SEST revisita 46 anos de trajetória e se consolida como eixo de coordenação das estatais

Durante o evento SEST Convida – Trajetória da Sest (1979–2025): permanências estruturais e adaptação institucional, realizado nesta quarta-feira (22/4), a pesquisadora e professora da UFF-Macaé, Priscila Petereit de Paola Gonçalves, destacou o fortalecimento progressivo do papel institucional da secretaria ao longo de seus 46 anos. 

Criada em 1979, a SEST nasceu com a missão de coordenar e controlar orçamento, investimentos e despesas das empresas estatais, em um contexto de expansão do setor e de crescente demanda por coordenação estatal. Desde então, passou por sucessivas mudanças organizacionais, refletindo diferentes ciclos políticos e econômicos do país. 

A pesquisa organiza essa trajetória em cinco fases (1979–1989; 1990–2002; 2003–2015; 2016–2022; 2023–2025), evidenciando oscilações entre centralização, perda de protagonismo e posterior reconfiguração institucional. 

Do controle orçamentário à governança

A primeira fase, entre 1979 e 1990, corresponde ao momento de criação e estruturação da SEST. Nesse período, a Secretaria se firmou como órgão centralizador, com influência sobre orçamento, dispêndios e diretrizes administrativas das estatais. “Foi o período de maior controle da Secretaria e os ministérios assumiram um papel mais secundário”, avalia Priscila.

Entre 1990 e 2002, a secretaria perdeu centralidade, em linha com a agenda de reformas do Estado e privatizações. Rebaixada institucionalmente, deixou de publicar relatórios estratégicos e teve parte de suas funções absorvidas por estruturas orçamentárias mais amplas.

A partir de 2003, inicia-se um processo de reconstituição institucional. Entre 2003 e 2015, a SEST amplia competências, retoma a produção de informações e passa a atuar mais diretamente em temas de governança e transparência. Esse movimento culmina na criação de instrumentos como a Comissão Interministerial de Governança Corporativa (CGPAR) e iniciativas voltadas à integridade e gestão estratégica. “A terceira fase é o momento em que a Sest está se institucionalizando, de fato”, frisa a pesquisadora.

Na fase seguinte (2016–2022), destaca-se a criação do IG-SEST, indicador voltado à avaliação de governança das estatais. O período também foi marcado por políticas de desestatização e reconfiguração do papel do Estado como acionista.

Modernização da governança

A atual fase da Sest, iniciada em 2023, é marcada pela vinculação da secretaria ao MGI. Também foi retomada a comunicação com os representantes sindicais e foi nesse período que o Projeto de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova) foi implementado. Outra ação recente foi a criação do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SIEST), ação inovadora que institucionaliza a comunicação entre a SEST e os ministérios supervisores das estatais. 

 “Na perspectiva ampliada de governança, temos priorizado o aprimoramento da coordenação e da gestão das empresas, sem abrir mão da dimensão de accountability”, afirmou o Secretário-adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Pedro Luiz Costa Cavalcante. “O próximo passo é avançar no debate sobre uma política de propriedade estatal, que não se limite à governança corporativa, mas que também reconheça as estatais como patrimônio do Estado brasileiro e instrumento estratégico de desenvolvimento”, apontou o Secretário.

O estudo mostra que a SEST passou a investir em sistematização de informações, novos formatos de publicação, indicadores de acompanhamento e iniciativas voltadas à modernização da supervisão ministerial sobre as estatais. Para a autora, isso indica que o órgão passou a operar em um campo mais amplo, no qual orçamento, governança e inovação são entendidos como frentes complementares de atuação da secretaria.