infraestrutura estratégica voltada para a gestão do processo tributário e aduaneiro, abrangendo o ciclo completo do crédito tributário, desde a fase administrativa até sua articulação com a atuação judicial.
Desde sua origem, em 2006, com a formalização do primeiro processo administrativo integralmente digital, junto a então Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, o e-Processo foi concebido como resposta a uma necessidade de transformação da atuação estatal, especialmente no campo tributário, caracterizado por elevada complexidade normativa, grande volume processual e exigência de rigor jurídico e controle informacional.
Ao longo do tempo, evoluiu de uma solução tecnológica para uma plataforma estruturante da governança pública, assegurando integridade, rastreabilidade, segurança jurídica e confiabilidade em larga escala.