Leilão pioneiro na B3 vai gerar moradia popular para mais de mil famílias em Recife

O Brasil deu um passo histórico nesta terça-feira (26) para modernizar seus instrumentos de política urbana e habitacional: em sessão realizada na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, foi realizado o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Habitação de Locação Social do Recife, projeto Morar no Centro. O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para cerca de mil famílias de baixa renda e contribuir para a revitalização do centro do Recife, aproximando a população de áreas com infraestrutura urbana.

Por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI), que realizou doações com encargos ao município, o Governo Federal garantiu três dos seis imóveis públicos que estruturam o projeto. Os imóveis, classificados como terrenos de marinha e terrenos acrescidos de marinha, somam quase 29 mil m² e estão localizados no Bairro São José — coração histórico da capital pernambucana.

Nos três imóveis federais — dois terrenos, onde serão construídas novas unidades, e um edifício público, que passará por retrofit —, serão viabilizadas cerca de 600 unidades habitacionais destinadas à locação social para famílias com renda entre um e 3,5 salários mínimos. As demais unidades serão voltadas à venda ou financiamento para famílias enquadradas nas faixas 2 e 3 do MCMV. Com essa destinação, em vez de ficarem ociosos, esses ativos federais ganham função social em uma área já consolidada e dotada de infraestrutura, equipamentos e serviços.

A construção do projeto reflete um esforço conjunto entre diferentes esferas e órgãos. Além do MGI, participam a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a Prefeitura do Recife e a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP).

A sessão na B3 contou com a presença da Secretária Adjunta do Patrimônio da União, além de representantes do município e dos demais órgãos parceiros. Na cerimônia, o Consórcio Habitação Social Recife, composto por CPM Construtora e Sanco Engenharia, arrematou a PPP.

Locação social.

A locação social é uma alternativa para atacar um dos maiores gargalos da habitação no Brasil: o peso do aluguel no orçamento das famílias de baixa renda. Muitas vezes, o custo da moradia consome parte expressiva dos ganhos mensais, inviabilizando tanto o sustento básico quanto a possibilidade de assumir um financiamento imobiliário de longo prazo. Para esse público, alugar um imóvel seguro, em locais valorizados na cidade, próximos a centros de emprego e oferta de equipamentos públicos e serviços essenciais, é uma solução mais viável do que a compra.

A Secretária Adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D'ávila Vieira, sintetizou o duplo papel da iniciativa — patrimonial e federativo. "Os terrenos públicos têm um papel fundamental para viabilizar as habitações em áreas centrais, em áreas bem localizadas, e a gente sabe que tem um estoque ocioso de imóveis públicos em diversos níveis, inclusive da União, em diversos centros urbanos. Esse é um grande desafio que estamos enfrentando com o Programa Imóvel da Gente."
Para a secretária, as PPPs urbanas com apoio federal são uma inovação na política urbana e habitacional. O modelo — lastreado em terrenos da União e articulado entre SPU e Ministério das Cidades — dialoga com outras frentes e instrumentos de ação do Governo do Brasil, entre elas os projetos da Linha 1 do Programa Imóvel da Gente.

Imóvel da Gente: imóveis públicos federais a serviço das cidades

A linha 1 do Imóvel da Gente é voltada à provisão habitacional de interesse social e articula iniciativas ligadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida — nas modalidades entidades e FAR —, empreendimentos para locação social em parceria com entes locais e empreendimentos com orçamento dos próprios entes federativos ou parceiros.
Somente nesta linha, desde 2023, já foram destinados 52 imóveis, com estimativa de beneficiar 8.045 famílias.
No total, considerando as demais linhas do Programa, no mesmo período, já foram beneficiadas cerca de 400 mil famílias brasileiras com a destinação de mais de 1.760 imóveis.