TED

Termos de Execução Descentralizada (TED)

Publicado em 27/07/2020 16h41 Atualizado em 01/04/2026 17h34

Ato	Situação	Descrição
TED nº 03/2026	Em vigor	Termo de Execução Descentralizada Nº 3, de 25 de fevereiro de 2026 O presente Termo de Execução Descentralizada (TED) tem por objeto o fortalecimento e a expansão do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), mediante a promoção da adoção do processo administrativo eletrônico no âmbito dos Municípios do Estado da Bahia, por meio do modelo instituído pelo projeto Cidades Inteligentes, concebido pelo Instituto Federal da Bahia (IFBA), Campus Irecê.