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Publicadas novas estruturas de cargos de AIE/EIS e EPPGG

Publicado em 03/01/2025 11h32 Atualizado em 30/07/2025 13h30

Publicada no dia 31 de dezembro de 2024, a Medida Provisória Nº 1.286 trouxe mudanças importantes para as carreiras de Analista de Infraestrutura (AIE), Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e para o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS). Confira abaixo os principais pontos.

Novas tabelas remuneratórias e estrutura de cargos:
As novas tabelas para as carreiras de EPPGG e AIE/EIS estão publicadas nos anexos CI a CIII e CCXXVIII até CCXXXII (ver abaixo), respectivamente. De acordo com a MP, os servidores dessas carreiras serão todos posicionados em um novo padrão e classe, conforme as tabelas de equivalência. Progressões e promoções previstas para dezembro de 2024 ou qualquer período de 2025 não serão prejudicadas por esse novo posicionamento.
Remuneração por subsídio para AIE:
A partir de 2025, Analistas de Infraestrutura passarão a receber remuneração por subsídio, fixado em parcela única (ver Anexo II-A da MP); (Art. 134 da MP)
Remuneração de EIS:
Integrantes do cargo isolado de EIS receberão na forma de vencimento básico + GDAIE, porém, não mais receberão GQ. (ver anexos II e III da MP); (Art. 134 da MP).
Novas regras de cessão para Analistas de Infraestrutura, o que foi alterado:

Cessão para outros poderes da União, estados ou municípios com mais de 500 mil habitantes: a partir de agora, apenas para cargos equivalentes a CCE ou FCE de nível 15 ou superior ou para dirigente máximo de entidade;
Cessão para órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal: a partir de agora, apenas para exercício de FCE OU CCE de nível 13 ou superior, ou equivalente;
ATENÇÃO: servidoras e servidores cedidos que estejam fora das novas regras, poderão permanecer nas suas funções atuais, se assim desejarem. No entanto, novas solicitações que não cumpram os critérios da MP, serão indeferidas.

Tabela com o reposicionamento a ser feito automaticamente pelo SIAPE para a carreira de AIE (ou seja, dispensa qualquer apresentação ou análise de qualquer tipo de documento):

Quem, em 31/12/2024, estava posicionado em:	Fica, em 01/01/2025, automaticamente* reposicionado em:
Especial III	Especial V
Especial II	Especial IV
Especial I	Especial III
B V	Especial II
B IV	C V
B III	C IV
B II	C II
B I	C I
A V	B IV
A IV	B III
A III	B I
A II	A V
A I	A IV