Transformação digital exige novo pacto entre Estado, mercado e sociedade, avaliam especialistas durante evento do MGI

O primeiro painel da quarta edição do seminário States in Transitions, realizado nesta terça-feira (31/3), em Brasília, reuniu especialistas do setor público, academia e organizações da sociedade civil para discutir os impactos das tecnologias emergentes sobre a sociedade e as políticas públicas. Com o tema “Transição digital: o impacto das tecnologias em transformação”, o debate abordou como o avanço da inteligência artificial, da governança digital e das novas infraestruturas tecnológicas vem exigindo respostas mais rápidas do Estado, no sentido de instituir novas formas de regulação e de aumentar a articulação entre poder público, mercado e sociedade.

Na abertura do painel, o assessor especial do ministro da Fazenda, Igor Marchesini, afirmou que a transformação provocada pela inteligência artificial já é concreta e precisa ser tratada como uma agenda de valor econômico e social. Ao citar a experiência da China, destacou três frentes consideradas estratégicas para avançar no tema: garantir que Estado, economia e sociedade gerem valor a partir da IA; repensar o modelo educacional; e enfrentar os impactos sociais decorrentes dessa mudança, incluindo renda, salários e proteção social.

Marchesini também defendeu um modelo regulatório orientado à cooperação, no qual órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuem como parceiros na construção de entendimentos sobre o ambiente digital. O assessor também pontuou que um dos desafios atuais é compatibilizar a velocidade das transformações tecnológicas com o ritmo do processo legislativo. Nesse sentido, um caminho eficiente seria prever em leis o uso de normas técnicas e padrões com o objetivo de proporcionar maior celeridade às decisões.

A pesquisadora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Fernanda Rodrigues, trouxe ao debate a perspectiva da inclusão social. Com base em oficina realizada com representantes de diferentes comunidades, destacou que a maior parte dos desafios identificados por esses grupos está associada a necessidades financeiras, mas também envolve conectividade insuficiente, baixos níveis de letramento digital, ausência de regulação das plataformas e persistência das desigualdades socioeconômicas. Segundo ela, a expectativa desses grupos para os próximos 10 anos é que a transformação digital esteja conectada ao atendimento das demandas sociais e à ampliação da participação popular na construção desse futuro. “É o sonho de um futuro que não esteja determinado. Quem está na base não é contra as tecnologias, pelo contrário, também quer desfrutar delas”, resumiu.

Na avaliação de Lorrayne Porciuncula, cofundadora e diretora-executiva da Datasphere Initiative, a capacidade de resposta do Estado será determinante para a velocidade e a qualidade dessa transição. Ela defendeu que o setor público atue como catalisador de mudanças, tanto na consolidação de infraestrutura pública digital quanto na construção de modelos de governança capazes de conectar governo, sociedade e economia. Para isso, destacou a necessidade de desenvolver novas competências e um novo vocabulário institucional. Também apontou a criação de sandboxes regulatórios, operacionais e híbridos como estratégia para testar processos e soluções, citando o Pix como exemplo de inovação construída a partir de um hub de colaboração.

Ao longo da mediação, o diretor de programa da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, Guilherme Almeida de Almeida, reforçou a necessidade de uma governança mais ágil, participativa e capaz de assegurar segurança jurídica ao avanço tecnológico. " Embora a gente tenha concebido o digital como infraestrutura transversal, é nas verticais de segurança pública, renda, saúde e educação que a gente se conecta com as pessoas”, sublinhou.

A diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro, concentrou sua análise na relação entre transformação digital e produtividade. Para ela, competitividade depende de letramento digital e requalificação profissional, especialmente em um contexto em que a produtividade do setor digital já supera em três vezes a de outros segmentos da economia.

Fechando o painel, David Eaves, professor associado de Governo Digital do Institute for Innovation and Public Purpose, da University College London, afirmou que o Brasil é reconhecido internacionalmente como referência em governança digital e participação social, especialmente em modelos de consulta pública. “O Brasil pode exercer grande influência global”, projetou.

Ao abordar o debate sobre soberania, Eaves ponderou que o conceito precisa ser tratado menos como independência absoluta e mais como equilíbrio entre competitividade, eficiência e capacidade estratégica. Nesse sentido, defendeu o fortalecimento de arranjos híbridos entre Estado e iniciativa privada, sustentados por padrões e processos bem definidos. “O melhor modelo é o híbrido”, sintetizou.