Ministério da Gestão assina portaria para regularização fundiária de áreas em Belém que irá beneficiar cerca de 340 mil famílias

Nesta sexta-feira (14/2), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esteve ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita as obras do Parque da Cidade, em Belém, espaço que sediará, em novembro deste ano, a programação da COP30. Ela também participou da cerimônia de divulgação dos investimentos do governo federal para a COP30 e seu legado, ocasião em que assinou portaria autorizativa para a regularização fundiária de áreas nos bairros da Terra Firme, Guamá, Marco e Universitário, em Belém/PA, que faz parte de um projeto que irá beneficiar, no total, mais de 340 mil famílias. A ação faz parte do programa de democratização de imóveis da União, o Imóvel da Gente.  

Na cerimônia, o presidente Lula acompanhou, de pé, o pronunciamento da ministra Esther, ficando ao lado dela, atento aos esclarecimentos sobre o andamento da regularização das áreas. Ao final, cobrou agilidade das autoridades para que as famílias sejam tituladas até o fim do seu mandato.  

“A gente está falando de muita gente, estamos falando de um milhão de pessoas [estimativa de pessoas nessas 340 mil famílias].Não tem sentido a União, a Universidade, as Forças Armadas ficarem com tanta terra enquanto o povo não tem onde morar. Nós temos que legalizar isso. Eu conto com você, Esther, para terminar isso até dia 31 de dezembro de 2006”, afirmou. Bem humorado. 

A ministra Esther Dweck disse que era uma alegria voltar à Belém, terra da sua mãe e dos seus avós. Ela esteve em Belém em junho de 2023, também junto com o presidente Lula, quando foi assinado com o governo do estado do Pará o contrato de cessão de uso da área do extinto aeroporto Brigadeiro Protásio, no bairro da Sacramenta, para a construção do Parque da Cidade de Belém. Hoje, ela celebrou poder retornar para tratar de regularização fundiária, tema que é prioridade para o governo. 

“A gente está aqui, presidente, para discutir uma coisa muito importante, que é uma das suas maiores preocupações, que é a regularização fundiária numa cidade, que justamente por ser uma cidade de rios, de igarapés, tem muitos terrenos que são da União, e a gente há muito tempo devia à cidade a regularização de áreas enormes. A gente está fazendo um processo de regularização que vai envolver mais de 340 mil famílias aqui em Belém, uma cidade de 1,3 milhão pessoas”, ressaltou. 

Dweck explicou que ano passado foram assinados dois Acordos de Cooperação Técnica, um com a prefeitura e outro que envolve a prefeitura e a Universidade Federal do Pará. Ela detalhou que após os acordos, é preciso assinar as portarias de delimitação de áreas. Ano passado, já foi assinada uma portaria envolvendo os bairros Guamá, Terra Firme, Condor, Cremação, Jurunas, Cidade Velha, São Braz, Fátima, Marco, Pedreira, Telégrafo, Sacramento, e Barreiro, núcleos urbanos do Município de Belém, que irá beneficiar cerca de 300 mil famílias. E hoje foi assinada outra portaria que envolve os bairros Terra Firme, Guamá, Marco e Universitário, beneficiando cerca de 40 mil famílias. 

Com essa portaria, a prefeitura, junto com a Universidade Federal e a CODEM, vai aos cartórios para cadastrar as famílias, comprovar a ocupação daquela área, e fazer o desmembramento e poder titular família a família, explicou a ministra. 

Dweck também ressaltou que a COP-30 em Belém será um evento grandioso e histórico. “A gente vai mudar a realidade de Belém, assim como todos os empreendimentos que a gente já tem feito aqui, e esse vai ser mais um legado, que não é só para a COP-30. Belém vai se transformar em uma cidade ainda mais bonita e melhor”, declarou. 

O governador do Pará, Helder Barbalho, ressaltou a importância da COP-30 para o Brasil e para o mundo, destacando o compromisso do estado em garantir um evento de alto nível com investimentos que ficarão de legado para a capital paraense. “Nós temos ciência da oportunidade que está diante de nós e temos absoluta convicção que faremos uma COP extraordinária. A COP em que o Brasil chama o mundo para debater mudanças climáticas e soluções ambientais. E para Belém vamos deixar uma cidade melhor, que possa receber bem a todos, mas acima de tudo, manter uma cidade bem cuidada para aqueles que aqui vivem”, afirmou. 

