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MGI NA COP30
MGI apresenta soluções inovadoras em debates sobre sustentabilidade no campo e nas cidades no quarto dia da COP30
A ministra da Gestão, Esther Dweck (centro), durante visita à Embrapa. Foto: Jhonathan Braga/MGI.
O quarto dia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) contou com forte presença do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em diferentes painéis e agendas dedicadas à sustentabilidade, à inovação e ao desenvolvimento urbano e rural. A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, iniciou o dia com uma visita nas áreas experimentais e vitrines tecnológicas da Embrapa Amazônia Oriental para conhecer o trabalho da unidade da estatal, que une produtividade e sustentabilidade no campo.
Na oportunidade, a ministra destacou o lançamento do novo módulo Alimentos do Contrata+Brasil, plataforma de oportunidades de negócio em contratações públicas, fazendo com que a política do governo federal esteja presente desde o plantio até a aquisição dos alimentos. “Temos tecnologia e inovação. Estamos falando diretamente de fortalecer a agricultura familiar e a produção de alimentos. Já temos uma política de crédito na agricultura familiar, e a produção de alimentos, e agora o governo está trabalhando na outra ponta, que é a demanda, na aquisição, diretamente dos nossos produtores familiares e dos nossos pequenos produtores”, afirmou.
Durante o painel “Regularização Ambiental de Imóveis Rurais: escalando ações para a conformidade no meio rural”, o diretor de Cadastro Ambiental Rural do MGI, Henrique Dolabella, destacou que o fortalecimento das capacidades estatais e o uso intensivo de dados são elementos centrais para que municípios e estados consigam estruturar políticas públicas eficientes. Ele destacou que a agenda ambiental e urbana só avança quando há integração entre bases de dados, interoperabilidade entre sistemas e valorização dos cadastros já existentes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Sem dados de qualidade e sistemas conversando entre si, não há política pública que se sustente. Integrar informações é o que permite decisões rápidas, precisas e alinhadas ao território”, afirmou.
Segundo o diretor, o CAR atual é resultado do trabalho coletivo de centenas de mutirões realizados em todo o país, que possibilitaram ao Brasil ter um mapeamento detalhado do território nacional e uma base sólida para ações climáticas, produtivas e de gestão fundiária. “O CAR que temos hoje é fruto do trabalho de quem foi a campo, conversou com produtores e registrou cada área rural. Esse esforço coletivo nos deu um mapeamento preciso do país e uma referência essencial para avançarmos em políticas ambientais e produtivas”, explicou.
Ele reiterou que o governo federal trabalha para aprimorar a integridade e a qualidade dessas informações, adotando soluções tecnológicas, como interoperabilidade, credenciais verificáveis e ferramentas digitais para agricultores que permitam análises mais céleres, políticas públicas mais precisas e uma relação mais eficiente entre Estado, produtores e sociedade. Henrique também lembrou que iniciativas como o “Meu Imóvel Rural” e o cadastro pré-preenchido do CAR devem dar mais agilidade à liberação de crédito, ao acesso a seguros rurais e à emissão de instrumentos financeiros climáticos, reforçando a dimensão ambiental no planejamento governamental.
Na pauta urbana, o diretor de programa da Secretária Extraordinária para Transformação do Estado (SETE), Guilherme Almeida, representou o MGI no painel “Capacitação, Consultoria ASG e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável das Cidades”, enfatizando os novos arranjos para a implementação de políticas públicas, como parcerias, contratações, desenvolvimento de capacidades, entre outros. Para o diretor, saber como explorá-los ajuda a identificar mais rapidamente oportunidades de melhor.
Almeida destacou ainda a importância de garantir que as políticas públicas avancem de forma contínua. Segundo ele, é fundamental olhar para a sustentabilidade não apenas sob a ótica ambiental, mas também como a capacidade de uma política permanecer, gerar resultados e se consolidar no longo prazo. “É necessário sempre o cuidado de fazer com que as coisas tenham continuidade. Pensar em sustentabilidade é também pensar na sustentabilidade da política e do papel do Estado”, defendeu.
