Programas Imóvel da Gente e Terra da Gente trabalham de forma interligada para possibilitar a destinação de terras para a reforma agrária

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está participando ativamente, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da reforma agrária do governo federal. No período de janeiro de 2023 a janeiro de 2025 foram destinados 11 imóveis da União para o INCRA. Mais de 300 famílias estão sendo beneficiadas com essas destinações. Hoje (7/3), durante um evento em Campo do Meio (MG), o presidente Lula e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciaram novas entregas e atos do programa Terra da Gente. A ministra Esther Dweck participou do encontro, onde ocorreu a entrega de duas das 11 áreas destinadas à reforma agrária.

A iniciativa teve como foco a visita a um assentamento da reforma agrária e a realização de importantes entregas no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária e do Programa Terra da Gente. Os dois terrenos pertencentes à SPU foram transferidos ao Incra em 2024 e agora integram o programa de assentamentos rurais. A Fazenda Capão do Cipó, localizada em Castro, no Paraná, possui 450 hectares e beneficia 63 famílias. Sua doação foi formalizada em outubro de 2024. Já a Fazenda Sempre Verde, em Muquém de São Francisco, na Bahia, abrange 1.360 hectares e foi destinada a 45 famílias.

O presidente Lula defendeu seu compromisso com a reforma agrária e a importância de tornar a terra pública acessível para o povo. Para o presidente, possibilitar a produção no campo através da reforma agrária é promover a justiça social. “Quando eu tomei posse, eu pedi um levantamento de todas as terras públicas disponibilizadas e improdutivas nesse país. E vamos começar a organizar a ocupação dessa terra. E a ministra Esther sabe que precisa disponibilizar todas as terras públicas, pois não tem por quê o Estado ter terra pública, a terra foi feita para o povo. E a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir. Precisamos disponibilizar as terras para que a gente possa assentar, não apenas quem já está em acampamento, mas a todas as pessoas que querem e tem o direito de trabalhar”, completou.

O evento reuniu novos assentados, agricultores familiares, representantes de movimentos sociais do campo, ministros de Estado, autoridades do poder público e membros da sociedade civil. Durante a cerimônia, foram entregues 12.297 lotes em 138 assentamentos, abrangendo uma área total de 385 mil hectares distribuídos em 24 estados do país. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira reforçou em seu discurso a ideia de que a luta pela reforma agrária está apenas começando. “Aqui é o começo, aqui é a alavanca. Aqui é o grande movimento para a gente crescer, crescer e assentar milhares de acampados que estão debaixo de lona no nosso país. Por isso, nós não vamos dormir enquanto não assentarmos o último acampado nesse Brasil”, afirmou.

O presidente do Incra, César Aldrighi, defendeu que, para garantir alimentos mais baratos e menos inflação no Brasil, é necessário aumentar a produção agrícola, o que só será possível com mais pessoas na terra e, portanto, ampliar a reforma agrária. “Alimento barato na mesa do brasileiro e menos inflação vai se dar com mais gente na terra, com mais gente produzindo e fazendo a terra produzir, com mais reforma agrária. Seguimos firmes trabalhando para que a terra realmente seja de fato um direito de todos e todas que lutam por esse país”, defendeu. A cerimônia aconteceu no Complexo Ariadnópolis, área da ex-usina que entrou em falência. A área, ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde a década de 1990, será oficialmente desapropriada para a criação de um assentamento.

A trajetória de luta e resistência de 27 anos da comunidade do Quilombo Campo Grande, assentada no complexo, foi lembrada pelo ministro da Advocacia-Geral da União. “Estaremos ao lado de vocês para garantir que o decreto que o presidente Lula assinou seja cumprido, porque a gente sabe que quem tem poder nesse país, muitas vezes busca a justiça para não cumprir as leis. E nós estamos aqui para garantir que a lei seja cumprida que a constituição seja cumprida e que o direito que o presidente Lula está agora reconhecendo para vocês, seja fielmente cumprido”, garantiu Jorge Messias.

Ocorrido na véspera do Dia Internacional da Mulher, a secretaria nacional de políticas sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues lembrou, durante o evento, do protagonismo feminino no movimento social dos assentados. “Foram as mulheres que, durante a mobilização da Marcha das Margaridas em 2003, recolocaram a falta da reforma agrária na agenda do governo. É só com mobilização e disputa de narrativa com a sociedade que vamos conseguir avançar”, ressaltou.

A destinação dessas terras reforça o compromisso do governo federal com a reforma agrária, promovendo o acesso à terra para milhares de famílias e impulsionando a agricultura familiar no Brasil. Com essa iniciativa, o MGI segue cumprindo seu papel estratégico na gestão eficiente do patrimônio público, garantindo que essas áreas sejam utilizadas para o desenvolvimento social e econômico do país.

Outros atos

Durante o evento, o presidente Lula assinou sete decretos de reforma agrária, totalizando 13.307 hectares e R$ 189 milhões, beneficiando cerca de 800 famílias em diferentes estados. Além disso, uma portaria interministerial assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda, estabeleceu um limite de R$ 700 milhões para adjudicações em 2025.

O governo federal formalizou ainda a destinação de R$ 1,6 bilhão ao Crédito Instalação em 2025, beneficiando assentados com recursos para habitação, apoio inicial e incentivo a jovens e mulheres. Pelo menos 18 mil famílias terão acesso a novas moradias. Também será liberada a segunda rodada do Pronaf A, com crédito de até R$ 50 mil e juros reduzidos, além de R$ 48 milhões para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Outro investimento inclui R$ 1,1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo a compra da produção de assentados. Entre 2023 e 2024, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquiriu 249 mil toneladas de alimentos via PAA, com 26% provenientes da reforma agrária.

Integração entre SPU e INCRA

Desde setembro de 2023, a retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária, com a participação da SPU, tem impulsionado a destinação de terras públicas federais para a reforma agrária, priorizando a conservação ambiental e o uso social de imóveis acima de 500 hectares. Em novembro, INCRA e SPU firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para acelerar processos e integrar sistemas. Entre as ações em andamento estão a parceria  entre os programas Imóvel da Gente e Terra da Gente e a atualização de normativas para povos e comunidades tradicionais.

Além disso, o Imóvel da Gente destina áreas para o Programa Abastece e Alimenta Territórios, fortalecendo a distribuição de alimentos da reforma agrária para famílias em situação de vulnerabilidade.