“Um Estado efetivo que transforme a vida das pessoas também precisa ser um Estado íntegro”, defende ministra Esther Dweck

Esther Dweck destacou que o Plano dialoga com o esforço cotidiano da consolidação da integridade organizacional do próprio Ministério da Gestão, mas amplia seu escopo, com uma série de ações que irão impactar de forma ampliada a Administração Pública, não apenas na esfera federal. Nesta primeira versão do plano, a pasta da Gestão colabora com 13 das mais de 260 ações.

“Como no MGI fazemos a defesa do fortalecimento da capacidade do Estado para que ele possa fornecer melhores serviços públicos à população, sabemos que combater à corrupção é parte dessa ação. Um Estado efetivo que transforme a vida das pessoas também precisa ser um Estado íntegro”, defendeu a ministra.

Entre as ações do MGI presentes no plano, a ministra ressaltou iniciativas como a expansão e o aprimoramento das plataformas TransfereGov e ObrasGov, essenciais à gestão eficaz e transparente dos repasses de recursos, notadamente aqueles destinados às obras públicas e ao acompanhamento do PAC nos estados e municípios. Também está previsto o aprimoramento da transparência e da qualidade dos dados relativos às contratações públicas, com a evolução e ampliação da usabilidade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);

Também se destacam entre as iniciativas o aprimoramento dos requisitos de segurança do login único GOV.BR, para maior confiança do cidadão no acesso aos serviços públicos digitais, além da implementação da plataforma nacional de dados biométricos e biográficos da pessoa natural, por intermédio da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa ação tem potencial para reduzir fraudes e erros nos cadastros que sustentam a execução de políticas públicas.

Ao falar do Transferegov e do Obrasgov, a ministra ressaltou a importância do “fortalecimento desses sistemas para que eles sejam capazes de prevenir atos de corrupção”, e acrescentou que também “na área digital, está previsto um fortalecimento do login do GOV.BR, que dá acesso a mais de 4 mil serviços digitais”. E na área de gestão, citou o Colaboragov, que administra 13 ministérios, como uma ação que ajudou a profissionalizar o fornecimento de serviços administrativos.

Durante o lançamento, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, destacou a contribuição da sociedade civil, com a participação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), além de especialistas e entidades do setor privado. “Este plano reforça nossa capacidade de atuar no combate repressivo à corrupção, mas também vai além: ele promove uma abordagem integrada e estratégica, envolvendo diferentes níveis de governo e setores da sociedade”, afirmou o ministro da CGU.

De acordo com a CGU, o documento reflete um esforço coletivo sem precedentes. Mais de 50 especialistas e 100 entidades do setor privado contribuíram diretamente com sugestões. “Este é o plano mais participativo já elaborado pela CGU. Ele demonstra que o combate à corrupção não é tarefa de um único órgão, mas um compromisso que envolve governo, sociedade civil e setor privado. Apenas com essa união podemos avançar em direção a um Brasil mais íntegro e transparente”, destacou o ministro.

Eixos Estratégicos

O Plano é estruturado em cinco eixos estratégicos: Controle da Qualidade do Uso dos Recursos Públicos; Integridade nas Relações Estado-Setor Privado; Transparência e Governo Aberto; Combate à Corrupção; e Fortalecimento Institucional para a Integridade. Ao todo, foram definidas 260 ações, que serão monitoradas semestralmente pela CGU para assegurar sua implementação.

No eixo Transparência e Governo Aberto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou o trabalho de divulgação das empresas beneficiárias de isenções tributárias que está sendo feito. "O governo abre mão de mais de R$ 500 bilhões por ano em renúncias fiscais e a transparência em torno delas é importante não só para os gestores, mas para que a sociedade saiba o que ela está custeando", ponderou.

O Plano dedica 49 ações estratégicas exclusivamente à repressão da corrupção, incluindo operações integradas entre órgãos como a CGU, Polícia Federal e CADE, que resultaram, em 2024, na realização de mais de 40 operações especiais. Além disso, o plano abarca ações preventivas, como o aprimoramento da transparência pública, fortalecimento da integridade nas relações entre o setor público e privado e uso de tecnologia avançada para identificar e coibir práticas ilícitas.

Monitoramento e resultados esperados

A CGU será responsável pelo acompanhamento das ações previstas, publicando relatórios periódicos que garantirão a transparência no andamento do plano. O objetivo é assegurar que cada iniciativa resulte em políticas públicas mais eficientes, com impacto direto na melhoria da vida dos cidadãos.

“O combate à corrupção não é apenas sinônimo de repressão, mas também de garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados e cheguem a quem mais precisa. Esse é o compromisso do governo do Presidente Lula com a população brasileira”, concluiu o ministro Vinícius Marques de Carvalho.

Acesse a página sobre o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da CGU