Políticas habitacionais sustentáveis
As contribuições do MGI no debate sobre moradia e patrimônio também tiveram seu lugar na programação da COP30. A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, participou do painel “Melhorias habitacionais, direito à moradia adequada, saúde e dignidade”, destacando a parceria com o ONU-Habitat, que, na visão da secretária, representa uma oportunidade valiosa de fortalecer a cooperação internacional em torno de políticas habitacionais sustentáveis e inclusivas.
Segundo Carolina, a parceria evidencia o compromisso do Programa Imóvel da Gente, do MGI, no uso do patrimônio público como instrumento de transformação urbana e social. “Queremos avançar em modelos de locação social e requalificação urbana que dialoguem com as melhores práticas internacionais, garantindo moradia digna e gestão pública eficiente”, afirmou.
A secretária da SPU também representou a pasta no painel “Recuperar para morar: o papel do retrofit na habitação sustentável”, onde expôs o papel do retrofit como uma das estratégias centrais da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), permitindo requalificar edifícios existentes e revitalizar áreas centrais, reduzindo emissões e fortalecendo a adaptação climática, por meio do Programa Imóvel da Gente. O programa democratiza o acesso aos bens da União em benefício da população.
Durante o debate, Stuchi apresentou as iniciativas da SPU voltadas à transformação de imóveis públicos ociosos em moradia digna, no âmbito do Programa Imóvel da Gente e da Estratégia Socioambiental de Gestão do Patrimônio Imobiliário da União. “Estamos sempre buscando novas tecnologias, instrumentos para entregar mais benefícios à população, principalmente no que diz respeito à conquista de moradias dignas, o que é uma prioridade para a SPU”, afirmou durante sua fala no evento.
Entre as iniciativas apresentadas está o caso emblemático da revitalização do antigo prédio da Vila Impase, em João Pessoa, na Paraíba, que será convertido em moradia para 50 famílias. A adaptação do imóvel preservou as características originais do prédio tombado, mas garantiu segurança, acessibilidade e dignidade aos novos moradores. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCID) e simboliza o esforço conjunto entre o governo federal e a sociedade civil na reocupação sustentável de áreas centrais.
“Retrofit não é apenas reabilitar edifícios, é regenerar cidades. É uma ponte entre passado, presente e futuro, que une eficiência energética, inclusão social e vitalidade urbana”, destacou Stuchi.
Na última seleção do MCMV-Entidades, dez imóveis da União foram destinados para retrofit, com potencial para 674 unidades habitacionais. Na nova seleção, prevista para 2025, a SPU já reservou 12 edifícios, com capacidade para 789 novas moradias. Outro destaque é o edifício destinado ao Governo do Amazonas, em Manaus, que passará por obras de retrofit para abrigar 128 unidades de locação social.
A secretária também apresentou os avanços da Estratégia Socioambiental da SPU, lançada em setembro de 2025, que estrutura a política ambiental do órgão em quatro eixos: usos socioambientais, controle e conformidade, sustentabilidade das edificações públicas e conexões institucionais com recursos verdes. Essa estratégia incorpora instrumentos como a Retribuição Verde e o Plano de Ação Bianual, com metas e indicadores para garantir que as destinações de imóveis estejam alinhadas à mitigação climática e à justiça social.
As ações do MGI já resultaram na destinação de 1.376 imóveis da União em 525 municípios, beneficiando cerca de 400 mil famílias. Na linha habitacional, 48 imóveis foram voltados à Habitação de Interesse Social, com com potencial para atender 7.781 famílias em parceria com o Minha Casa, Minha Vida.
“Cada imóvel da União que ganha nova vida representa uma oportunidade de construir cidades mais justas e sustentáveis. O retrofit mostra que é possível conciliar preservação, moradia digna e futuro ambientalmente responsável. É um pilar estratégico para a reocupação sustentável das áreas centrais, aproximando as pessoas das oportunidades, reduzindo o déficit habitacional e valorizando o patrimônio histórico do país”, concluiu.
A agenda do MGI na COP30 e os eventos prévios já realizados podem ser conferidos aqui.