Estatais Federais unem-se em ação histórica pelo orgulho LGBTQIAPN+

Em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em junho, às empresas estatais federais signatárias do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão das Empresas Estatais promoveram uma série de ações simbólicas e institucionais em apoio à causa, como a iluminação especial de suas instalações.

A iniciativa foi articulada no escopo do Pacto, lançado em setembro de 2024, e que conta atualmente com a adesão voluntária de 35 empresas estatais federais e com a participação dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, das Mulheres e dos Povos Indígenas como intervenientes.

As ações realizadas representam um marco no compromisso público dessas instituições com a promoção da diversidade, equidade e inclusão nos ambientes organizacionais e na sociedade e reforçam o compromisso público emitido em março de 2025, em defesa da pauta.

Para além da iluminação das instalações das empresas, as estatais promoveram uma ampla gama de atividades durante o mês, incluindo palestras, debates, exposições e iniciativas de conscientização sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade.

Houve ações alusivas ao Mês do Orgulho na Autoridade Portuária de Santos (APS); Banco da Amazônia; Banco do Brasil; Banco do Nordeste; BNDES; Casa da Moeda do Brasil; Codevasf; Dataprev; EBC; Ebserh; Embrapa; Finep; Grupo Hospitalar Conceição (GHC); Hemobrás; Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA); Infra S.A.;Nav Brasil; Petrobras; Serpro e Transpetro.

Ambientes seguros importam

Mais do que um gesto simbólico, a campanha visou ampliar a conscientização sobre os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho. Segundo levantamento recente do Infojobs, plataforma online de oportunidades profissionais, sete em cada dez profissionais LGBTQIAPN+ já deixaram de se candidatar a vagas ou consideraram desistir de processos seletivos por não se sentirem seguros em relação à cultura das empresas.

Segundo o relatório de dezembro de 2023  intitulado “A diversidade importa cada vez mais”, da McKinsey (empresa americana de consultoria empresarial) empresas com maior diversidade étnica e de gênero nas lideranças têm, em média, 9% mais chances de ter um desempenho acima da média. Já aquelas com pouca diversidade nas equipes executivas são 66% menos propensas a ter bons resultados financeiros — número bem maior que os 27% registrados na edição anterior da pesquisa, o que mostra que a falta de diversidade pode estar custando cada vez mais caro.

Pacto DEI nas Estatais

O Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas empresas estatais estabelece o compromisso com a adoção de medidas de diversidade em todos os níveis hierárquicos das organizações signatárias. 

Entre as ações previstas no Plano de Trabalho do Pacto, também monitoradas mediante o “pratique ou explique”, destacam-se a elaboração de diagnósticos de perfil de diversidade e de políticas institucionais de DEI, metas para posições de liderança, estudos sobre barreiras de entrada e a criação de um repositório de conteúdos sobre o tema.

Para garantir a implementação dessas ações, estão sendo realizadas reuniões mensais com representantes das empresas signatárias, que se organizam em grupos de trabalho para propor medidas e definir entregáveis ainda para o ano de 2025. A expectativa é que o Pacto promova cada vez mais consciência das empresas estatais sobre o tema da diversidade, equidade e inclusão, compartilhamento de boas práticas e autonomia na adoção de medidas de promoção da pauta. Além disso, busca-se aumentar a efetividade das ações e fortalecer a articulação com ministérios intervenientes.

Brasil pela diversidade e inclusão

Em julho de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou o Anexo ASG, proposta desenvolvida pela B3 para incentivar a diversidade de gênero e a presença de grupos sub-representados em cargos de alta liderança nas companhias listadas na bolsa, além de estimular o reporte de boas práticas ambientais, sociais e de governança.

De acordo com as medidas propostas pela B3 e referendadas pela CVM, as companhias brasileiras listadas em bolsa deveriam eleger ao menos uma mulher e um integrante de comunidade sub-representada (pessoas negras ou indígenas, integrantes da comunidade LGBTQIA+ ou pessoas com deficiência) para seu conselho de administração ou diretoria estatutária em até dois anos a partir da vigência do Anexo ASG.

As medidas são acompanhadas com base no modelo “pratique ou explique”, pelo qual as empresas devem informar de forma transparente as ações adotadas ou, caso não as implementem, apresentar suas justificativas.

A medida representa um avanço importante na agenda ASG do mercado de capitais brasileiro, promovendo mais diversidade, equidade e inclusão nas estruturas de poder das empresas. Os primeiros reportes devem ser entregues já em 2025, por meio do Formulário de Referência.

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