“Governo aberto é pilar para fortalecer democracia e ação climática”, afirma ministra Esther Dweck na COP30

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, destacou, nesta quarta-feira (12/11), a importância da transparência, da participação social e da integridade como fundamentos para enfrentar a crise climática. A fala ocorreu durante o painel “Governo aberto: integridade, transparência e participação social para o fortalecimento das políticas climáticas”, realizado na Zona Verde da COP30, em Belém (PA). O evento, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), marcou o lançamento da copresidência brasileira na Parceria para Governo Aberto (OGP).

Criada por oito países na ONU em 2011: Brasil, Estados Unidos, México, Indonésia, Noruega, Filipinas, Reino Unido e África do Sul, a Parceria para Governo Aberto (OGP) surgiu em resposta à crise de confiança nas instituições públicas no fim dos anos 2000 e ao avanço das tecnologias digitais, que ampliaram o acesso à informação e à mobilização social.

O objetivo é fortalecer a transparência, a participação social, a integridade e a inovação nos governos. Atualmente, a OGP reúne 74 países, 150 governos locais e milhares de organizações da sociedade civil, que assumem compromissos e elaboram Planos de Ação de Governo Aberto para aprimorar suas práticas democráticas.

Além da ministra Esther Dweck, também estavam presentes, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Guilherme Boulos, e representantes da sociedade civil e de organismos internacionais.

Durante sua fala, a ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a confiança da população nos governos é um dos principais indicadores da vitalidade democrática. Ela lembrou que o Brasil foi reconhecido pela OCDE, em 2025, pelo aumento do nível de confiança nas instituições públicas. Segundo a ministra, esse avanço é resultado direto da reestruturação do Estado, da ampliação da participação social e das políticas de integridade.

Ao relacionar o tema ao governo aberto, Dweck afirmou que as práticas de transparência, participação social e governança responsiva são o tripé da consolidação democrática. “Esses três elementos são essenciais para fortalecer nossa democracia. Um governo aberto é aquele que ouve, representa e entrega. É assim que garantimos uma administração pública mais justa, inclusiva e confiável”, afirmou.

Ao citar ações do MGI, Dweck destacou o uso social e sustentável do patrimônio da União como símbolo de um novo olhar sobre o papel do Estado. “O espaço onde realizamos a COP30 era um terreno da União, um antigo aeroporto, que foi cedido ao governo do Pará para se transformar em parque e centro de convenções. Esse gesto representa um novo olhar sobre o patrimônio público: um olhar social, ambiental e participativo”, explicou.

A ministra também ressaltou o papel do MGI na criação de infraestruturas públicas digitais e no fortalecimento de programas que ampliam o acesso da população a serviços e informações, aproximando o Estado das pessoas. “Estamos construindo um governo digital centrado nas pessoas, um governo para cada pessoa, capaz de entender as necessidades da população e oferecer respostas rápidas, personalizadas e efetivas.”

Transparência, Integridade e Participação Social

O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, ressaltou que o enfrentamento às mudanças climáticas passa necessariamente pela promoção da justiça econômica e pela cooperação entre governo e sociedade civil. “É praticamente inviável falar de transição climática sem falar de justiça econômica. As mudanças climáticas afetam todos, mas atingem com muito mais força as populações mais pobres do Sul Global. O Brasil assume a copresidência da Parceria para Governo Aberto com o compromisso de tornar a ação climática mais justa, transparente e participativa”, afirmou.

Ele destacou ainda a integração entre os três ministérios que lideram a agenda de governo aberto no país. “A estratégia de governo aberto envolve três pilares: integridade e transparência, sob a liderança da CGU; participação social, conduzida pela Secretaria-Geral; e gestão e inovação, lideradas pelo MGI. Juntas, essas agendas fortalecem o Estado e a democracia”, completou.

Na mesma linha, o ministro Guilherme Boulos (SGPR) ressaltou que a transparência e a participação social são antídotos contra o autoritarismo e o negacionismo climático. “Democracia não pode ser um jogo que acontece só a cada quatro anos. Ela deve ser uma prática cotidiana de escuta e decisão compartilhada. Transparência e participação são os caminhos para aproximar o governo do povo e fortalecer a confiança pública”, disse.

Representando a sociedade civil, Haydée Svab, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, defendeu que não há democracia climática sem governo aberto. “Fortalecer as políticas climáticas passa, inevitavelmente, por fortalecer a democracia. Não há democracia climática sem governo aberto, e governo aberto se faz com transparência, participação e integridade”, afirmou.

Já a representante da Parceria para Governo Aberto (OGP), Stephanie Muchai, ressaltou o compromisso do Brasil em democratizar os benefícios da transição ambiental. “Estamos trabalhando para ativar cidadãos e comunidades na construção de soluções climáticas, garantindo que as políticas públicas sejam mais participativas, inclusivas e alinhadas às necessidades reais dos territórios [...] Nossa prioridade, junto com o governo do Brasil, é garantir que a transição ambiental seja democrática. Queremos que seus benefícios alcancem todas as pessoas, especialmente as comunidades que mais enfrentam os efeitos da crise climática”, destacou.

A agenda do MGI na COP30 e os eventos prévios já realizados podem ser conferidos aqui.