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Pacto pela Diversidade Equidade e Inclusão nas Estatais Federais celebra um ano com avanços concretos
Crédito: Divulgação/MGI
O Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais comemora neste mês de setembro um ano promovendo a integração entre agendas sociais e de gestão de pessoas no âmbito das empresas públicas. Na sétima reunião do grupo executivo do pacto, realizada na sede do Banco da Amazônia (Basa), no final de agosto, em Belém (PA), foi fortalecido o compromisso com ambientes de trabalho inclusivos e iniciado os preparativos para a avaliação do Plano de Trabalho do Pacto - ciclo 2024-2025, em dezembro.
O ciclo tem sido de marcas históricas para as estatais, com recorde de faturamento agregado (R$ 1,3 trilhão) e quase R$ 100 milhões em investimentos aplicados na economia brasileira em 2024, segundo o Relatório Agregado das Estatais. Sustentaram mais de 440 mil empregos diretos e aportaram pesadamente em habitação, saúde e crédito produtivo. Na pauta social, igualmente, diversas iniciativas de referência foram incorporadas ou desenvolvidas na esteira do Pacto pela Diversidade e no marco do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova).
Entre os avanços, a Caixa Econômica Federal, lançou seu plano de enfrentamento ao assédio sexual, e de forma pioneira atualizou seu estatuto para garantir pelo menos um terço de mulheres na diretoria até 2026. Além disso, foi possível compartilhar boas práticas transformadoras, como o projeto “O Despertar”, implementado pelo Basa, que busca inspirar e promover uma cultura de equidade, de bem-estar e respeito dentro da organização.
No processo de recomposição da força de trabalho, muitas empresas se anteciparam para garantir maior representatividade. A Dataprev, por exemplo, pôde ampliar em 20,8% a quantidade de pessoas negras contratadas. E os Correios, além de expandir a reserva de vagas para grupos subrepresentados, se destacaram com o programa de saúde menstrual e a edição de selos especiais com personalidades negras como Elza Soares.
As reuniões do grupo executivo do pacto consolidaram-se como verdadeiro fórum de diálogo e de elaboração de planos de ação alinhados e de campanhas conjuntas, como a realizada durante o mês do Orgulho LGBTQIAPN+, em junho. Em uma ação histórica, as estatais participantes iluminaram suas instalações com as cores do movimento e promoveram ampla programação que incluiu palestras, debates, exposições e iniciativas de conscientização sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade.
No âmbito da administração direta, o governo federal vem trabalhando para maior paridade de gênero nas indicações aos conselhos de administração. Atualmente, as indicações realizadas pelo MGI alcançam 50% de mulheres. No âmbito da União, o conjunto de conselheiras indicadas chega à média de 27%. Nesse contexto, o presidente Lula sancionou em julho de 2025 uma lei que determina a implementação, de maneira gradual, de reserva mínima de 30% de vagas para mulheres em conselhos de empresas públicas e sociedades de economia mista em todos os níveis da federação. Em junho, o chefe do Executivo já havia sancionado a lei que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o mesmo percentual de 30% das vagas em concursos públicos da União.
O Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão foi lançado oficialmente em 4 de setembro de 2024 e, além de 35 estatais sob controle direto da União ou subsidiárias, envolve os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das Mulheres (MM), da Igualdade Racial (MIR), e dos Povos Indígenas (MPI). A iniciativa parte do entendimento que ações de diversidade geram benefícios tanto para as pessoas quanto para as organizações, promovendo diferenciais competitivos por meio de um ambiente de trabalho mais justo.
A coordenação está a cargo da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais (Sest/MGI). Entre os compromissos assumidos estão a meta de que, até o final do ano em curso, ao menos 70% das empresas aderentes divulguem e implementem planos e metas baseados em estudos e indicadores de governança representativa. A próxima reunião do grupo executivo será em 30 de setembro, na sede da Caixa, em Brasília, dando seguimento à preparação para avaliação de resultados e definição de metas para os ciclos seguintes.
Programa Inova e a Transformação do Estado
A formulação de políticas para a promoção da diversidade, da inclusão e da equidade nas estatais federais, com foco em pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres e outros grupos sociais vulnerabilizados, em especial nos quadros de liderança, é uma das ações previstas no Decreto 12.303/2024, que instituiu o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova). O Inova é também coordenado pela Sest/MGI e desenvolve programas de capacitação e de aprimoramento institucional e gestão com o objetivo de fortalecer o papel estratégico das 44 estatais federais e suas subsidiárias.
O Pacto pela Diversidade surgiu, portanto, no contexto de transformação do Estado promovido pelo governo federal e conduzido, em particular, pelo MGI. Desde janeiro de 2023, o ministério implementou diversas medidas para tornar a ação do Estado mais eficaz e melhorar a entrega de políticas públicas. A estratégia é fundada em três eixos: Pessoas, Digital e Organizações. Nesse último se insere o Inova, o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão e demais iniciativas que se traduzem em atuação das estatais cada vez mais alinhadas aos interesses da população, à autonomia nacional e ao desenvolvimento sustentável.
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