Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Ações e Programas
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Estratégia e Governança
      • Processo Eletrônico Nacional (PEN)
      • Programa Nacional de Processo Eletrônico
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Pró-Integridade
      • Sustentabilidade
      • Prevenção e Enfrentamento do Assédio
    • Acordos de Cooperação Técnica
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR)
      • Dispensas de AIR
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e transferências de recursos financeiros
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Protocolo de Intenções
      • Convênios e Transferências
    • Dados Abertos
      • PDA
      • Painel de Dados Abertos da CGU
      • Portal Brasileiro de Dados Abertos
    • Informações Classificadas
      • Formulário para desclassificação de informações
      • Pedido de Desclassificação de Informação ou de revisão da classificação de informações classificadas
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Licitações e Contratos
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público 2025
    • Perguntas Frequentes
      • Concursos Públicos
      • Sigepe
      • Ponto eletrônico
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Servidores
      • Servidores
      • Concursos públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • Capacitação
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Seleções Públicas
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Principais cargos e respectivos ocupantes (“Quem é quem”)
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Estratégia e Governança
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Execução orçamentária e financeira
      • Demonstrações Contábeis
      • Demonstrativo Bimestral Orçamentário e Financeiro
      • Obras
      • Licitações e Contratos
      • Vagas de Consultoria
      • Empregados Terceirizados
      • Relatório de Gestão Integrado
      • Abordagens, Determinações e Recomendações de Órgãos de Controle
      • Rol de Responsáveis
      • Acórdão TCU nº 1.286/2021
      • Serviço de Informação ao Cidadão
      • Contatos e horário de atendimento
      • Transferências
    • Privacidade e proteção de dados
    • Estratégia e Governança
    • Acordos de Cooperação com a Sociedade Civil
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2025
    • Ações afirmativas na Gestão
      • Reserva de vagas para negros em concursos públicos​
      • Reserva de vagas para indígenas em concursos públicos
      • Reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos
    • Almoxarifado Virtual Nacional
    • Central de Compras
      • Almoxarifado Virtual Nacional
      • MobGov
      • Taxigov
      • Transparência
      • Projetos em Andamento
      • Formulários
      • Serviço Centralizado de Limpeza
      • Ações para o G20 no Brasil
      • Codificagov
      • Mais serviços
      • Conheça a SEGES e a Central de Compras
      • Central de Compras
      • Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
      • Compra Direta de Passagens
      • Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
      • Gestão abre Intenção de Registro de Preços para contratação de serviço móvel pessoal com gerenciamento de dispositivos
      • 3º Seminário de Boas práticas em Contratações Públicas
    • Comissão dos Ex-Territórios Federais
      • Atas de Julgamento
      • Portarias de Deferimentos
      • Notícias
      • Fatos ou Fakes?
      • Legislação
      • Central de Atendimento CEEXT
      • Roda de conversas
      • Notificações
    • Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
      • Sobre a Comissão
      • Resoluções, Atas e Comunicados
      • Dados e Estudos
      • Normativos
      • Eventos
      • Eventos
      • ENCP
    • Compras governamentais
    • Conta gov.br
    • Contratação de mulheres em situação de violência
      • Perguntas Frequentes
      • Legislação
      • Alteração do Decreto 11.430/23: agiliza adesão e reforça responsabilidades na política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica
    • Especial - Imóvel da Gente
    • Empresas Estatais Federais
      • A SEST
      • Agenda Pública
      • Dados Gerais: Conselhos e Estatais
      • Empresas Estatais Federais
      • Espaço do Conselheiro
      • Governança
      • IG-SEST
      • Legislação
      • Orçamento
      • Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais
