Imóvel da Gente: destinação do patrimônio público para transformar vidas

No centro de Belo Horizonte, entre lojas, prédios comerciais e um vai e vem de carros e pessoas, um antigo prédio público, que estava desocupado e ocioso, abriga cerca de 40 famílias, que ali lutaram para ter reconhecido o seu direito à moradia. Por meio do Programa Imóvel da Gente, iniciativa do Governo Federal, liderada pela Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os moradores receberam, em dezembro de 2023, a carta de anuência da regularização do prédio, que pertencia à União. Agora, aguardam a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal para iniciar as obras que transformarão o antigo imóvel do INSS, que estava sem utilização, em suas moradias definitivas. 

Chefiadas por mulheres em sua maioria, as famílias que moram na Ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lucia, desde abril de 2015, sonham em receber as chaves de suas casas após a reforma do edifício e iniciar uma nova vida, com moradia em condições dignas, próxima de seus empregos, perto dos serviços públicos que precisam, no coração da capital mineira. Essa destinação do Programa Imóvel da Gente será o primeiro projeto de transformação de prédio público em moradias populares em Belo Horizonte. Um marco. Um exemplo da força do diálogo dos movimentos sociais organizados que lutam por moradias no país. No local, lideranças de quatro movimentos sociais representam as famílias e fazem a administração do edifício, resolvendo conflitos e apoiando as famílias nas necessidades do dia a dia.

Com a reforma prevista, 88 famílias serão beneficiadas, e poderão, assim como Jovina da Silva, 68 anos, celebrar a conquista de morar em sua casa própria, no centro da cidade. “Não foi uma luta em vão. Estou muito feliz. A sensação de poder falar ´Onde você mora?´´Na rua Caetés 331´ é muito emocionante. A vida inteira eu vim para o centro trabalhar como doméstica para as famílias dos ricos. Foram 30 anos vindo da Zona Sul para trabalhar. Quem diria que um dia eu estaria aqui [morando no centro da cidade]? É muito gratificante”. 

Jovina lembra que entrou para os núcleos de famílias assistidas pelos movimentos populares de moradia quando a filha Paloma Gabriela, hoje com 27 anos, tinha 11. Ela conta que se engajou na luta por moradia e passou a participar ativamente da comunidade, no bairro de Santa Luzia, a cerca de 25 km do centro de Belo Horizonte. Em 2015, ela e a filha foram escolhidas, junto com outras famílias, para residir no local. “Foram 9 anos de muita luta. É uma coisa que a gente que é pobre, pessoa negra, empregada doméstica [nunca imaginou], mas eu tive essa oportunidade e estou muito agradecida. Me sinto muito feliz, por mim e por minha filha, porque esse lugar é dela”, disse emocionada.

Iris de Souza Almeida, 66 anos, é outra moradora do prédio. No 1º andar do edifício, as antigas salas de escritório se transformaram em sua casa. Ainda é possível ver mesas e cadeiras do local que, um dia, já foi uma repartição pública e agora abriga os sonhos e a luta de uma mulher que, desde 1993, faz parte dos movimentos sociais de moradias. “Eu nunca desisti. Estudei com muita dificuldade. Estudava e trabalhava. Eu não cruzei os braços para conquistar alguma coisa não, eu fui para a luta. Tivemos muita coragem, muita força de vontade. Enfrentamos muitas dificuldades aqui, na pandemia, inclusive, mas permanecemos.”

Iris conta que antes de morar no antigo prédio do INSS,  foi contemplada com uma moradia popular, em um programa da prefeitura, após 16 anos de luta nos movimentos. Essa casa, porém, foi invadida e ela perdeu tudo que tinha. Ela se emociona ao lembrar da dificuldade em recomeçar e se orgulha em poder ajudar as famílias que moram no prédio e em poder representar os movimentos populares de moradia nos conselhos estaduais e municipais de saúde. Ela, hoje, celebra o fato de estar a poucos passos de receber as chaves do seu apartamento, e poder, finalmente, não ter mais medo de ficar desabrigada.

“A moradia é a própria dignidade da gente. É a identidade da pessoa. Não existe nada sem moradia, moradia é tudo. Você ter onde colocar sua cabeça para descansar, onde colocar suas coisinhas, saber que você vai chegar e vai ter um local para fazer sua comidinha, para tomar um banho. Sem a moradia, não existe nem saúde e nem educação. Se você não tem um teto onde dormir, onde comer direito e descansar, você não tem como cuidar da saúde e nem vai ter ânimo para buscar sua educação escolar. A moradia é a base de tudo”, afirmou.

Projeto Modelo

“O povo pobre pode morar no centro sim!”, defende Mari Elci, coordenadora de um dos movimentos sociais que apoiam as famílias que moram no antigo prédio do INSS, em Belo Horizonte.

Maria Elci, conhecida pelos moradores como Pequetita, reforça que o que é mais significativo dessa regularização e que deve servir de modelo para outros projetos de moradia populares do Imóvel da Gente é a localização do edifício, no centro de Belo Horizonte, perto de tudo. “O povo pobre pode morar no centro sim!”, defende. Pequetita é uma das coordenadoras do local e detalha como será o projeto de reforma.

“Vai ser um retrofit. Esse é um prédio comercial, dividido em salas, que será transformado em 88 apartamentos, que irá atender 88 famílias. No projeto, temos apartamentos de um quarto, dois quartos e quitinetes. No térreo, haverá lojas que serão alugadas para ajudar a pagar o condomínio porque teremos elevadores”, celebra. Maria Elci conta que também está sendo estudada a possibilidade de fazer um restaurante na parte de cima do edifício para ajudar nas contas do condomínio e apoiar as famílias.

Maria Elci, moradora do prédio, e coordenadora de um dos quatro movimentos sociais que prestam apoio às famílias. Foto: Adriano Prado/Ascom MGI

A coordenadora se emociona ao lembrar de toda a sua trajetória e da insegurança de viver no imóvel antes do processo de regularização. Ela conta que foi para o prédio com os dois filhos em busca de uma vida melhor e que, sem ter que pagar aluguel, pôde ajudar os filhos a entrar na faculdade, por meio do ProUni, e que ambos hoje estão formados.  Ela também conseguiu estudar e concluir o ensino superior.

“Antes da SPU entregar a carta de regularização do prédio, a gente ficava com o coração na mão todos os dias, com medo de ter uma reintegração de posse e a gente ter que largar tudo para trás. A gente é responsável por muitas vidas aqui. O nosso sonho agora, a nossa maior expectativa, é ver cada um com sua chave na mão, abrir a porta e poder dizer ‘Isso aqui é meu!”, comemora.

Sobre o Programa

O imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura, esporte. O programa, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é um marco na gestão do patrimônio da União ao fomentar políticas públicas, promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis e contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população. 

Por meio do Imóvel da Gente, foram destinados, em 2023, para uso social (moradia, posto de saúde, escola, espaço para cultura, entre outros) 294 imóveis. Em 2024, até outubro, já foram destinados outros 331 imóveis, o que indica a aceleração do programa.

Mais de 400 mil famílias já foram beneficiadas pelo programa, pois um imóvel (terreno ou prédio) pode ser ocupado por diversas famílias. O programa democratiza o acesso ao patrimônio público, valoriza os imóveis da União, e transforma a vida da população brasileira.