Barbalho também destacou a importância da colaboração entre diferentes esferas de governo e parceiros para transformar a cidade e reforçar o papel da Amazônia no cenário global. “Isto só é possível pois é fruto da tomada de decisão e da parceria que permite, juntos, construirmos esse tempo fantástico na certeza de que 2025 é o ano da Amazônia e do estado do Pará”, complementou. 

Já o prefeito de Belém, Igor Normando, ressaltou a parceria do governo federal com o município. “O presidente Lula nunca deixou de olhar pela cidade e tenho certeza de que juntos vamos construir uma grande parceria para gerar desenvolvimento, emprego e renda e dignidade para a população da nossa cidade, sobretudo por aqueles que mais precisam. Esse, sem dúvida alguma, é um dia muito especial. Belém vai fazer um grande salto, crescendo com sustentabilidade e respeito ao meio ambiente”, celebrou. 

Imóvel da Gente em Belém

Desde 2023, foram realizadas nove destinações de imóveis da União no Estado do Pará, além dos acordos para regularização fundiária, destacam-se o contrato de cessão de uso da área de extinto aeroporto em Belém (PA) para construção do Parque da Cidade de Belém e a cessão de terreno em Belém/PA para projeto de requalificação hoteleira voltado à COP-30. Também foi destinado para o Governo do Estado imóveis para três sedes administrativas e uma área para espaço livre público. Para a Prefeitura de Belém foi destinado um imóvel para fins de segurança pública. Para uma Organização da Sociedade Civil foi destinado um imóvel para serviço de assistência social.  

O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, destina patrimônio sem uso ou ocioso para políticas públicas como habitação, educação, saúde, assistência social, cultura e esporte. Em 2023 e 2024, o programa entregou 713 imóveis da União para 333 municípios em todos os estados e no Distrito Federal.

Outras entregas

No evento, o presidente Lula anunciou diversos investimentos e entregas para a cidade, entre eles um desembolso de R$ 250 milhões do BNDES do financiamento ao Governo do Pará para projetos de macrodrenagem e urbanização, na capital paraense. Trata-se do maior investimento em urbanização integrada de favelas e periferias já apoiado pelo Banco. Os valores se somam aos R$ 255 milhões já liberados pelo BNDES para as obras em 2024, alcançando R$ 505 milhões dos R$ 847 milhões de financiamento proposto para o conjunto de projetos. 

Lula destacou a importância dos investimentos em infraestrutura, como drenagem, saneamento e novas instalações, garantindo que essas melhorias permanecerão como legado para a população paraense. “Não é dinheiro jogado fora. A quantidade de canais sendo feitos, de drenagem, de saneamento básico e de instalações novas, é algo que vai ficar para o povo do Pará”, declarou. 

O presidente ressaltou que a escolha de Belém permitirá que o mundo conheça a Amazônia e a população de forma autêntica, reforçando o compromisso do Brasil com a preservação ambiental sem ignorar o cidadão. “Tenho certeza de que a gente vai fazer a melhor COP já realizada na história de todas as convenções. Porque todas que acontecem em qualquer país do mundo tem como tema central a Amazônia. Então resolvi ser desaforado: essa COP será na Amazônia para todos a conhecerem tal como ela é, conhecer o povo do Pará tal como eles são. Saber que queremos proteger a Amazônia, mas que embaixo de cada copa de árvore tem um ser humano que mora lá”, reforçou. 

Tereza Campello, presidente em exercício do BNDES, reforçou que os investimentos para o COP 30 formam um importante legado que beneficiará a população de Belém. “Estamos fazendo mudanças e reformas estruturais na cidade que serão fundamentais para a COP, mas também ficarão de legado. Os projetos viabilizam mudanças importantes para a cidade, voltadas para a população mais vulnerável da cidade. Vamos deixar um legado para que a população de Belém e de todo Pará possam se orgulhar”, afirmou.