      • Panorama das Estatais
      • Pessoas
      • Quem é Quem
      • Transparência
    • Corregedoria
      • NOTÍCIAS
      • Documentos e Pdfs
      • Instrução Normativa CORREG/MGI nº 22, de 16 de julho de 2024:
    • Gestão e Inovação
      • Compras públicas centralizadas
      • Informações, sistemas e serviços de gestão
      • Inovação Governamental e Carreiras Transversais
      • Modelos organizacionais
      • Contratações públicas, normas e sistemas de logística
      • Transferências da União e Monitoramento de Obras Públicas
    • Governo Digital
      • Governo Digital
    • Meu Imóvel Rural
      • FAQ
    • Nova Lei de Licitações
    • Patrimônio da União
      • Governança
      • História da SPU
      • Estrutura Organizacional
      • Serviços da SPU
      • Fale Conosco SPU
      • Ouvidoria
      • Perguntas e respostas
      • Atendimento ao cidadão
      • Perguntas frequentes
      • Estrutura Organizacional
      • Destinação - Entidades
      • Secretaria do Patrimônio da União
      • Imóvel da Gente
      • Programas e Ações
      • Geoportal
      • Projeto Racionaliza
      • Gestão de Praias
      • Carta de Serviços SPU
    • Pesquisa Vozes
      • Perguntas e Respostas - Pesquisa Vozes no Serviço Público
      • Passo a passo
      • Experiências internacionais
      • Cronograma
      • Taxa de adesão - Pesquisa Vozes 2a edição
      • Quem é Quem na Pesquisa Vozes
      • Uso dos dados
      • Arquivos
      • Relatórios
    • Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do MGI 2024-2026
    • Portal de Compras
    • Portal do Servidor
    • Programa de Gestão e Desempenho
      • Portal PGD
      • glossário
    • Receitas Patrimoniais
      • Receitas Patrimoniais
    • Serviços Compartilhados
    • Sistema de Concessão de Passagens
    • Transferegov.br
    • Cine Bloco K
    • Transformação do Estado
    • Congresso do CLAD 2024
    • Prevenção e Enfrentamento do Assédio
    • MGI na COP30
    • Balanço das Ações 2023/25
  • Canais de Atendimento
    • Chat de atendimento da conta gov.br
    • Contatos
    • Fale Conosco
    • Imprensa
      • Avisos de Pauta
    • Ouvidoria
      • Serviços
      • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Central de atendimento aos usuários de serviços e sistemas do MGI
  • Central de Conteúdo
    • Publicações
      • Apresentações
      • Artigos
      • Boletins
      • Demonstrações Contábeis
      • Editoriais
      • Manuais
      • Revistas
      • Planos
      • Guias
      • Livro CPNU
    • Balanços da Gestão
      • Balanço - 2024
      • 6 meses
      • 100 dias
      • Balanço das Ações 2023/25
    • Redes Sociais
      • Instagram
      • Linkedin
      • YouTube
      • Flickr
      • Regras de convivência
      • Bluesky
    • Relatórios das Estatais
    • Relatório States of the Future
      • Relatório Multimídia
      • Relatório States of the Future - Versão em Português
      • Final Report States of the Future - English Version
      • Informe Final State of the Future - Espanõl Versión
    • Documento de discussão - “Um Estado inclusivo, democrático e efetivo a serviço da população brasileira”
    • Estado, Democracia e Desigualdades Na América Latina e Caribe
  • Composição
    • Quem é Quem
      • Ministra e Órgãos de Assistência Direta
      • Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado | SETE
      • Secretaria de Gestão e Inovação | SEGES
      • Secretaria de Governo Digital | SGD
      • Secretaria de Gestão de Pessoas | SGP
      • Secretaria de Relações de Trabalho | SRT
      • Secretaria do Patrimônio da União | SPU
      • Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais | SEST
      • Secretaria de Serviços Compartilhados | SSC
      • Arquivo Nacional | AN
      • Comissão de Ética | CE
  • Concurso Público Nacional Unificado
    • Convocação Novas Vagas
      • Total de Vagas
      • Aprovados / Convocados
      • Manifestação de Interesse
      • Lista de Espera
      • Retificação IBGE
      • Retificação MAPA
      • Retificação MCTI
      • Sub Judice
  • Federativo
    • Cooperação Federativa
    • Catálogo de Soluções | + de 30 serviços disponíveis
    • Programa Nacional de Gestão e Inovação
    • Painéis
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • YouTube
  • Flickr
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Comissão dos Ex-Territórios Federais Legislação Legislação Básica da CEEXT Decretos Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024
Info

