Governo do Brasil integra dados do Cadastro Ambiental Rural ao Conecta GOV.BR

O governo federal avançou em mais uma etapa da transformação digital do Estado com a integração de APIs do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ao Conecta GOV.BR. A novidade foi apresentada nesta quarta-feira (20/5), durante o Fórum da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), e permitirá que órgãos públicos acessem, de forma automatizada, segura e padronizada, informações ambientais de imóveis rurais registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).

A integração reduz a necessidade de envio manual de documentos, evita retrabalho entre órgãos públicos e simplifica o acesso a serviços relacionados a imóveis rurais. Com as novas APIs, diferentes sistemas do governo passam a “conversar” entre si, permitindo que informações que já estão sob responsabilidade do Estado sejam consultadas diretamente pelos órgãos autorizados, sem que o cidadão precise reapresentar os mesmos dados em diferentes etapas.

A iniciativa faz parte da estratégia conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), para ampliar a interoperabilidade entre bases públicas e fortalecer a Infraestrutura Nacional de Dados. O objetivo é tornar a administração pública mais integrada, eficiente e orientada por dados, com segurança, privacidade e foco na melhoria dos serviços prestados à população.

O diretor de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital do MGI, Marcos Moreira, destacou que a interoperabilidade é um dos pilares centrais da IND. Segundo ele, a infraestrutura busca criar uma visão compartilhada e estratégica dos dados governamentais, permitindo que as informações públicas sejam usadas de forma mais inteligente para melhorar políticas e serviços. “A IND tem um foco em conseguir dar uma visão compartilhada àqueles que estão querendo utilizar seus dados de uma maneira mais estratégica, para melhorar a vida das pessoas com segurança e privacidade”, afirmou Moreira.

Ele ressaltou ainda que o uso estratégico de dados no setor público depende de uma estrutura integrada, capaz de combinar governança, proteção das informações, qualidade dos dados e capacidade de análise. “É impossível utilizar dados de maneira estratégica sem governança, privacidade, segurança, análise aplicada, ambientes robustos, catalogação, qualidade dos dados e interoperabilidade”, completou.

Sistemas passam a se comunicar de forma automática

Toda a operação do Cadastro Ambiental Rural é realizada por meio do SICAR, plataforma responsável pelo armazenamento, análise e disponibilização das informações ambientais declaradas por proprietários e possuidores de imóveis rurais. Com a chegada das APIs do CAR ao Conecta GOV.BR, órgãos públicos poderão consumir automaticamente dados do sistema em suas próprias plataformas, sem necessidade de consultas manuais ou reapresentação de documentos pelo cidadão.

A coordenadora-geral de Dados e Informações do CAR, Kimberly Castro, explicou que as APIs funcionam como pontes digitais entre diferentes sistemas do governo. “API é um conjunto de regras que permite que diferentes sistemas conversem entre si de forma segura. Com as APIs do CAR, órgãos públicos podem consultar dados do SICAR automaticamente, sem que o cidadão precise enviar documentos repetidos”, explicou.

Segundo Kimberly, a integração tem impacto direto na vida de produtores rurais e demais cidadãos que dependem de serviços públicos relacionados a imóveis rurais. “Ela facilita a vida do cidadão de forma que ele não precisa reapresentar informações que o governo federal já tem”, afirmou.

Atualmente, quatro APIs do CAR já estão disponíveis no catálogo do Conecta GOV.BR:

Além dessas, outras três APIs estão em desenvolvimento e devem ser disponibilizadas ainda este ano:

Menos papel, menos retrabalho e mais eficiência

A integração automatiza procedimentos que antes poderiam exigir envio de documentos, conferências manuais, análises demoradas e consultas em diferentes sistemas. Entre os usos previstos estão a validação de informações para crédito rural, processos de regularização ambiental, ações de fiscalização territorial, monitoramento de imóveis rurais e integração de serviços digitais oferecidos por diferentes órgãos públicos.

A coordenadora-geral de Interoperabilidade da SGD/MGI, Márcia Cardador, destacou que o objetivo é reduzir a burocracia enfrentada pelo cidadão no acesso a serviços públicos. Segundo ela, embora o governo já tenha muitas informações em suas bases, a falta de integração entre sistemas ainda faz com que as pessoas precisem apresentar repetidamente dados e documentos. “A gente sabe que o governo já tem um monte de informação, mas, quando a gente olha do ponto de vista do cidadão, ele continua tendo que levar muita coisa impressa, autenticada”, afirmou.

Para Márcia, a interoperabilidade muda essa lógica ao transferir para o Estado a responsabilidade de organizar e compartilhar, de forma segura, as informações que já possui. “Quando a gente traz esse princípio, desejamos que o cidadão consiga fornecer essa informação somente uma vez e os outros órgãos absorvam essa complexidade que existe por trás e façam a consulta diretamente”, explicou.

A expectativa é que a integração dos dados ambientais fortaleça tanto a transformação digital do Estado quanto políticas públicas voltadas ao monitoramento territorial, à sustentabilidade, à regularização ambiental, à prevenção do desmatamento e à melhoria do atendimento ao cidadão.

Conecta GOV.BR

O Conecta GOV.BR é uma plataforma de interoperabilidade que permite a troca segura de dados entre órgãos e entidades públicas. Atualmente, o catálogo reúne 93 APIs governamentais disponíveis para integração entre instituições públicas.

A ferramenta contribui para que o cidadão não precise reapresentar informações que o governo já possui, ao mesmo tempo em que apoia a modernização dos serviços públicos e a construção de políticas mais integradas. Para acessar as APIs, os órgãos interessados devem aderir ao programa, cadastrar dirigentes e responsáveis técnicos, solicitar autorização e integrar seus sistemas às interfaces disponibilizadas no catálogo governamental.

Cadastro Ambiental Rural

Criado pela Lei nº 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país. O CAR reúne informações ambientais de propriedades e posses rurais e apoia ações de monitoramento, regularização ambiental, combate ao desmatamento e formulação de políticas públicas.

Por meio do SICAR, essas informações são armazenadas, analisadas e disponibilizadas para apoiar a gestão ambiental no país. Com a integração ao Conecta GOV.BR, esses dados passam a circular de forma mais eficiente entre sistemas públicos autorizados, fortalecendo a capacidade do Estado de atuar com mais agilidade, precisão e segurança.