MGI promove debate sobre o papel do Estado na transição para economia de baixo carbono

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nesta quarta-feira (26/2), em Brasília, mais um novo ciclo de debates do States in Transition, voltados à reflexão estratégica sobre as múltiplas transições em curso e seus impactos sobre o papel do Estado. Realizado na Sala Multiuso da Dataprev, o encontro trouxe o tema da Transformação Ecológica e reuniu cerca de 50 especialistas para discutir como reorganizar capacidades institucionais, instrumentos de financiamento e políticas públicas diante da transição para uma economia de baixo carbono.

Na abertura, Francisco Gaetani, secretário Extraordinário para a Transformação do Estado do MGI, relembrou a realização anterior do States of the Future, no Rio de Janeiro, e explicou que, além dos grandes eventos promovidos pelo MGI, a proposta agora é aprofundar o debate por meio de workshops fechados, ampliando o diálogo. “O objetivo é “conversar e gerar massa crítica que vai subsidiar essas discussões nos momentos que a gente está vivendo”.

Gaetani ressaltou que a transformação do Estado envolve responder à pergunta “qual Estado para qual país, para qual futuro” e destacou que a agenda ecológica marcou “uma inflexão inédita” com o Ministério da Fazenda assumindo papel proativo na reestruturação produtiva à luz da sustentabilidade. Ele também defendeu o desenvolvimento de “capacidades antecipatórias” para lidar com impasses e desafios contemporâneos.

Quebrar o molde

Representando a equipe econômica, Rafael Dubeux, secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, afirmou que o plano de transformação ecológica busca alterar o padrão histórico de crescimento do país. “A ideia do plano de transformação ecológica aqui no governo é a gente quebrar o molde, é a gente evitar um padrão de crescimento econômico que marcou o Brasil, que é um crescimento baseado em exportação de commodities”, declarou.

Inspirado na ideia de “quebrar o molde” apresentada por Daron Acemoglu e James Robinson em “Por que as Nações Fracassam”, Dubeux defendeu a transição para um modelo em que conhecimento, tecnologia e inovação tenham papel central. Segundo ele, o crescimento não precisa estar associado à degradação ambiental: “Está provado conceitualmente, está provado pelos exemplos em vários locais, que dá para a gente mudar esse padrão”.

O secretário destacou ainda que a opção pelo termo “transformação”, e não apenas “transição”, reflete a profundidade e a urgência da mudança necessária. “Transição às vezes dá um ar de que você vai fazer isso muito devagar, e a gente não pode fazer essa mudança devagar”, afirmou.

Política interna e externa articuladas

Ana Toni, Diretora Executiva da COP30, trouxe ao debate a dimensão internacional da agenda climática e questionou os limites da atuação estatal diante da crise global. “No caso de mudança do clima, a própria noção de Estado-nação está sendo questionada”, afirmou, citando o caso de Tuvalu, país ameaçado pela elevação do nível do mar.

Ela ressaltou que “não mais os instrumentos que a gente tem de política interna são suficientes para lidar com a mudança do clima” e defendeu maior integração entre política doméstica e política externa. Segundo Toni, nos últimos anos houve coerência entre as duas frentes.

A secretária também chamou atenção para a dependência econômica dos combustíveis fósseis e para a necessidade de acelerar mudanças estruturais. “Tem pouco tempo, infelizmente”, alertou, defendendo a busca por positive tipping points — pontos de inflexão capazes de gerar mudanças em escala.

Nova indústria e articulação institucional

Pedro Guerra, chefe de Gabinete do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ressaltou que o país atravessa um momento de reorganização estratégica e que a coordenação entre áreas tem sido fundamental. “Acho que estamos realmente numa transição, embora se possa questionar se deveríamos focar mais em uma estratégia ou mais em outra, eu acho que estamos num solo comum, o que já é um grande avanço”, afirmou.

Ele destacou ainda a ampla agenda legislativa em curso, com temas como mercado regulado de carbono, combustível do futuro, hidrogênio de baixo carbono e minerais críticos, além da articulação com bancos públicos e instituições de fomento. Para Guerra, o desafio permanente é integrar políticas e evitar sobreposições, garantindo coerência entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

Escala e novos instrumentos

Ariel Pares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou que a política ambiental vive uma transição que amplia seu caráter transversal dentro do governo. Segundo ele, no PPA 2024-2027, 50 dos 88 programas têm algum elemento constitutivo de expressão ambiental. “Saímos do ‘não pode’ para o ‘como pode’”, afirmou, ao mencionar a ampliação de instrumentos de investimento e promoção, além do tradicional comando e controle.

Ele citou resultados recentes, como a queda de 50% no desmatamento na Amazônia e de 32% no Cerrado, além da redução de 734 milhões de toneladas de carbono. Também mencionou o volume de financiamento climático — R$ 190,9 bilhões entre 2023 e 2025 — e a ampliação de instrumentos como o Fundo Clima e o Fundo Amazônia.

Para Ariel, o principal desafio é a escala. “A velocidade das políticas é mais lenta que a velocidade da degradação”, afirmou, defendendo maior integração entre políticas ambientais e setoriais.

States in Transition

O seminário integra uma série de encontros estratégicos que buscam fortalecer a massa crítica sobre as transições em curso, identificar modelagens preliminares e formular propostas concretas para orientar governos e demais atores. A programação inclui, ao longo do dia, dois painéis e uma oficina de trabalho, organizados em torno de quatro questões centrais: o que mudou na transição em curso, para onde vamos se nada for feito, quais as consequências da inação e o que fazer a respeito.

As contribuições serão sistematizadas em relatório a ser compartilhado com os participantes, compondo um esforço coletivo para ampliar as opções do país na construção de futuros mais sustentáveis, inclusivos e resilientes.