Iniciativas do MGI fortalecem a soberania digital, ampliam o acesso a serviços públicos e modernizam o Estado brasileiro

Desde 2023, a Transformação do Estado conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem promovendo mudanças estruturantes na administração pública federal. Também chamada de Reforma Administrativa, a agenda está organizada em três eixos: Organizações Públicas, Gestão de Pessoas e Transformação Digital. No Eixo Transformação Digital, o MGI tem conduzido uma robusta agenda de governo digital que articula diferentes esferas da administração pública, fortalece a soberania de dados e amplia o acesso da população aos serviços públicos, com foco na cidadania, na inclusão e na segurança.

Essa transformação tem como base a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), instituída pelo Decreto nº 12.069/2024, que organiza e direciona ações entre os entes federados de 2024 a 2027. A política pública estabelece 10 objetivos estratégicos como gestão e governança, qualidade dos serviços, privacidade e segurança, inovação e capacitação e se articula com iniciativas como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Nuvem de Governo, o Gov.br e a interoperabilidade entre sistemas, promovida pelo ConectaGov.br. 

Com um modelo de administração mais ágil, seguro e centrado no cidadão, o Brasil fortalece sua autonomia digital, simplifica o acesso a serviços essenciais e promove uma nova cultura de gestão pública, baseada em eficiência, transparência e inovação.

Identidade Nacional

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa um avanço na padronização e confiabilidade dos documentos de identificação no país. Com o CPF como número único válido em todo o território nacional, a CIN elimina divergências entre registros, reduz fraudes e facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. Levantamento realizado em julho de 2025, mostra que a CIN, já está nas mãos (e no smartphone) de 29 milhões de brasileiros em todo o país.

Rosanne Assreuy está entre as pessoas que já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em busca de mais facilidade e segurança na identificação. Entre o público idoso, mais de 4,2 milhões de CINs já foram emitidas. Foto: Jhonathan Braga/Ascom/MGI

A Nuvem de Governo garante que os dados estejam armazenados em território nacional, com alto nível de segurança e controle público. Além de assegurar a privacidade das informações, a iniciativa reduz riscos, promove a autonomia tecnológica e atende aos requisitos legais de proteção de dados.

“A nuvem de governo ou nuvem soberana representa uma infraestrutura fundamental para a segurança e soberania digital do país. Ao concentrar dados governamentais e serviços nesta nuvem, gerida exclusivamente por órgãos públicos e empresas públicas, a nuvem de governo fortalece a proteção contra ameaças cibernéticas e assegura que informações sensíveis permaneçam sob controle nacional”, disse a ministra Esther Dweck.

Fortalecimento da plataforma GOV.BR

Com mais de 168 milhões de usuários, o ministério vem fortalecendo cada vez mais a plataforma GOV.BR, que é hoje a principal porta de entrada digital do cidadão aos serviços públicos. Por meio do login único com CPF, o cidadão pode acessar, no total, mais de 12.000 serviços digitais oferecidos por órgãos de todas as esferas, sendo 4.500 serviços digitais do governo federal. Além de já ser utilizada por milhões de brasileiros, a plataforma promove agilidade, inclusão e acessibilidade.

Já com a Rede GOV.BR o ministério leva a transformação digital para estados e municípios de todo o Brasil. Presente em mais de duas mil cidades brasileiras, a rede promove capacitação, compartilhamento de boas práticas e uso de soluções como a Assinatura Eletrônica GOV.BR. O programa impulsiona a inovação no setor público e alcança cerca de 135 milhões de brasileiros.

O município maranhense de Monção, com cerca de 28,6 mil habitantes, aderiu à Rede GOV.BR em julho. Segundo Francisco Bezerra de Araújo Júnior, coordenador de Programas de Saúde da cidade, a decisão foi motivada pela necessidade de fortalecer a segurança e ampliar a eficiência no atendimento aos cidadãos do município e das regiões vizinhas. “Queremos ampliar o acesso da população aos serviços digitais, especialmente em regiões mais afastadas”, afirmou. “Espero também que a adesão promova a interoperabilidade entre sistemas, a unificação dos acessos, a segurança digital e a inclusão do cidadão aos diversos programas do governo”, complementou.

“Estamos ampliando a integração federativa na atual gestão. A Rede GOV.BR é um exemplo disso, pois saímos de 160 cidades em 2022 para mais de duas mil em pouco mais de dois anos de trabalho. Nosso objetivo é levar a transformação digital para todos os brasileiros”, afirmou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.

Interoperabilidade que gera economia e eficiência

O ConectaGov.br é o sistema que permite a interoperabilidade de dados, ou seja, a troca automática e segura de informações entre os órgãos da administração pública, evitando que o cidadão precise reapresentar dados já existentes nas bases do governo. A medida está prevista na Lei nº 13.726/2018 - Simplificação e na Lei nº 14.129/2021 - Lei do Governo Digital.

O próprio MGI também usou essa integração das bases de dados nas inscrições das duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Desta forma, foi possível, por exemplo, garantir aos estudantes de baixa renda o direito à isenção na inscrição do concurso por meio da consulta automática e segura às informações do CadÚnico.

A interoperabilidade promovida pelo ConectaGov já reúne centenas de serviços integrados, envolve diversos órgãos e resulta em ganho de eficiência, redução de fraudes e economia de recursos públicos.

Resultados alcançados:

Esses números reforçam o papel estratégico da integração de dados no aprimoramento da experiência do cidadão e na racionalização do gasto público.

A transformação digital é coordenada pelo Governo Federal em diálogo com estados e municípios. A Estratégia Federal de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 12.198/2024, e o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), criado pelo Decreto nº 12.308/2024, estabelecem diretrizes, metas e governança para a política pública de digitalização.

Infraestrutura Nacional de Dados

O MGI também está fortalecendo a capacidade do Estado de formular políticas públicas baseadas em evidências, promover a transparência e garantir serviços digitais de qualidade por meio da Infraestrutura Nacional de Dados (IND).

A IND é um conjunto estruturado de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas, ativos de informação e capital humano, gerido por diversos órgãos públicos. Seu propósito é viabilizar a descoberta, a interoperabilidade, o acesso e o uso estratégico de dados, assegurando privacidade, segurança e proteção das informações. Com isso, busca-se aprimorar os serviços públicos, empoderar os cidadãos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país.

A IND está organizada em sete eixos de atuação, que orientam a estrutura e a implementação da política nacional de dados: Inteligência Artificial, Governança de Dados, Interoperabilidade,  Catálogo Nacional de Dados,  Privacidade e Segurança, Informações Geoespaciais,  e Decisão Baseada em Dados.

As iniciativas de Transformação Digital lideradas pelo MGI articulam o uso estratégico de dados, a adoção de novas tecnologias, a promoção da competitividade e a geração de empregos e renda, com foco em serviços públicos mais simples, seguros e acessíveis. Com essas ações, o Brasil consolida os alicerces de um Estado digital, centrado no cidadão e preparado para os desafios do futuro. O objetivo do MGI não é apenas a modernização da máquina pública, mas também a ampliação do acesso à direitos, com inclusão, fortalecimento da democracia e valorização da soberania tecnológica nacional.