Ministério da Gestão realiza audiência pública para debater licitação de compra de 870 veículos para o Programa Calha Norte

A Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará audiência pública sobre o Programa Calha Norte (PCN), no dia 17 de março (sexta-feira) para o registro de preços que antecede a licitação de compra estimada de 870 veículos que serão utilizados na promoção do desenvolvimento no país. A audiência pública n° 1/2023 terá início às 10h e será também transmitida ao vivo pelo canal do MGI no Youtube.

O objetivo da audiência pública, além de reunir informações para a ata de registro de preços, é divulgar e discutir com a sociedade civil e empresas interessadas (montadoras, revendedoras, concessionárias) aspectos relevantes da futura licitação de aquisição de veículos. A audiência é resultado de parceria entre o MGI e o Ministério da Defesa.

Os 870 veículos previstos beneficiarão 783 municípios abrangidos pelo projeto que estão distribuídos em dez estados: AC, AM, AP, MA, MS, MT, PA, RO, RR e TO. São três categorias de veículos: administrativo, de transporte pessoal e de carga.

A opção pelo sistema de registro de preços se deve à maior celeridade na execução dos convênios firmados no âmbito do PCN para a aquisição de veículos. Municípios conveniados ao PCN ficam desobrigados de realizar licitações próprias, passando a adquirir veículos por meio de procedimentos centralizados no MGI, sempre em estrito cumprimento da Nova Lei de Licitações.

O desenvolvimento sustentável é outro foco da aquisição, pois está previsto que os veículos ofertados atendam a requisitos voltados à proteção do meio ambiente. Está contemplado, por exemplo, que os veículos possuam baixa emissão de gases poluentes e, ao mesmo tempo, demandem baixo nível de combustíveis não renováveis, isto é, que sejam meios de transporte mais “econômicos”.

A previsão é que a licitação seja concluída ainda no primeiro semestre de 2023.

Sobre o Programa Calha Norte

O Programa Calha Norte (PCN) atua em duas vertentes: militar e civil. Com relação à vertente militar, o PCN atua com vistas à implantação, adequação e ampliação de unidades das Forças Armadas.

Na vertente civil, o Programa executa suas ações com os recursos das transferências de recursos orçamentários, provenientes de emendas parlamentares, por meio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa e os estados e municípios abrangidos pelo Programa. O objetivo é desenvolver projetos de infraestrutura básica, complementar e aquisição de equipamentos, colaborando no desenvolvimento da localidade e melhorando a qualidade de vida da população atendida.

Serviço
Audiência Pública do Projeto Calha Norte para a compra de veículos
Data/horário: dia 17 de março de 2023 (sexta-feira), às 10h
Local: Esplanada dos Ministérios, bloco K, auditório, Brasília-DF
Transmissão ao vivo no Canal do MGI no Youtube.