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GOVERNO DIGITAL
Gestão defende que a Infraestrutura Nacional de Dados é fundamental para a soberania digital brasileira
A secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, defendeu na manhã desta segunda-feira (22/6), que a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), a chamada “Base de Dados do Brasil”, é fundamental para a soberania digital brasileira. Luanna representou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Fórum de Assuntos Futuros, que está acontecendo no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela União Europeia.
“Soberania digital é capacidade de um país definir suas próprias prioridades, proteger os direitos de seus cidadãos e desenvolver políticas públicas digitais alinhadas aos seus valores e objetivos de desenvolvimento”, explicou Luanna. “Nesse contexto, a IND ocupa um papel central. Ela estabelece os padrões, políticas, arquiteturas e mecanismos necessários para que os dados do setor público possam ser compartilhados e utilizados de forma estratégica, sempre com respeito à privacidade, à segurança da informação e à proteção dos direitos fundamentais”, complementou.
Segundo a secretária adjunta, os dados são um ativo estratégico para melhorar serviços públicos, apoiando decisões baseadas em evidências e impulsionando o desenvolvimento econômico e social. “Agora estamos construindo um governo proativo, inteligente e centrado nas pessoas, capaz de identificar oportunidades, antecipar necessidades e informar a cada um sobre os direitos e benefícios das políticas públicas aos quais tem acesso, e que muitas vezes desconhece”, disse Luanna.
Para alcançar esse governo proativo, a secretária adjunta citou como exemplos o avanço da emissão CIN, que já está nas mãos de mais de 56 milhões de brasileiros, e os 177 milhões de pessoas usuárias do GOV.BR. Essas duas iniciativas vão ser a base da Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil.
“A integração dessas infraestruturas permite que as pessoas realizem transações digitais seguras, assinem documentos eletronicamente, recebam comunicações personalizadas do governo e tenham acesso simplificado a políticas públicas ao longo de sua jornada de vida. A identidade do cidadão e a interoperabilidade de dados são os pilares da nossa infraestrutura pública digital”, afirmou Luanna.
Nuvem de Governo
Um outro ponto debatido pela secretária adjunta em sua participação no Fórum de Assuntos Futuros foi a Nuvem de Governo, que também é fundamental para a soberania digital.
De acordo com Luanna, existem três diferentes dimensões de soberania. A primeira é de dados, que possibilita que exista um controle sobre onde os dados são armazenados, processados e quem pode acessá-los. Nesse caso, esses dados estão sujeitos à jurisdição do país de origem. A segunda é a operacional, que permite a gestão sobre as operações de infraestrutura, como uma nuvem, por exemplo. Nessa proposta de soberania, o gestor sabe onde a infraestrutura está localizada e também é responsável pela sua operação.
Por fim, de acordo com a secretária adjunta, temos a instância da soberania tecnológica. Essa dimensão torna possível que o responsável tenha capacidade de usar, modificar e auditar tanto o software (camada que envolve programas e dados) quanto o hardware (equipamentos), evitando, assim, uma dependência de fornecedores estrangeiros.
“A iniciativa de Nuvem de Governo representa uma resposta estrutural aos desafios da soberania digital, ao criar uma infraestrutura sob governança nacional capaz de assegurar que informações estratégicas do Estado permaneçam submetidas à legislação e à jurisdição brasileiras”, relatou. Segundo Luanna, essa infraestrutura garante o armazenamento dos dados em território nacional e sua operação por agentes públicos, observando elevados padrões de segurança, privacidade e proteção de dados.
Também participaram do debate o secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Oliveira Fernandes, o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil, Angelo José Mont Alverne Duarte, o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luca Belli, e a fundadora da EuroStack Initiative, Francesca Bria.
Fórum
De acordo com a organização do evento, o Fórum de Assuntos Futuros cria espaço para um tipo diferente de diálogo – um que rejeita tanto o otimismo tecnossolucionista quanto o desespero paralisante. O objetivo é conectar a União Europeia e o Brasil a partir das tecnologias emergentes, do futuro do trabalho, da transformação urbana, da ética e da visão estratégica. Assim, o fórum reúne até amanhã (23/6) formuladores de políticas, tecnólogos, urbanistas, filósofos, artistas, representantes da sociedade civil e jovens líderes para abordar as questões que definirão nosso futuro coletivo.