Comunicado - Atrasos na progressão funcional da carreira de ATPE

A Diretoria de Carreiras Transversais, unidade supervisora da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), em parceria com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), informa aos servidores que os procedimentos relacionados à concessão de progressões funcionais, tanto administrativas quanto decorrentes de decisões judiciais, encontram-se em processamento pela DGP da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

Dado o elevado número de servidores enquadrados na nova carreira, bem como o volume adicional de demandas decorrentes de sua internalização, os procedimentos de análise e implementação das progressões têm demandado tratamento operacional mais complexo. Desta forma, estamos atuando para a regularização gradual das implementações pendentes de modo a sanar os atrasos atualmente verificados.

Ressalta-se, contudo, que todas as progressões serão concedidas com efeitos financeiros retroativos à data em que o respectivo direito tiver sido adquirido, observados os critérios legais aplicáveis, não acarretando prejuízo aos servidores.