Câmara Técnica de Transformação do Estado debate proposta de nova Lei Geral da Gestão Pública e agenda do MGI na COP30
Primeira reunião plenária do ano foi realizada nesta quinta-feira (15/1) e discutiu a reformulação do Decreto-Lei nº 200 e os encaminhamentos apresentados pelo MGI durante a COP30. Entre os destaques, estiveram as diretrizes para modernização da gestão pública e iniciativas para o futuro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como bem público digital