Geral

Ex-Territórios

Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024

Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 29/12/2024 05h00 Atualizado em 12/03/2025 17h46

Publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra 230-B, Seção 1. 

Publicado no site de Legislação da Casa Civil.

Outros Serviços
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Ações e Programas
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Estratégia e Governança
      • Processo Eletrônico Nacional (PEN)
      • Programa Nacional de Processo Eletrônico
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Pró-Integridade
      • Sustentabilidade
      • Prevenção e Enfrentamento do Assédio
    • Acordos de Cooperação Técnica
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR)
      • Dispensas de AIR
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e transferências de recursos financeiros
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Protocolo de Intenções
      • Convênios e Transferências
    • Dados Abertos
      • PDA
      • Painel de Dados Abertos da CGU
      • Portal Brasileiro de Dados Abertos
    • Informações Classificadas
      • Formulário para desclassificação de informações
      • Pedido de Desclassificação de Informação ou de revisão da classificação de informações classificadas
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Licitações e Contratos
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público 2025
    • Perguntas Frequentes
      • Concursos Públicos
      • Sigepe
      • Ponto eletrônico
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Servidores
      • Servidores
      • Concursos públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • Capacitação
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Seleções Públicas
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Principais cargos e respectivos ocupantes (“Quem é quem”)
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Estratégia e Governança
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Execução orçamentária e financeira
      • Demonstrações Contábeis
      • Demonstrativo Bimestral Orçamentário e Financeiro
      • Obras
      • Licitações e Contratos
      • Vagas de Consultoria
      • Empregados Terceirizados
      • Relatório de Gestão Integrado
      • Abordagens, Determinações e Recomendações de Órgãos de Controle
      • Rol de Responsáveis
      • Acórdão TCU nº 1.286/2021
      • Serviço de Informação ao Cidadão
      • Contatos e horário de atendimento
      • Transferências
    • Privacidade e proteção de dados
    • Estratégia e Governança
    • Acordos de Cooperação com a Sociedade Civil
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2025
    • Ações afirmativas na Gestão
      • Reserva de vagas para negros em concursos públicos​
      • Reserva de vagas para indígenas em concursos públicos
      • Reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos
    • Almoxarifado Virtual Nacional
    • Central de Compras
      • Almoxarifado Virtual Nacional
      • MobGov
      • Taxigov
      • Transparência
      • Projetos em Andamento
      • Formulários
      • Serviço Centralizado de Limpeza
      • Ações para o G20 no Brasil
      • Codificagov
      • Mais serviços
      • Conheça a SEGES e a Central de Compras
      • Central de Compras
      • Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
      • Compra Direta de Passagens
      • Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
      • Gestão abre Intenção de Registro de Preços para contratação de serviço móvel pessoal com gerenciamento de dispositivos
      • 3º Seminário de Boas práticas em Contratações Públicas
    • Comissão dos Ex-Territórios Federais
      • Atas de Julgamento
      • Portarias de Deferimentos
      • Notícias
      • Fatos ou Fakes?
      • Legislação
      • Central de Atendimento CEEXT
      • Roda de conversas
      • Notificações
    • Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
      • Sobre a Comissão
      • Resoluções, Atas e Comunicados
      • Dados e Estudos
      • Normativos
      • Eventos
      • Eventos
      • ENCP
    • Compras governamentais
    • Conta gov.br
    • Contratação de mulheres em situação de violência
      • Perguntas Frequentes
      • Legislação
      • Alteração do Decreto 11.430/23: agiliza adesão e reforça responsabilidades na política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica
    • Especial - Imóvel da Gente
    • Empresas Estatais Federais
      • A SEST
      • Agenda Pública
      • Dados Gerais: Conselhos e Estatais
