Como criar o cadastro sigiloso

Publicado em 20/03/2026 17h14

O que é o cadastro sigiloso

É o conjunto de dados das mulheres em situação de violência domésticas atendidas pela rede local que querem ter a chance de trabalhar em vagas reservadas pelo Decreto nº 11.430/23.

Esse cadastro serve para que o OPM consiga encontrar rapidamente as mulheres com perfil para cada vaga, priorizar as mulheres com maior vulnerabilidade social e encaminhá‑las com segurança ao órgão federal responsável.

Após a assinatura do Acordo de Adesão, o OPM terá até 90 dias para estruturar o cadastro sigiloso.

Como o OPM pode criar o cadastro sigiloso

1. Criar um formulário eletrônico simples e seguro

O formulário deve ter nome neutro, como “Cadastro para vagas de emprego” (não usar palavras como “violência” ou "cotas").
Ele deve ser preenchido pela profissional que atende a mulher no serviço da rede local.
O link deve permitir apenas o preenchimento, para que ninguém veja dados de outras mulheres.
Só a equipe da Secretaria que cria o formulário pode acessar as respostas.

Quando o formulário for preenchido, ele mesmo já cria uma planilha automaticamente, como se fosse uma tabela. Cada pergunta que aparece no formulário vira uma coluna dessa tabela, e cada mulher que cadastrada vira uma linha. Isso facilita muito, porque depois você pode clicar nos filtros da tabela e encontrar rápido as mulheres que têm o perfil da vaga, como a cor/raça, se é mulher trans, a escolaridade ou a experiência. O formulário vira o banco de dados prontinho para usar.

2. Perguntas que podem constar no formulário (essa é uma proposta que pode ser ajustado conforme a realidade do território)

Nome completo
CPF
Data de nascimento
Raça/cor/etnia autodeclarada
Essa pergunta é obrigatória porque a política determina prioridade para mulheres pretas e pardas.
Se é mulher trans, travesti ou outras possibilidades de gênero feminino
Número de WhatsApp e telefone
Cidade e bairro de residência (para vagas próximas)
Escolaridade
Histórico de trabalho: formal, informal ou se não trabalhou
Experiências de trabalho anteriores
Cursos realizados
Áreas de interesse para trabalhar
Restrições (ex.: horário, deslocamento)
Situação familiar e necessidades específicas: filhos menores de 12 anos, filhos com deficiência, se a própria mulher tem deficiência e qual é
Upload do currículo
A mulher precisa autorizar que seus dados sejam usados e compartilhados somente para essa política. Pergunta sugerida: A mulher autoriza o uso dos dados para participar das vagas reservadas do Decreto nº 11.430/23?

O formulário deve perguntar apenas o que é necessário para identificar a mulher, conhecer seu perfil profissional, garantir as prioridades da política (como raça/cor e identidade de gênero, incluindo mulheres trans) e confirmar que ela está sendo atendida pela Rede de Atendimento. Não é preciso registrar nenhuma informação sobre a violência sofrida, porque a profissional responsável pelo atendimento já tem essas informações e é ela quem confirma que a mulher está em situação de violência doméstica.

O formulário deve registrar quem está preenchendo e onde, reforçando que o cadastro é feito por profissionais da Rede.

Nome da servidora que preencheu o formulário
Cargo da servidora
Serviço onde o formulário foi preenchido (Casa da Mulher Brasileira, CRAM etc.)

Com essa informação, fica possível verificar com segurança se as mulheres encaminhadas são realmente elegíveis para a política, já que apenas mulheres em situação de violência doméstica atendidas pela rede local podem participar.