      • Empresas Estatais Federais
      • Espaço do Conselheiro
      • Governança
      • IG-SEST
      • Legislação
      • Orçamento
      • Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais
      • Panorama das Estatais
      • Pessoas
      • Quem é Quem
      • Transparência
    • Corregedoria
      • NOTÍCIAS
      • Documentos e Pdfs
      • Instrução Normativa CORREG/MGI nº 22, de 16 de julho de 2024:
    • Gestão e Inovação
      • Compras públicas centralizadas
      • Informações, sistemas e serviços de gestão
      • Inovação Governamental e Carreiras Transversais
      • Modelos organizacionais
      • Contratações públicas, normas e sistemas de logística
      • Transferências da União e Monitoramento de Obras Públicas
    • Governo Digital
      • Governo Digital
    • Meu Imóvel Rural
      • FAQ
    • Nova Lei de Licitações
    • Patrimônio da União
      • Governança
      • História da SPU
      • Estrutura Organizacional
      • Serviços da SPU
      • Fale Conosco SPU
      • Ouvidoria
      • Perguntas e respostas
      • Atendimento ao cidadão
      • Perguntas frequentes
      • Estrutura Organizacional
      • Destinação - Entidades
      • Secretaria do Patrimônio da União
      • Imóvel da Gente
      • Programas e Ações
      • Geoportal
      • Projeto Racionaliza
      • Gestão de Praias
      • Carta de Serviços SPU
    • Pesquisa Vozes
      • Perguntas e Respostas - Pesquisa Vozes no Serviço Público
      • Passo a passo
      • Experiências internacionais
      • Cronograma
      • Taxa de adesão - Pesquisa Vozes 2a edição
      • Quem é Quem na Pesquisa Vozes
      • Uso dos dados
      • Arquivos
      • Relatórios
    • Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do MGI 2024-2026
    • Portal de Compras
    • Portal do Servidor
    • Programa de Gestão e Desempenho
      • Portal PGD
      • glossário
    • Receitas Patrimoniais
      • Receitas Patrimoniais
    • Serviços Compartilhados
    • Sistema de Concessão de Passagens
    • Transferegov.br
    • Cine Bloco K
    • Transformação do Estado
    • Congresso do CLAD 2024
    • Prevenção e Enfrentamento do Assédio
    • MGI na COP30
    • Balanço das Ações 2023/25
  • Canais de Atendimento
    • Chat de atendimento da conta gov.br
    • Contatos
    • Fale Conosco
    • Imprensa
      • Avisos de Pauta
    • Ouvidoria
      • Serviços
      • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Central de atendimento aos usuários de serviços e sistemas do MGI
  • Central de Conteúdo
    • Publicações
      • Apresentações
      • Artigos
      • Boletins
      • Demonstrações Contábeis
      • Editoriais
      • Manuais
      • Revistas
      • Planos
      • Guias
      • Livro CPNU
    • Balanços da Gestão
      • Balanço - 2024
      • 6 meses
      • 100 dias
      • Balanço das Ações 2023/25
    • Redes Sociais
      • Instagram
      • Linkedin
      • YouTube
      • Flickr
      • Regras de convivência
      • Bluesky
    • Relatórios das Estatais
    • Relatório States of the Future
      • Relatório Multimídia
      • Relatório States of the Future - Versão em Português
      • Final Report States of the Future - English Version
      • Informe Final State of the Future - Espanõl Versión
    • Documento de discussão - “Um Estado inclusivo, democrático e efetivo a serviço da população brasileira”
    • Estado, Democracia e Desigualdades Na América Latina e Caribe
  • Composição
    • Quem é Quem
      • Ministra e Órgãos de Assistência Direta
      • Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado | SETE
      • Secretaria de Gestão e Inovação | SEGES
      • Secretaria de Governo Digital | SGD
      • Secretaria de Gestão de Pessoas | SGP
      • Secretaria de Relações de Trabalho | SRT
      • Secretaria do Patrimônio da União | SPU
      • Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais | SEST
      • Secretaria de Serviços Compartilhados | SSC
      • Arquivo Nacional | AN
      • Comissão de Ética | CE
  • Concurso Público Nacional Unificado
    • Convocação Novas Vagas
      • Total de Vagas
      • Aprovados / Convocados
      • Manifestação de Interesse
      • Lista de Espera
      • Retificação IBGE
      • Retificação MAPA
      • Retificação MCTI
      • Sub Judice
  • Federativo
    • Cooperação Federativa
    • Catálogo de Soluções | + de 30 serviços disponíveis
    • Programa Nacional de Gestão e Inovação
    • Painéis
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • YouTube
  • Flickr
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca